09 Outubro 2024
Polícia Federal prende suspeitos, abriu uma centena de inquéritos e coordena esforço policial internacional na região amazônica. BNDES injeta R$ 318,5 milhões para combater crimes
A reportagem é Marcelo Menna Barreto, publicado por ExtraClasse, 08-10-2024.
A Polícia Federal (PF) tem reforçado suas ações contra os incêndios criminosos no Brasil. Até o momento 101 inquéritos foram abertos para investigar queimadas ilegais. As ações buscam responsabilizar os infratores. O uso de imagens de satélite e investigações baseadas em evidências sólidas estão no centro dos esforços para a identificação.
A atuação da PF é coordenada com o Governo Federal, órgãos estaduais e municipais. Agora, as investigações incluem o envio de peritos aos locais dos incêndios e o uso de tecnologia avançada para identificar os focos de origem.
De janeiro a setembro de 2024, só no estado de São Paulo foram aplicadas cerca de R$ 25 milhões em multas por queimadas criminosas. Essas multas foram decorrência de 2.392 ocorrências atendidas e 2.159 focos de incêndio investigados, com 420 autos de infração ambiental lavrados, afetando mais de 107 mil hectares.
A Operação São Paulo Sem Fogo foi responsável por aplicar essas penalidades, e até o momento, 25 pessoas foram detidas por envolvimento nesses crimes ambientais.
Conforme o Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul) o governo daquele estado, por meio dos órgãos de fiscalização ambiental, aplicou R$ 53.8 milhões em multas por incêndios considerados criminosos no Pantanal desde 2020, em 94 autos de infração.
A Operação Terra Proibida, realizada em setembro na região de Novo Progresso, sudoeste do estado do Pará, investigou queimadas ilegais causadas durante período de estiagem, o que resultou em R$ 80 milhões em multas ambientais aplicadas e no embargo de 5 mil hectares de vegetação nativa danificada ou destruída pelo fogo. A região registrou, entre julho e setembro deste ano, mais que o dobro de focos de calor em comparação com o mesmo período do ano passado, conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).
No âmbito federal, não há dados consolidados sobre o montante total de multas aplicadas em nível federal por queimadas criminosas em 2024. Entretanto, o valor das multas e das penas pecuniárias provenientes de ações coletivas será destinado ao combate às queimadas em todo o Brasil.
Além disso, o governo federal está implementando novas regras que vão resultar em multas significativas, como R$ 10 mil por hectare para queimadas em florestas nativas.
Segundo a PF, a meta é não apenas capturar os autores diretos, mas, também, os possíveis mandantes e todos os envolvidos na cadeia criminosa.
Entre as principais investidas da PF, se destacam operações nas regiões amazônica, Goiás e Distrito Federal (DF).
Organizações criminosas e as queimadas Em áreas da Amazônia Legal, cerca de 10 pessoas foram presas ou detidas até o início de outubro. A PF também apreendeu gado, veículos, maquinários e armas. Isto, segundo a corporação, evidencia organizações criminosas envolvidas nos desmatamentos e queimadas.
Um indivíduo foi preso em flagrante na região de Boca do Acre e Lábrea, Amazonas. No estado a PF ainda identificou 250 hectares de mata nativa derrubada e queimada. Foram apreendidas motosserras, combustível e armas.
No Acre, dois suspeitos foram presos em uma operação contra queimadas em 950 hectares de área pública. No mesmo local foram apreendidos 1.100 cabeças de gado, armas e veículos.
Um suspeito foi preso em flagrante por incêndios ilegais e posse de armas em Caracaraí, Roraima, onde foi descoberta uma estrutura organizada para queimadas. No Pará, três suspeitos foram presos por invasão de terras públicas e incêndios criminosos na região oeste do estado.
Nesses dois estados da região amazônica, a PF ainda prendeu invasores em flagrante durante ações de combate a queimadas em terras indígenas. Na ocasião, os agentes, além das altas temperaturas, enfrentaram gases tóxicos emanados dos incêndios.
No final de setembro, a PF instaurou quatro inquéritos para identificar os responsáveis por incêndios que assolaram o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Goiás, e na Floresta Nacional e no Parque Nacional de Brasília, DF. O órgão cumpriu, no dia 30, mandado de busca e apreensão contra um dos suspeitos de incendiar a Área de Proteção Ambiental do Planalto Central no dia 25 de setembro.
O Plano Amas e a Cooperação Policial Internacional A PF ainda está desempenhando papel importante no Plano Amas (Amazônia, Segurança e Soberania). O Amas é uma iniciativa que visa fortalecer a segurança pública na Amazônia Legal.
O plano e foi proposto durante a Cúpula da Amazônia em agosto de 2023 e cria o Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), coordenado pela PF.
Envolvendo os nove estados da região amazônica, o CCPI-Amazônia) ainda reunirá forças de segurança de oito países membros da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA): Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela.
Agentes dos Estados Unidos e da União Europeia também participarão do CCPI-Amazônia que será sediado em Manaus e visa combater crimes ambientais e narcotráfico.
O Plano Amas é financiado pelo Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que destinou R$ 318,5 milhões para combater crimes como desmatamento ilegal e garimpo clandestino na região.
Multas em dobro contra queimadas Com mais de 2 mil focos de queimadas em todo o país, em 20 de setembro, o decreto nº 12.189 endureceu as punições para quem provoca incêndios ilegais. O texto assinado pelo Presidente Lula criou novas multas para esse tipo de infração.
Segundo o documento, o início de queimadas em florestas ou outras vegetações nativas agora vai gerar R$ 10 mil de multa por hectare ou fração. No caso de florestas cultivadas, o valor é de R$ 5 mil.
No caso de propriedades rurais, os donos podem ser multados entre R$ 5 mil e R$ 10 milhões, quando as medidas de prevenção e combate aos incêndios nas áreas não tiverem sido adotadas.
No caso de fogo em áreas de criação de animais, as chamadas agropastoris, sem autorização do órgão competente, a multa ao responsável passou de R$ 1 mil para R$ 3 mil. E mais: até mesmo o fogo controlado está proibido atualmente, e justamente por causa da “grave situação de estiagem”. Sendo assim, o decreto diz que “todo e qualquer uso de fogo no Brasil está proibido”.
O decreto também dobra o valor da multa aos responsáveis por incêndios em terras indígenas. O mesmo vale para “infrações ambientais que ocorrerem mediante uso de fogo ou provocação de incêndio”.
O texto, já publicado no Diário Oficial da União (DOU), cria outras penalidades e multas que podem chegar a R$ 50 milhões, em penalidades como a não indenização de danos ambientais.
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