25 Abril 2024
Os líderes das principais confissões cristãs do Reino Unido manifestaram-se nos últimos dois dias contra a lei que permite o início dos voos de deportação para Ruanda dos requerentes de asilo que entrem ilegalmente no Reino Unido. Organização das Nações Unidas (ONU), Conselho da Europa e Médicos Sem Fronteiras também reagiram negativamente à decisão do governo e do parlamento britânicos.
A reportagem é publicada por 7MARGENS, 24-04-2024.
Uma declaração assinada pelo arcebispo anglicano de Canterbury, Justin Welby, o bispo católico Dom Paul McAleenan, o arcebispo de York, Stephen Cottrell, e por outros quatro líderes cristãos britânicos põe em causa a lei pelo “precedente que abre no nosso país e noutros países sobre a forma como respondemos aos mais vulneráveis”.
Os líderes cristãos registam “com tristeza e preocupação o aumento da hostilidade para com aqueles que vêm para estas ilhas [britânicas] em busca de refúgio e a forma como o tratamento dos refugiados e dos requerentes de asilo tem sido utilizado como um jogo de futebol político”, refere a declaração, citada pelo Crux.
O Parlamento britânico aprovou terça-feira, 23, uma lei que permite que qualquer migrante chegado ilegalmente ao Reino Unido seja transportado para Ruanda, a troco de “quantias substanciais”. O primeiro-ministro, Rishi Sunak, afirmou que os primeiros voos com deportados poderão ser realizados dentro de dez a doze semanas.
“Este terrível acontecimento sublinha a necessidade urgente de soluções abrangentes e compassivas para resolver o problema dos migrantes e refugiados. Exorto o Governo a repensar a sua política de migração e asilo e a lembrar-se de que cada pessoa tem um nome, um rosto e uma história”, afirmou Paul McAleenan, numa declaração a propósito do documento dos líderes cristãos.
Também de instâncias internacionais chegaram apelos no mesmo sentido. Filippo Grandi, alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, e Volker Türk, alto comissário para os Direitos Humanos, apelam ao governo que reconsidere o plano de transferência de requerentes de asilo para Ruanda e, em vez disso, “adote medidas práticas para enfrentar os fluxos irregulares de refugiados e migrantes, com base na cooperação internacional e no respeito pelo direito internacional em matéria de direitos humanos. (...) Este acordo procura transferir a responsabilidade pela proteção dos refugiados, minando a cooperação internacional e criando um precedente global preocupante”, acrescentou Grandi.
Natalie Roberts, diretora executiva dos Médicos Sem Fronteiras do Reino Unido (MSF-UK) classificou, em comunicado, a lei como cruel e profundamente perigosa. “Os MSF-UK opõem-se ao princípio desta abordagem por razões médicas, éticas e humanitárias. O plano do Governo britânico de expulsar à força e permanentemente as pessoas que buscam segurança no Reino Unido – incluindo crianças e sobreviventes de tortura e tráfico – para o Ruanda, é desumano”, afirmou.
Também o Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Michael O’Flaherty expressou o seu desagrado. “A adoção da lei sobre a segurança de Ruanda (asilo e imigração) pelo Parlamento do Reino Unido levanta questões importantes sobre os direitos humanos dos requerentes de asilo e sobre o Estado de direito em geral”, alertou. “A aprovação do projeto de lei é mais uma na tendência em curso para o recurso a soluções externas para a política de asilo e migração na Europa. Isso é motivo de preocupação para o sistema global de proteção dos direitos dos refugiados. Esta é uma questão que merecerá a minha rápida e cuidada atenção enquanto comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa”, garantiu.
