28 Novembro 2024
Operações inutilizaram centenas de itens de uso na atividade ilegal, além de munições. Mais de 20 órgãos estão mobilizados na retirada dos invasores.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 28-11-2024.
Uma megaoperação federal de desintrusão de garimpeiros ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, que faz divisa com a Terra Indigena Munduruku, já contabiliza prejuízo de R$6,39 milhões às atividades ilegais – além de multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de R$ 20,27 milhões.
Segundo boletim do Governo Federal, as ações inutilizaram e destruíram estão: 44 barcos, 12 máquinas pesadas (PCs), 7 dragas escariantes, 29 motores estacionários, 8 geradores, 2 tratores, 9 motocicletas, 4.300 litros de combustíveis diversos, 209,1 gramas de mercúrio, além de munições e motosserras.
Já outra ação que também visa a retirada de garimpeiros ilegais da TI está em ação desde 9 de novembro, nos municípios de Jacareacanga e Itaituba (PA) e mobiliza mais de 20 órgãos governamentais, como ICMBio, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), o Exército Brasileiro, a Polícia Federal, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), a Casa Civil, entre outros. A Operação Desintrusão da Terra Indígena Munduruku (OD-TIMU) acumula 145 intervenções desde seu início.
Os recursos tecnológicos são fundamentais para se acompanhar e agir sobre as atividades de garimpo na região, com resposta rápida das equipes em terra, destaca a CBN. Com 9 mil indígenas, em 61 aldeias, a TI Munduruku foi demarcada há 20 anos e é uma das áreas mais impactadas pelo garimpo ilegal, por desmatamento e pela contaminação dos rios por mercúrio, lembra o Pará Terra Boa.
Já na última terça-feira (26/11), a Polícia Federal participou da Operação Guarda-Chuva VI, coordenada pelo ICMbio e integrada por IBAMA e Força Nacional. A ação é para combater o garimpo ilegal de ouro e proteger a Unidade de Conservação Federal APA do Igarapé Gelado, o município de Parauapebas.
Segundo nota do Governo Federal, foram inutilizados 18 motores estacionários, duas escavadeiras hidráulicas, quatro motocicletas e mais de 10 acampamentos dentro da floresta, em área próxima à Vila Sansão, sudeste do Pará. O garimpo estava em funcionamento, mas, ao perceberem a aproximação dos fiscais, os trabalhadores fugiram do local.
Jacareacanga, no sudoeste do Pará, enfrenta graves desafios socioeconômicos. A cidade que possui o Índice de Progresso Social (IPS) e Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) entre os mais baixos do Brasil (0,505), reflete como a intensa atividade garimpeira não resulta em melhorias na qualidade de vida da população, muito pelo contrário, causa pobreza, devastação ambiental e doenças. A exploração mineral ilegal contribuí, ainda, para o aumento da violência, especialmente nas comunidades indígenas.
Paralelamente, no mês de novembro, a Secretaria de Saúde Indígena, do Ministério da Saúde, realizou uma série de atendimentos a crianças indígenas com a saúde agravada pela exposição ao mercúrio, elemento químico usado pelos garimpos e que é altamente tóxico para o sistema nervoso, destaca o Pará Terra Boa.
A ação contou com profissionais da Universidade de Harvard, da Fiocruz e da Universidade de São Paulo. O material coletado auxiliará num melhor planejamento familiar e aprimoramento do acompanhamento das crianças, de forma permanente.
A Justiça Federal reconheceu os Direitos do Povo Indígena Waimiri Atroari sobre as terras inundadas na década de 1980 pela Usina Hidrelétrica de Balbina, no município de Presidente Figueiredo (Amazonas). Além do reconhecimento, a FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), a Eletronorte e a União foram condenadas a pagar indenização por danos coletivos causados aos Waimiris Atroaris, que foram expulsos das terras para a construção da usina. O valor da indenização será determinado em outra etapa do processo judicial.
O MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas recomendou à FUNAI que interdite o uso de uma área onde há indícios de presença de indígenas isolados. O local está a 31 km, em linha reta, de um empreendimento da Eneva de óleo e gás fóssil, na região de Silves (AM) e Itapiranga (AM). A Eneva faz avançar em ritmo acelerado a exploração de combustíveis fósseis na Amazônia Brasileira, mais especificamente no leste do Amazonas.
A área onde houve avistamento de indígenas isolados é alvo de manejo de madeira, a cargo da empresa Mil Madeiras Preciosas, segundo a recomendação do MPF. O instrumento a ser usado, conforme o MPF, é a edição de uma portaria de restrição de uso. O tema já é tratado dentro da FUNAI. Os procedimentos ainda estão em curso e não há previsão de quando uma portaria do tipo seria editada.
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