Monitoramento dos subsídios do governo federal às fontes de energia revela que incentivos para petróleo e gás fóssil superam com folga aqueles destinados às renováveis.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 30-10-2024.

Que transição energética é essa??? Para cada R$ 1 aplicado em subsídios pelo governo federal em fontes renováveis de energia, outros R$ 4,52 são aplicados pelos cofres públicos na indústria de combustíveis fósseis – 82% do total. É o que mostra a 7ª edição do monitoramento dos subsídios federais para combustíveis fósseis e fontes renováveis, lançada na 2ª feira (28/10) pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC).

Em 2023, a soma dos subsídios concedidos pelo governo federal às duas fontes alcançou R$ 99,81 bilhões – uma alta de 3,57% em relação ao ano anterior. O aumento foi impulsionado principalmente pelos R$ 3,82 bilhões (26,82%) em subsídios destinados às fontes renováveis. No entanto, os combustíveis fósseis – cuja queima, vale lembrar, é a principal causa das mudanças climáticas – abocanharam R$ 81,74 bilhões, dinheiro que deixou de entrar ou saiu dos cofres públicos, explica o INESC.

Considerando apenas os combustíveis fósseis, houve uma pequena queda no valor dos subsídios destinados ao consumo em 2023 sobre o ano anterior, de R$ 372 milhões (0,45%). No entanto, essa redução só ocorreu pelo retorno da cobrança de impostos como a CIDE e o PIS/Cofins sobre a gasolina. Mas dados os impactos sobre a inflação e o custo de vida, o governo decidiu fazer uma tímida redução na isenção dos impostos que incidem sobre o diesel.

Já os incentivos destinados à exploração e à produção de petróleo e gás fóssil aumentaram R$ 5,55 bilhões em relação a 2022, impulsionados principalmente pela elevação das renúncias associadas ao regime especial de tributação conhecido como Repetro. O comportamento contraditório entre produção e consumo contribuiu para estabilizar o valor total dos subsídios nos dois últimos anos.

Por sua vez, os subsídios às fontes renováveis passaram de R$ 14,24 bilhões, em 2022, para R$ 18,06 bilhões, no ano passado. O crescimento foi impulsionado pela ampliação das renúncias associadas a programas como o PROINFA, o REIDI e a geração distribuída, estas últimas conseguidas pelo lobby do setor no Congresso.

Para Cássio Cardoso Carvalho, assessor político do INESC, a expansão dos investimentos em geração de energia a partir de fontes renováveis é um sinal positivo. “Mas enquanto o governo federal não rever os valores dessa espécie de ‘Bolsa Petróleo’ para o setor, a transição energética segue prejudicada”, ressaltou.

A assessora política Alessandra Cardoso, que assina o relatório ao lado de Carvalho, lembra que o fim dos subsídios ineficientes aos combustíveis fósseis é um desafio global inadiável, assumido na COP28. “O que se espera do governo brasileiro é que reconheça o problema dos subsídios à produção como um problema doméstico, cuja solução passa pela reforma global. O Brasil precisa assumir essa agenda como parte do protagonismo que lhe cabe no cenário do multilateralismo climático, especialmente, quando será sede da COP30, tendo a Amazônia como palco”, acrescenta.

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