29 Agosto 2024
No domingo (25), a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o governo federal acionou a Polícia Federal (PF) para investigar ações criminosas similares ao “dia do fogo”, de 10 de agosto de 2019. Na ocasião, sob o governo de Jair Bolsonaro (PL), madeireiros e fazendeiros incendiaram a floresta no entorno da BR-163, em Novo Progresso (PA). Desta vez, a investigação se dará sobre uma possível origem criminosa das queimadas que se espalharam pelo Estado de São Paulo nos últimos dias. “Há uma forte suspeita de que está acontecendo de novo”, afirmou a ministra.
A reportagem é publicada por Amazônia Real, 26-08-2024.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também no domingo, se reuniu com Marina Silva ao Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), em Brasília, para discutir ações de combate às queimadas. O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, confirmou a existência de 31 inquéritos para apurar a origem dos incêndios florestais na Amazônia e outros 20 dentro do bioma do pantanal. No domingo, a fumaça das queimadas no interior paulista chamou a atenção da imprensa, com 21 cidades apresentando focos ativos e outras 46 em alerta máximo.
O texto que segue abaixo foi escrito em 26 de agosto de 2019 e faz parte de uma série de outras reportagens publicadas pela Amazônia Real na cobertura do “dia do fogo”.
Amazônia em Chamas: Ibama pediu apoio à Força Nacional para deter o “dia do fogo”, mas Moro não atendeu
O ministro da Justiça só falou sobre os incêndios criminosos no Pará no dia 25 de agosto, quando disse que solicitou uma investigação da PF
Por Fábio Zuker, Kátia Brasil e Vivianny Matos, da Amazônia Real
Funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que atuam no sudoeste do Pará, revelaram à agência Amazônia Real nesta segunda-feira (26) como foram as tratativas do órgão ambiental, que solicitou apoio da Força Nacional de Segurança (FNS), subordinada ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, para apoiar a fiscalização e deter a manifestação de produtores rurais do município de Novo Progresso, no dia 10 de agosto, data intitulada por eles como “dia do fogo”. O Ibama diz que a FNS negou o apoio.
Um servidor entrevistado pela reportagem disse que os fiscais em Novo Progresso são poucos, daí precisariam do apoio policial para a fiscalização, pois são ameaçados por madeireiros, fazendeiros e grileiros. Ele pediu à reportagem para não ter o nome revelado, pois teme sofrer represálias. Essa restrição foi pedida também por todos os fiscais, que estão nos relatos abaixo, por motivo de segurança. Segundo ele, a Força Nacional daria um apoio fundamental para impedir os incêndios florestais no “dia do fogo”.
“O Moro sabia. A gente sempre precisa de segurança nas operações de combate aos desmatamentos e queimadas”, disse um fiscal à Amazônia Real.
Na ocasião do “dia do fogo”, o monitoramento dos incêndios florestais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) identificou um aumento de 300% no número de focos de queimadas na região, confirmando o crime ambiental. Na região, os fiscais do Ibama recebem apoio da polícia por causa das constantes ameaças.
“A gente pediu apoio da Força Nacional, que é autorizada pelo MJ [Ministério da Justiça], mas não foi disponibilizado. Não sei o motivo”, disse outro servidor.
Segundo os fiscais, um pedido de apoio à fiscalização do Ibama, ligado ao Ministério do Meio Ambiente, foi também solicitado à Polícia Militar do Pará, estado governado por Helder Barbalho (MPB), para conter o “dia do fogo”.
“Não conseguimos apoio para montar a base no Pará, pois a PM se recusou a nos dar apoio”, disse outro servidor do Ibama.
Os funcionários do Ibama deram as declarações à reportagem após serem questionados por que não agiram antes do “dia do fogo”, já que a Procuradoria da República no município de Itaituba, também no sudoeste do Pará, solicitou ao gerente executivo do Ibama de Santarém, Roberto Fernandes Abreu, uma fiscalização em Novo Progresso, no dia 7 de agosto – o que evitaria as queimadas indiscriminadas, como publicou o site da revista Globo Rural.
“Pois é, nossas ações no Pará foram prejudicadas pela falta de apoio policial. O MPF estava ciente”, disse um fiscal.
Um funcionário explicou que, no processo de número 02048.001402/2019-29, de acesso restrito, há os comprovantes de todas as solicitações do Ibama ao Ministério da Justiça.
“Foi encaminhada resposta ao MPF informando sobre a negativa da PM do Pará em apoio ao Ibama e também as tratativas junto a Força Nacional de Segurança”, disse.
Conforme publicou a agência Amazônia Real na primeira reportagem da série Amazônia em Chamas, o desmatamento na região amazônica aumentou 278% no mês de julho deste ano, em relação ao mesmo período em 2018, de acordo com os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), alertando para o tempo sombrio. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) desqualificou os dados do instituto, usando um discurso de negação das consequências da degradação ambiental da floresta no país e no planeta.
Mas os incêndios florestais na Amazônia ganharam repercussão internacional, após uma “mega nuvem” de fumaça de estados como Mato Grosso e Rondônia, além da Bolívia, tomar conta do céu de São Paulo, na tarde do dia 19 de agosto.
Veja o vídeo publicado pelo jornal Folha do Progresso
Os ministros da Justiça, Sérgio Moro, e do Meio Ambiente, Ricardo Salles, foram procurados por meio de suas assessorias de imprensa, mas não responderam até o momento a esta agência.
Na noite de domingo (25), Sérgio Moro se expressou em sua rede social pelo Twitter que, por solicitação do presidente Jair Bolsonaro, “a Polícia Federal vai, com sua expertise, apurar o fato. Incêndios criminosos na Amazônia serão severamente punidos”.
A reportagem não conseguiu localizar o gerente Fernandes Abreu, do Ibama de Santarém, para ele falar sobre a fiscalização solicitada pelo MPF. Também foi procurada a Presidência do Ibama, em Brasília, com perguntas enviadas à assessoria de comunicação, mas o instituto não respondeu até o fechamento desta matéria.
Conforme o site da revista Globo Rural, o Ibama enviou uma resposta ao MPF, em 12 de agosto, informando que “a Coordenação de Operações de Fiscalização e o Núcleo de Inteligência da Superintendência do Pará haviam sido comunicadas sobre a iminência dos incidentes [ em Novo Progresso] e ressalta que devido aos diversos ataques sofridos e à ausência do apoio da Polícia Militar do Pará” as ações de fiscalização estavam prejudicadas por “envolverem riscos relacionados à segurança das equipes em campo”.
“O documento, assinado por Roberto Victor Lacava e Silva, gerente executivo substituto do Ibama, também destaca que já haviam sido “expedidos ofícios solicitando o apoio da Força Nacional de Segurança”. O Ibama afirma ainda que não havia tido resposta sobre o pedido”, disse o site do Globo Rural.
A Amazônia Real também o procurou nesta segunda-feira (26) o governo do Pará e a Polícia Militar. Como resposta, a assessoria de comunicação informou que “a Polícia Militar do Pará faz a proteção dos fiscais do Ibama e ICMBio”, mas alegou que, como a área que seria fiscalizada em Novo Progresso era de preservação ambiental federal, “foge da jurisdição da PM do Pará”.
A Promotoria de Justiça de Novo Progresso respondeu que, em 9 de agosto, antes do “dia do fogo”, notificou a Delegacia de Polícia de Novo Progresso requisitando diligências para apurar possíveis práticas de crimes ambientais no município. “No mesmo dia, o Ibama foi notificado a apresentar providências para evitar danos ambientais na região”, disse a assessoria de imprensa.
O protesto o “dia do fogo” foi anunciado no último dia 5 de agosto pelo jornal Folha do Progresso como sendo uma demonstração de apoio dos produtores rurais de Novo Progresso ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). Eles se sentiam “amparados pelas palavras do presidente”. Ao assumir o governo, em janeiro deste ano, Bolsonaro prometeu perdoar multas de ruralistas por crimes ambientais emitidas pelo Ibama.
“Precisamos mostrar para o Presidente que queremos trabalhar e único jeito e derrubando e para formar e limpar nossas pastagens é com fogo, argumentou, uma pessoa que não foi identificada”, segundo informou o jornal Folha do Progresso.
No dia 14 de agosto, a Folha de S. Paulo publicou que, após o “dia do fogo”, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registrou uma explosão de focos de incêndio na região de Novo Progresso, que fica a 1.643 km de distância de Belém. O aumento dos incêndios e queimadas foi de 300% no dia 10 de agosto, um sábado, em comparação com o dia anterior. “Com 124 registros, foi o recorde do ano, mas durou pouco: no domingo (11), já pulou para 203 casos. Nos últimos dias, a cidade conviveu com uma densa nuvem de fumaça”.
Já o site da revista Globo Rural, publicou neste domingo (25), que o “dia do fogo” foi planejado por sindicalistas, produtores rurais, comerciantes e grileiros pela rede social WhatsApp. O grupo tem mais de 70 seguidores; são pessoas das regiões de Altamira e Novo Progresso com propriedade nas margens da BR-163, rodovia que liga essa região do Pará aos portos fluviais do Rio Tapajós e ao Estado de Mato Grosso. “A intenção deles era mostrar ao presidente Jair Bolsonaro que apoiam suas ideias de “afrouxar” a fiscalização do Ibama e quem sabe conseguir o perdão das multas pelas infrações cometidas ao Meio Ambiente.” Altamira é o município do Pará campeão em queimadas.
O procurador da República Paulo de Tarso Moreira Oliveira, no município de Itaituba, também no sudoeste do Pará, está à frente do inquérito que investiga as ocorrências do “dia do fogo” em Novo Progresso. Ele confirmou à Amazônia Real que o órgão comunicou o fato ao Ibama, subordinado ao Ministério do Meio Ambiente, para tomar providências para impedir as queimadas.
“A possibilidade da ocorrência foi comunicada [pelo MPF] ao Ibama. Mas não foi tomada nenhuma medida por conta da falta de um acordo com a Polícia Militar do Estado do Pará”, afirma Paulo de Tarso.
Perguntado sobre o motivo da PM do Pará não atender ao Ibama, Paulo de Tarso declarou: “de fato, existe essa rusga. Essa falta de apoio da PM do Estado. Tem que entender por que o Ibama não está conseguindo esse suporte policial? O que está acontecendo?”.
Segundo Paulo de Tarso, “o Ibama justificou a sua não atuação neste caso pois colocaria em risco a segurança de seus agentes”.
Sobre a investigação que apura os autores pelo “dia do fogo”, o procurador do MPF disse que a Polícia Civil do Pará já tomou depoimentos de algumas pessoas, mas que ainda “está muito embrionária essa investigação. Não há base para indiciar determinadas pessoas. Existe já uma investigação em curso pelo Ministério Público do Estado do Pará, e essas informações me foram repassadas”.
Em um despacho datado do dia 22 de agosto, Paulo de Tarso afirma que “conforme manifestação apresentada pelo próprio Ibama, o enfrentamento de tais infrações ambientais têm sofrido enfraquecimento pela ausência de apoio do Estado do Pará”.
“Enquanto as ameaças crescentes na região sul do Pará, obteve-se a informação de que a base do Ibama em Novo Progresso foi retirada, sendo que as operações programadas para o segundo semestre deste ano, correspondente ao período seco, foram inteiramente canceladas”, disse o procurador.
Ele também destacou a ausência da Força Nacional de Segurança, do Ministério da Justiça. “Acrescente-se a isso, a notícia de falta de apoio tanto por parte da Polícia Militar, quanto pela Força Nacional, vinculada ao Ministério da Justiça”, afirmou o procurador no documento, ao qual agência Amazônia Real teve acesso.
O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Novo Progresso, Agamenon Menezes, em entrevista à Amazônia Real, negou que existiu o “dia do fogo”. Menezes afirma que “quem fez esse comentário” foi o jornal Folha do Progresso.
“É um jornalista revoltado aqui, ele não é bem certo da cabeça. Ele de vez em quando faz umas reportagens malucas dessa aí, não sei da onde ele tirou. Como ele é jornalista, e tem o direito do sigilo, ele não conta quem foi que contou. Nós queremos saber quem é que falou para ele que iria fazer isso, mas não conta, ele fica com a lei do sigilo”, disse o ruralista.
A reportagem falou com o representante do jornal Folha do Progresso, mas ele disse que não iria comentar as declarações de Menezes.
No entanto, Agamenon Menezes disse que vai registrar um Boletim de Ocorrência para investigar agentes ambientais do ICMBio. Segundo ele, os funcionários públicos teriam ateado fogo em áreas florestais.
“Estamos acabando de registrar os BO´s e vamos encaminhar para governo federal provas de que o pessoal do ICMBio foi em um certo ponto lá com moto em cima na fazenda de uma pessoa e essa pessoa depois presenciou essa moto não mais em cima da caminhonete e com a lança chamas, e atirando fogo na beira da estrada”, disse o ruralistas.
Agamenon explicou como foi a suposta ação dos agentes públicos. “O ICMBio foi lá botar fogo em uma ponte e perdeu o controle, queimou pasto, queimou gado da mulher, queimou tudo. Então, estamos com o relatório disso aí oficialmente para o BO. Vamos encaminhar para o presidente da República para saber por que isso está acontecendo aqui conosco, incêndio criminoso, para poder culpar os produtores rurais”, afirmou o presidente do sindicato, que não enviou cópia do Boletim de Ocorrência à reportagem.
A mulher citada por Agamenon Menezes é a produtora rural e pecuarista Nair Brizola, do município de Cachoeira da Serra, no Pará, segundo o site do Globo Rural. Na reportagem, ela acusa os funcionários do ICMBio:
“Esse povo, se eles veem você, eles já vêm armado, já manda você parar, já toma seu celular. Você não pode fazer nada. As caminhonetes que eles andam fazendo esse terror todo, está escrito ICMBio. O presidente Bolsonaro tá certo quando diz que essas Ongs estão botando fogo,” disse Nair Brizola.
O site ((o)) Eco revelou que a pecuarista foi multada em R$ 1 milhão por, supostamente, “destruir 70,93 hectares de floresta do bioma amazônico mediante uso do fogo” dentro da Reserva Biológica da Serra do Cachimbo, umas das unidades de conservação mais desmatadas do Pará.”
“Além da multa avaliada em 1 milhão por desmatamento e queimada ilegal e embargo da área, Nair Brizola – que já foi candidata a vereadora pelo PSDB em Guarantã do Norte (MT) –, teve uma motosserra apreendida avaliada em 1 mil reais. A ação de fiscalização que resultou na multa e embargo da fazenda da pecuarista contou com o apoio da Força Nacional”, disse o site ((o)) Eco.
O ICMBio contestou as declarações dos produtores rurais. Nas redes sociais, Marcos Aurélio Venancio, diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, informou, em vídeo, que o órgão vai instaurar uma investigação para apurar se pessoas ligadas ao ICMBio incentivaram a prática. “Repudiamos qualquer agressão ao meio ambiente e vamos ser rígidos na apuração desses fatos”, disse. O vídeo foi compartilhado no Instagram do presidente do ICMBio, Homero Cerqueira, disse o site ((o)) Eco.
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