Incentivos fiscais à indústria do petróleo são um dos entraves concretos para uma verdadeira transformação energética no país
Em fevereiro deste ano, o presidente Lula disse: “A gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar”. A afirmação se referia à possibilidade de extração de petróleo na foz do Rio Amazonas, algo cujo risco pode trazer consequências ambientais trágicas. “Um acidente de pequenas, médias ou grandes proporções [na Foz do Amazonas] pode ser fatal para o bioma perto do local de exploração e, dependendo das correntes, da coluna da água no momento, o óleo pode ir para outras regiões”, descreve o ambientalista Ilan Zugman, em entrevista por WhatsApp ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
“A transição energética é um dos temas mais importantes do mundo. Isso ocorre pela necessidade urgente que a ciência e os eventos climáticos extremos nos mostram de termos que substituir um combustível mais poluente, como os combustíveis fósseis, por fontes de energia de menor impacto, que são as energias renováveis. Temos que fazer essa transição de maneira justa e rápida para conseguirmos limitar o aquecimento global. Esse é um tema urgente no cenário mundial”, propõe o entrevistado.
Este ano, o Brasil sediará a COP30 e pretende, com isso, se tornar exemplo em termos do debate ambiental, mas os gestos políticos têm ido na direção contrária. “Um país que deseja ser líder climático e honrar compromissos feitos, não pode querer virar um dos cinco maiores exportadores de petróleo até o fim dessa década. Isso é uma contradição enorme e tira a credibilidade do Brasil de se posicionar como líder climático”, ressalta. “Esse ano o Brasil tem uma oportunidade única de escolher para qual lado do muro vai descer: se é para o lado da transição energética e da proteção do meio ambiente ou se é para o lado do setor fóssil”, complementa.
A hora é de ouvir os maiores especialistas no tema da preservação ambiental. “Falta aos políticos e tomadores de decisão escutarem mais os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que são as grandes autoridades morais nas questões ambiental e climática. São eles que protegem nosso planeta há milênios”, sugere Zugman.
Ilan Zugman (Foto: Reprodução/Instagram do entrevistado)
Ilan Zugman é ambientalista, mestre em Gestão Ambiental e diretor na América Latina e Caribe da ONG 350.org.
IHU – Pode explicar os riscos implicados na extração de petróleo e gás fóssil na foz do Rio Amazonas?
Ilan Zugman – Existem muitos riscos, que vão desde a fase de pesquisa até a fase da queima, já depois da combustão e extração de combustíveis fósseis.
Na fase de pesquisa, por exemplo, tem toda a parte de uso de sonares e de materiais que podem causar desorientação de animais marinhos. Nessa etapa, conforme a licença concedida, entra a parte da perfuração, que é o que vem acontecendo na Foz do Amazonas, em que estão alegando que é só pesquisa, mas não é. Trata-se de uma fase em que desejam perfurar, o que tem mais riscos complicados. É uma perfuração em uma ultraprofundidade, o que é muito complexo e os riscos de acidentes são possíveis. Vimos vários acidentes acontecendo no Brasil, no México e em outros locais do mundo onde há indústria de petróleo e gás.
Um acidente de pequenas, médias ou grandes proporções [na Foz do Amazonas] pode ser fatal para o bioma perto do local de exploração e, dependendo das correntes, da coluna da água no momento, o óleo pode ir para outras regiões. Na região, tem modelagens que indicam que o petróleo pode ir para algumas partes do Caribe, outras que indicam que podem chegar na Costa Amazônica, provocando impactos nos manguezais da área, no consumo da água de milhões de pessoas, em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas que dependem da pesca para sobreviver e na pesca, desde a pequena a escala até em nível industrial. Portanto, são muitos os impactos econômicos, sociais e ambientais que podem ter.
Mapa da Petrobras mostra plano de exploração de blocos na Margem Equatorial do Brasil, que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte (Foto: Reprodução)
Sem falar depois quando for encontrado, explorado, produzido e queimado. Há um impacto em toda essa cadeia: há o uso de caminhões pesados para transportar combustível, o uso de barcos para transporte e o vazamento em barcos, além da queima, que é a parte com mais emissões de gases do efeito estufa – nas outras etapas também há emissões. E toda essa queima de combustíveis fósseis, se realmente houver toda essa quantidade de petróleo e gás que estão dizendo que pode ter – estão falando que é o novo pré-sal para usar como lobby.
São emissões enormes que o Brasil terá e estudos já mostram que, caso venhamos a zerar o desmatamento da Amazônia e emitir todos os gases que se supõe existir na Foz do Amazonas, manteremos o mesmo balanço no Brasil. Portanto, faríamos uma troca do desmatamento pelo petróleo.
IHU – Que ações do governo federal demonstram o compromisso da atual gestão com a questão ambiental?
Ilan Zugman – Mesmo com a questão dos combustíveis fósseis seguindo como o “calcanhar de Aquiles” do Lula, algo que já era esperado por várias organizações, uma vez que continuaria sendo um tema difícil nesse governo. É uma administração, que diferentemente da anterior, está conseguindo implementar alguns programas e ações que realmente estão melhorando alguns pontos.
O destaque mais notável são as reduções no desmatamento da Amazônia; os outros biomas ainda não tiveram o mesmo desempenho. Mas na Amazônia os dados mostram esse avanço. Também destaco que as escolhas que o governo fez na escolha de alguns ministros, como a Marina Silva no Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – um novo nome que foi bem-vindo. Ainda cabe destacar a criação do Ministério dos Povos Indígenas, com a ministra Sonia Guajajara.
Aproveito também para falar da demarcação de terras indígenas, pois a última não acontecia há muito tempo [cinco anos], assim como a demarcação de terras quilombolas. Em geral, também a possibilidade de diálogo com o governo sobre os diversos temas e poder ter um governo que, pelo menos, no discurso reconhece a crise climática, mas tem muitas medidas que precisam ser implementadas e levadas com maior seriedade, em especial as que se conectam com a questão dos combustíveis fósseis e da transição energética justa.
IHU – Por que a transição energética no Brasil é um tema tão sensível?
Ilan Zugman – A transição energética é um dos temas mais importantes do mundo. Isso ocorre pela necessidade urgente que a ciência e os eventos climáticos extremos nos mostram de termos que substituir um combustível mais poluente, como os combustíveis fósseis, por fontes de energia de menor impacto, que são as energias renováveis. Temos que fazer essa transição de maneira justa e rápida para conseguirmos limitar o aquecimento global. Esse é um tema urgente no cenário mundial.
No Brasil não é diferente, ainda mais no ano da COP30, com a polêmica da questão da expansão do petróleo e gás no país em área sensível, como na Foz do Amazonas, isso ganha um peso maior. O Brasil tem uma matriz elétrica e energética mais limpa do que muitos outros países no mundo, mas isso vem de grandes hidrelétricas que tiveram muitos problemas e impactos. A matriz elétrica é hoje, em sua maioria, renovável, mas a matriz energética ainda está muito dividida entre fósseis e renováveis, com 51% e 49%, respectivamente – os números oscilam um pouco conforme o ano.
O Brasil tem muito trabalho a fazer, principalmente na parte dessa matriz energética e tem uma oportunidade única com a COP30 e com um governo que sabe que a crise climática é real, de tomar as grandes decisões com a coragem de mudar o futuro do planeta e dar um exemplo muito grande de como a região do Sul Global que está fazendo esse enfrentamento. O país pode liderar isso no cenário mundial, trazendo outros países para negociar e concordar em um cronograma de como fazer esse phase-out [abandono] do petróleo e gás de uma maneira justa e equitativa também.
IHU – Talvez a questão mais delicada em relação à extração de petróleo na foz do Amazonas é converter o debate público em um debate técnico e não político e vulgar. Mas como dar conta disso em um contexto de radical polarização política?
Ilan Zugman – Em países em desenvolvimento, como o Brasil, a questão climática ainda não entra tão forte como em alguns países já desenvolvidos. Mesmo com as últimas pesquisas, em que aparece cada vez maior a porcentagem de brasileiros que se preocupam, a pauta ainda não está entre as principais preocupações. Portanto, precisamos aproximar essa questão da exploração do petróleo e transição energética das pessoas, para elas entenderem que isso é algo que pode contribuir ou atrapalhar o dia a dia delas.
IHU – Em que sentido a insistência na extração de petróleo na foz do Amazonas contraria o compromisso assumido pelo Brasil em contribuir com ações efetivas contra o aquecimento global?
Ilan Zugman – O Brasil acabou de apresentar sua nova NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), na última COP, no Azerbaijão. Nessa NDC o país menciona que vai começar o abandono dos combustíveis fósseis, em que o país se compromete a reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, a começar a utilizar ainda mais energias renováveis. Então, no papel o Brasil tem compromissos, mas, na prática, o país vem avançando com essa exploração de petróleo na Foz do Amazonas, o que nos deixará com muita dificuldade de cumprir a meta.
Essa é uma área que ainda não sabemos exatamente o que tem e que se começar o processo, só irá produzir petróleo em dez anos – já tem estudos da agência internacional de energia que diz que o pico da demanda de petróleo deve ser 2030. O Brasil já tem outros campos do pré-sal com reservas até 2035, 2037, portanto, não precisaria abrir esse novo poço para o consumo interno, pois daria conta de abastecer o país. Esse é um petróleo para a exportação.
Um país que deseja ser líder climático e honrar compromissos feitos, não pode querer virar um dos cinco maiores exportadores de petróleo até o fim dessa década. Isso é uma contradição enorme e tira a credibilidade do Brasil de se posicionar como líder climático.
IHU – Quais podem ser as consequências ambientais de um eventual vazamento de petróleo na foz do Amazonas?
Ilan Zugman – Eu já tratei um pouco do assunto nas questões anteriores. Mas ainda não mencionei os corais da Amazônia, que são espécies endêmicas que foram recém-descobertas que podem ser impactadas pela exploração de petróleo. Fora isso, existem muitos cenários e consequências que podem impactar desde milhares a milhões de pessoas, a economia de toda a região Norte, que tem bastante dependência da pesca, tanto industrial quanto para a alimentação. Então, estamos falando de algo que poderia ser um desastre para o bioma amazônico, caso esse óleo chegue nos manguezais e no rio Amazonas. São vários cenários desastrosos, que vão depender para que lado ocorrer o vazamento e a quantidade de petróleo.
IHU – Recentemente houve um vazamento de petróleo na Amazônia equatoriana, atingindo diversos cursos d’água, inclusive o Rio Esmeraldas, que deságua no Pacífico, impactando meio milhão de pessoas. O que o caso nos ensina?
Ilan Zugman – Esse é um caso muito triste, que infelizmente vem acontecendo com muita frequência, tanto no Equador quanto no Peru, que são nossos vizinhos amazônicos com exploração de combustíveis fósseis mais adiantada. É uma realidade que em pouco tempo pode estar acontecendo na nossa Amazônia, dependendo do que o governo decidir nos próximos meses.
O Brasil tem um histórico de grandes acidentes, como na Baía da Guanabara, no Rio Iguaçu no Paraná e outros acidentes de médio porte. Esse deveria ser mais um fator de alerta de que não deveríamos correr esse risco, de que temos outras fontes de energia, a possibilidade de gerar empregos de outras maneiras, sem precisar comprometer o país com a indústria fóssil por mais dez, 20 anos, como grande prioridade.
Quando falamos de transição – e o Brasil fala que quer fazer a transição –, precisamos dar sinais de que realmente vamos cumprir essa promessa com atos políticos e econômicos. Esse ano o Brasil tem uma oportunidade única de escolher para qual lado do muro vai descer: se é para o lado da transição energética e da proteção do meio ambiente ou se é para o lado do setor fóssil, como o Brasil recentemente vem se inclinando com essa entrada no clube dos maiores produtores de petróleo [OPEP+]. Ao mesmo tempo, entrou também na Agência Internacional de Energia. O Brasil vem flertando [com o lobby dos combustíveis fósseis], mas esperamos que desça do muro para o lado que vai proteger o planeta e não coloque mais petróleo e mais dióxido de carbono com a queima de combustíveis fósseis na nossa atmosfera.
IHU – Pensando em termos de realpolitik, tomando o ponto de vista de Lula, quando ele diz: “A gente não pode saber que tem uma riqueza embaixo de nós e não vai explorar”, ele está tentando justificar uma racionalidade econômica da extração. Isso porque ele sabe (e nós sabemos) que, se não o fizer, poderá vir outro presidente e fazer sem nenhum constrangimento. Como enfrentar essa encruzilhada?
Ilan Zugman – O Lula como grande estadista e líder, como ele mesmo gosta de se referir, com todo o orgulho da trajetória dele, poderia, ao invés de centrar essa decisão, pensar na questão moral e no futuro do planeta, adotando uma das decisões mais corajosas que um político pode fazer em sua vida: o enfrentamento à indústria dos combustíveis fósseis. Se o Lula declara que ele é contra [a exploração de petróleo na Foz do Amazonas] e que a Petrobras deve focar mais em energias renováveis, que o Brasil vai focar em uma industrialização verde, que o país vai começar a consultar mais as comunidades e os povos indígenas na questão de projetos de infraestrutura, imagina o sinal disso ao mundo, a potência que isso tem para que outros países também possam fazer essa reflexão?
Tem alguns países que já estão tentando liderar um pouco essa mudança, caso da Colômbia e da Inglaterra, que apresentou uma NDC ambiciosa e vem dando sinais proibindo novas áreas de exploração de petróleo. É uma questão de fazer o certo, e um grande chefe de Estado tem a oportunidade única [em suas mãos] com uma COP30 na Amazônia, com uma polêmica desse tamanho, com um planeta mais quente e com o Brasil sofrendo cada vez mais impactos, é uma escolha que pode ser feita. Se o Lula não fizer, talvez outro faça, mas não tem como saber.
O problema é que quanto mais tempo passa, mais difícil fica para explorar o petróleo, mais caro vai ficar e terá menor disponibilidade no mundo de compradores. Então, a ideia de atrasar essa exploração é algo importante e esperamos conseguir continuar atrasando e que o Ibama mantenha firme sua posição técnica, não ideológica. Porque claramente é uma área muito sensível, arriscada, com correntes e difíceis cenários em caso de vazamentos, de proteção de fauna, de comunidades no entorno, de manguezais e do bioma amazônico.
Porque fazer algo tão sensível, nesse momento que o mundo vive [de colapso climático], sendo que o Brasil tem petróleo para mais de uma década para autoconsumo e tem uma gama enorme de energias renováveis? O Brasil poderia ser uma superpotência de renováveis, muito mais do que é hoje, e sair na frente de muitos outros países. O caso da China, que começou a investir há muito tempo na questão solar, nos veículos elétricos e na quantidade de painéis solares é exemplar. A China fez uma escolha estratégica.
E o Brasil está perdendo o timing, se o país não fizer essa escolha agora, poderá ficar com muito petróleo daqui dez anos, pois não vai ter onde vender e ficará com ativos encalhados. É um risco que deve ser levado em conta.
IHU – Qual a importância de o governo federal rever a política de incentivo fiscal à cadeia do Petróleo no sentido de criar condições mais favoráveis a uma transição energética social e ambientalmente responsável?
Ilan Zugman – Esse é um ponto muito importante, porque se discute hoje no Brasil toda a questão de mudança fiscal, de tributos e reformas. Muitas vezes se fala que não há dinheiro para a transição energética, que é preciso explorar petróleo para ter dinheiro para a transição, o que é uma grande mentira. Se começarmos a olhar onde são investidos certos orçamentos do país perceberemos que a questão dos subsídios é enorme.
O Brasil hoje coloca bilhões e bilhões de reais em incentivos para os combustíveis fósseis, enquanto para as energias renováveis são muito mais limitados.
Em 2023, o país concedeu R$ 81,74 bilhões de subvenções a combustíveis fósseis e R$ 18,06 bilhões para as energias renováveis. O país tem uma oportunidade muito grande de reverter esse cenário, aumentando os subsídios para fontes de energia que terão menos impactos ambientais. Há espaço também para rever os incentivos que hoje são direcionados à Petrobras para explorar os combustíveis fósseis, tornando-a uma das maiores companhias de energia do mundo e não uma das maiores empresas de petróleo e gás, como é hoje.
IHU – Que exemplos e alternativas temos que nos ofereçam uma saída à encruzilhada ambiental, social e econômica que o tempo presente nos apresenta?
Ilan Zugman – Nós já temos as soluções para a crise climática, não precisamos de uma supernova tecnologia, elas já estão aí. O que falta realmente é vontade política e coragem. Precisamos de governos e tomadores de decisão que mudem o nosso sistema hoje, que foi construído com base nos combustíveis fósseis. Em algum momento precisaremos fazer essa transição, então, por que não levar a sério e fazer ela nessa década, ao invés de postergar mais e aumentar os impactos do aquecimento global?
Sabemos que a transição energética é inevitável, mas além de energética, é uma transição de alimentos e do modelo de vida – tudo está muito conectado. A tecnologia é muito bem-vinda e pode resolver problemas, mas não adianta de nada ter a tecnologia, os meios e não ter vontade política.
Além disso, falta os políticos e tomadores de decisão escutarem mais os povos indígenas e as comunidades tradicionais, que são as grandes autoridades morais nas questões ambiental e climática. São eles que protegem nosso planeta há milênios. Precisamos pegar esse conhecimento tradicional e combinar com o conhecimento gerado pelas novas civilizações, pelos cientistas, mas sem esquecer que esses povos e comunidades detêm um conhecimento enorme, que seria muito poderoso trabalhar em conjunto com eles por toda essa proteção do planeta.