14 Novembro 2024
“Além de reprimir a sua própria população e de tomar medidas enérgicas contra a sociedade civil, o regime do Azerbaijão é culpado por limpeza étnica, crimes de guerra e bloqueio de ajuda humanitária”, denuncia Greta Thunberg, ativista ambiental.
“Não podemos optar em proteger os direitos humanos de uns e abandonar os de outros. Justiça climática significa justiça, liberdade e segurança para todos”, sentencia.
O artigo é publicado por El Diario, 11-11-2024. A tradução é do Cepat.
Em plena escalada da crise climática e humanitária, neste ano, a cúpula anual da ONU sobre o clima acontece após a reeleição de um presidente nos Estados Unidos que pratica o negacionismo climático. O anfitrião da COP29, que começa hoje [11/11], é mais uma vez um país petrolífero autoritário, com pouco respeito pelos direitos humanos: o Azerbaijão.
A COP demonstra ser uma conferência do greenwashing que legitima o fracasso das nações em tomar as medidas necessárias para garantir um mundo e um futuro habitáveis. As cúpulas sobre o clima também permitem que os direitos humanos continuem sendo violados em regimes autoritários como o do Azerbaijão, o do Emirados Árabes Unidos e o do Egito, anfitriões anteriores.
Genocídios, ecocídios, fomes, guerras, colonialismo, desigualdade crescente e um colapso climático cada vez maior… São crises interligadas que se reforçam mutuamente e provocam um sofrimento inimaginável. Enquanto ocorrem crises humanitárias na Palestina, Iêmen, Afeganistão, Sudão, Congo, Curdistão, Líbano, Baluchistão, Ucrânia, Nagorno-Karabakh/Artsakh e em muitos outros lugares, a humanidade está ultrapassando o limite de emissões que manteria o aumento das temperaturas em 1,5 grau, sem sinais de uma redução real dos gases do efeito estufa.
Em vez disso, acontece totalmente o contrário. As emissões globais atingiram um máximo histórico no ano passado. Os recordes de temperaturas máximas foram quebrados e é “praticamente certo” que este ano será o mais quente já registrado, com fenômenos meteorológicos extremos sem precedentes, levando ainda mais o planeta para territórios desconhecidos.
A desestabilização da biosfera e dos ecossistemas naturais dos quais dependemos para a nossa sobrevivência está provocando um sofrimento humano incalculável e acelerando ainda mais a extinção em massa da flora e da fauna.
Toda a economia do Azerbaijão se baseia em combustíveis fósseis, com as exportações de petróleo e gás da petrolífera estatal Socar, representando cerca de 90% do total das exportações do país. Independentemente do que se diga, o Azerbaijão não tem a intenção de tomar medidas contra as mudanças climáticas. Os seus planos incluem ampliar a produção de combustíveis fósseis, algo absolutamente incompatível com o limite de 1,5 grau e com as metas do Acordo de Paris sobre as Mudanças Climáticas.
Muitos participantes da COP deste ano têm medo de criticar o governo do Azerbaijão. Recentemente, a ONG Human Rights Watch publicou um comunicado explicando as dúvidas que existiam acerca do respeito ao direito dos visitantes de protestarem pacificamente. Além disso, as fronteiras terrestres e marítimas do Azerbaijão permanecerão fechadas durante a COP29, sendo possível entrar e sair do país apenas de avião, com a poluição que isto implica e a inacessibilidade para muitos cidadãos azerbaijanos que não podem acessar este meio de transporte.
Desde o início da pandemia de COVID-19, a manutenção da “segurança nacional” tem sido a razão apresentada para fechar as fronteiras em todas as COP. Contudo, muitos azerbaijanos me descreveram a situação como “estar fechados em uma prisão”.
Além de reprimir a sua própria população e de tomar medidas enérgicas contra a sociedade civil, o regime do Azerbaijão é culpado por limpeza étnica, crimes de guerra e bloqueio de ajuda humanitária. A organização independente Freedom House classifica o Azerbaijão como o país menos democrático da Europa. A lista dos perseguidos ativamente pelo regime inclui jornalistas, meios de comunicação independentes, ativistas civis e políticos e defensores dos direitos humanos.
Cerca de 40% das importações anuais de petróleo de Israel provêm do Azerbaijão, que ao alimentar a sua máquina bélica é cúmplice do genocídio na Palestina, bem como dos crimes de guerra cometidos por Israel no Líbano.
Os laços entre Israel e o Azerbaijão são benéficos para as duas partes. Em sua maioria, as armas utilizadas pelo Azerbaijão durante a segunda guerra de Nagorno-Karabakh foram compradas de Israel. Provavelmente, também vinham de Israel as utilizadas em setembro de 2023, durante a operação militar na região de Karabakh.
“A COP da paz” é um dos temas escolhidos pelo país anfitrião nesta conferência sobre o clima de 2024. O Azerbaijão quer animar as nações participantes a respeitarem uma “trégua da COP”. É no mínimo chocante falar sobre a paz mundial, após as terríveis violações dos direitos humanos que o regime de Aliyev, no Azerbaijão, cometeu contra as pessoas de etnia armênia na região de Nagorno-Karabakh/Artsakh.
Não só isso. O Azerbaijão também planeja lavar a sua imagem após os crimes contra os armênios, construindo uma “zona de energia verde” nos mesmos territórios onde a população foi submetida a uma campanha de limpeza étnica.
Como é possível que este país tenha se tornado o anfitrião da cúpula do clima? Era a vez da Europa do Leste e com a Rússia vetando qualquer nação que pertencesse à União Europeia (UE), as opções passaram a ser a Armênia ou o Azerbaijão. Embora muitos armênios continuem presos, a Armênia levantou o seu veto e apoiou a candidatura do Azerbaijão em troca da libertação de presos políticos.
Gubad Ibadoghlu, um crítico do regime, foi preso em 2023 após questionar a indústria de combustíveis fósseis do Azerbaijão. Outros presos políticos são Bahruz Samadov, ativista pela paz; Iqbal Abilov, que pesquisa sobre minorias étnicas; Akif Gurbanov e Ruslan Izzatli, ativistas políticos; e vários jornalistas da televisão.
No entanto, a UE continua comprando combustíveis fósseis do Azerbaijão, com planos de duplicar a sua importação de gás natural deste país até 2027.
A crise climática tem tanto a ver com a proteção dos direitos humanos quanto com a do clima e a biodiversidade. Não podemos afirmar que nos preocupamos com a justiça climática, se ignorarmos o sofrimento dos povos oprimidos e colonizados hoje. Não podemos optar em proteger os direitos humanos de uns e abandonar os de outros. Justiça climática significa justiça, liberdade e segurança para todos.
Nesta COP29, os meios de comunicação oferecem a imagem do Azerbaijão que o regime governante está desesperado em mostrar: lavada e muito verde. No entanto, não nos enganemos: o Azerbaijão é um Estado repressor sobre o qual recaem acusações de limpeza étnica.
Precisamos de sanções imediatas contra o regime e deter a importação de seus combustíveis fósseis. Também é preciso exercer pressão diplomática sobre o regime para a libertação de seus reféns armênios e de todos os seus presos políticos. E para garantir o direito dos armênios de retornar seguros.
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