PL 4316/21, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), promete aumentar oferta e derrubar preços de agrotóxicos; prazo para apresentação de emendas começou ontem.

A reportagem é de Gabriel Tussini, publicada por ((o))eco, 12-05-2023.

Projeto de lei que libera a importação de agrotóxicos de países do Mercosul chega à Comissão de Meio Ambiente do Senado. O prazo para apresentação de emendas começou ontem (11) e vai até até a próxima quarta (17). Apresentado no auge da pandemia sob justificativa de baixa oferta dos produtos no mercado naquele momento, o projeto permite que agricultores importem os venenos diretamente, e dispensa de registro brasileiro os produtos que sejam registrados nos países do bloco sul-americano. A autoria é do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Na prática, a aprovação do PL pode significar um crescimento ainda maior na “inundação” de agrotóxicos causada pela liberação em massa desses produtos durante o governo Bolsonaro. Atualmente, o país já tem mais de 5.500 agrotóxicos liberados para uso – 2.182 apenas entre 2019 e 2022 –, sendo mais de 1000 considerados “tóxicos” à saúde humana. Muitos deles são proibidos em outras partes do mundo, como na União Europeia.

“A questão dos agrotóxicos envolve saúde, contaminações ambientais e, sobretudo, um problema grave para nossas exportações. Mercados mais sofisticados como os europeus não aceitam inúmeras substâncias que estão sendo usadas no Brasil. Uma das vítimas dessa política do veneno é a própria balança comercial”, frisou o líder do Partido Verde na Câmara, Clodoaldo Magalhães (PE). O PV declarou publicamente ser contra o projeto.

Caso passe pela CMA, o projeto seguirá para a Comissão de Agricultura. Caso seja aprovado, irá direto para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado. A íntegra do PL e o caminho de sua tramitação podem ser conferidos aqui.

Embora permita apenas a importação de produtos com uso já autorizado no Brasil, ao menos evitando a liberação automática de produtos proibidos, a aprovação do projeto deve causar uma derrubada do preço desses produtos, estimulando ainda mais seu uso.

Como já descrito por ((o))eco, empresas do Paraguai, por exemplo, contam com “baixos impostos e benesses legais” para produzir agrotóxicos extremamente baratos para os padrões brasileiros. “São muito desiguais os preços dos produtos dentro dos países. Além disso, são elevados os tributos para importação com vistas a proteger os preços desses produtos no mercado brasileiro”, explicou Eric Cardin, pesquisador da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).

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