09 Julho 2024
Funai reconheceu área em abril de 2016 e iniciou estudos para sua delimitação, mas ainda não houve homologação; enquanto isso, atividades criminosas crescem na região.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 09-07-2024.
Com uma área de 178.173 hectares entre os municípios de Trairão e Itaituba, no oeste do Pará, a Terra Indígena Sawré Maybu quer ampliar o território pertencente aos Mundurukus. Atualmente, eles ocupam a TI Munduruku, de 2,4 milhões de hectares, no Alto Tapajós, próximo à cidade de Jacareacanga, no sudoeste paraense. Mas enquanto a demarcação não vem, os indígenas estão cada vez mais expostos a atividades criminosas.
O processo de reconhecimento da TI se arrasta desde 2007, quando foi instituído um grupo de trabalho na Funai para avaliar a demarcação do território. Em abril de 2016, o órgão reconheceu a localidade e iniciou os estudos para delimitar a área. Contudo, até hoje a homologação da terra não ocorreu. O que deixa os indígenas à mercê do garimpo e do desmatamento ilegal, que crescem na região, destaca a Folha.
“Esse arco da (aldeia) Sawré Muybu está centrado em muitos projetos que (o governo) tem a intenção de construir no rio Tapajós, de hidrelétricas a hidrovias, portos e também estradas para o transporte de madeira e minério. Sem a demarcação, acabam vindo muitos invasores para derrubar a floresta e garimpar dentro da Terra Indígena”, explicou Alessandra Korap Munduruku, liderança indígena à frente da Associação Indígena Pariri.
A contaminação do solo, dos rios e dos peixes pelo mercúrio usado no garimpo ilegal na região vem afetando particularmente a saúde de mulheres e crianças Munduruku, mostra a Folha. A contaminação foi detectada por pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que encontraram “níveis alarmantes” do metal nos organismos dos indígenas.
Mas, além do garimpo ilegal, a atividade de mineração em áreas “legais” traz consequências à população, já que a contaminação do rio não vê distinção entre territórios indígenas ou não. A coloração do rio Jamanxim, um dos principais afluentes da margem direita do rio Tapajós, lembra “café com leite”, como classificam os próprios indígenas. “Tenho lembrança de quando era pequena a água ser verde. Agora, parece leite”, conta Iris Saw Munduruku, de 24 anos, mãe de 3 crianças, uma delas um bebê de menos de um ano.
Diante da ameaça crescente do garimpo ilegal, os Munduruku do oeste do Pará lutam não apenas pela demarcação de suas terras como desenvolvem cadeias produtivas baseadas em produtos típicos da região, mostra o Pará Terra Boa. Entre eles estão a castanha-do-pará e a copaíba, espécie bastante utilizada na medicina tradicional, cujo manejo e comercialização baseados nos saberes locais podem ajudar a fortalecer a proteção da floresta.
A iniciativa é desenvolvida pelo Coletivo Poy, que busca estruturar alternativas econômicas sustentáveis para a geração de renda, segurança alimentar, valorização das culturas locais e da floresta em pé a fim de combater a degradação, conflitos e impactos da mineração ilegal nos territórios indígenas. O trabalho conta com parceria com o programa de Economia da Floresta do Projeto Saúde e Alegria (PSA).
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara aprovou semana passada um Projeto de Lei que fixa 1500 como o “Marco Temporal do Genocídio Indígena”. Autora do texto, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirma que a proposta busca vedar a “imposição” de qualquer marco temporal para fins de demarcação das Terras Indígenas, destaca a Carta Capital.
A iniciativa da comissão ganha ainda mais importância diante da inclusão, na pauta desta 4ª feira (10/7) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, da PEC 48/2023, que quer incluir na Constituição o marco temporal para demarcação de Terras Indígenas.
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou que o Brasil titule o território quilombola de Alcântara (MA), num gesto inédito da entidade num caso envolvendo Comunidades Tradicionais Afrodescendentes no mundo, destaca Jamil Chade no UOL. O argumento é que a Convenção 169 da OIT precisa ser respeitada e que seja garantido o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada.
Em 2019, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alcântara e o Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Alcântara entraram com uma queixa, alegando o descumprimento da convenção da OIT na instalação do Centro de Lançamentos de Alcântara na década de 1980 e, posteriormente, ao Acordo de Salvaguardas Tecnológicas firmado entre os Estados Unidos e o Brasil para uso da base espacial.
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