21 Março 2024
“Após a Guerra Fria, forjar governos permanentes é o eixo sobre o qual se ergue o edifício do cibercapitalismo. Até este momento do século XXI, conseguiram construir uma cultura do cancelamento, penetrando até a medula nos processos de tomada de decisões. Os governos permanentes tornam irrelevantes ou ao menos minimizam a importância dos governos nascidos das urnas”, escreve Marcos Roitman Rosenmann, sociólogo, analista político e ensaísta chileno-espanhol, em artigo publicado por La Jornada, 20-03-2024. A tradução é do Cepat.
Gramsci não é apenas patrimônio da esquerda, tampouco o pensamento marxiano. A direita teórica tem consciência da capacidade explicativa e compreensiva das descobertas realizadas pelo pensamento crítico, o suficiente para nelas ancorar os seus projetos de dominação. Sabendo da sua importância, bebem de suas fontes. Dessa forma, apropriam-se de ideias-força, reinventam os mecanismos de controle social e aprofundam sua proposta política.
Encontramos um exemplo no significativo documento elaborado no início dos anos 1980, cuja escrita teve diferentes versões. Seu objetivo: mudar a política externa dos Estados Unidos para a América Latina e impor as reformas neoliberais. A nova direita e o neoconservadorismo inauguravam a sua agenda doutrinária.
Em suas páginas, rejeita-se a política de direitos humanos praticada por James Carter, bem como os efeitos perversos da distensão e do desarmamento. Sob o nome de Uma nova política interamericana para os anos 80, ficou conhecido como Documento de Santa Fé, e o destinatário não era outro senão o Conselho de Segurança Interamericano. Seus responsáveis faziam parte de centros de pensamento que levaram Ronald Reagan à Casa Branca.
Entre as suas frases mais notáveis encontramos: “A guerra, não a paz, é a norma que rege os assuntos internacionais […] as mentes da humanidade são um alvo de guerra. A ideopolítica deve prevalecer […] Os Estados Unidos devem proporcionar a vontade e a filosofia que estão por trás da política, se as Américas quiserem sobreviver e prosperar”.
Deixando de lado a retórica anticomunista, inaugurou a proposta do capitalismo antiestatal e globalista. Impôs seu itinerário sob a doutrina das guerras de baixa intensidade, incorporando a luta antiterrorista e o narcotráfico como parte da reversão de processos revolucionários. A Invasão de Granada, em 1983, juntamente com a articulação dos Contras na Nicarágua, em 1984, e a intensificação do bloqueio a Cuba levaram a uma nova versão dos golpes de Estado e as formas de influenciar a região.
Perfila-se uma nova era de dominação imperialista. Duas de suas recomendações: a condenação da Doutrina Roldós e a rejeição dos Tratados Torrijos-Carter se expressaram nas mortes de ambos os mandatários em acidentes aéreos. O segundo documento da saga, Santa Fé II, fez parte da estratégia esboçada para os anos 1990. A sua primeira conclusão não deve surpreender: “Os políticos estadunidenses devem enviar a seguinte mensagem, clara e firme: o bom vizinho retornou e veio para ficar”.
Para além da fanfarrice, o destaque está no conceito de hegemonia, de sociedade civil e do papel desempenhado pela cultura na dominação política. Para os seus objetivos, apoiam-se em Gramsci, considerado pelos seus redatores um inovador do pensamento marxista: “Segundo Gramsci, a maioria dos homens tem os valores da sociedade, mas não têm a consciência do porquê mantêm esses pontos de vista ou como os adquiriram […]. Resulta desta análise que é possível controlar o regime […] dominando a cultura da nação”. A tarefa de garantir o controle político implica criar hegemonia e desenvolver uma proposta cultural na qual “as estruturas institucionais mantenham a ordem e administrem a justiça”.
Em sua redação, uma proposta inovadora, diferenciar entre governos temporários, eleitos e instáveis, e os governos permanentes, assentados nas “estruturas institucionais que não mudam com o resultado das eleições: a instituição militar, a judicial e a civil”. Feita esta distinção, para não haver sobressaltos, os Estados Unidos “não devem se preocupar apenas com os processos democráticos formais [eleições], mas devem estabelecer programas […] nas instituições permanentes, nas instituições militares e na cultura política” para reverter processos eleitorais.
Com o passar do tempo, podemos ver seus resultados. Juízes e promotores constituem o contrapeso para frear reformas, inabilitar políticos, impugnar leis e ignorar a legitimidade do Poder Executivo. Em outras palavras, a guerra judicial assumiu todo o protagonismo. Após a Guerra Fria, forjar governos permanentes é o eixo sobre o qual se ergue o edifício do cibercapitalismo. Até este momento do século XXI, conseguiram construir uma cultura do cancelamento, penetrando até a medula nos processos de tomada de decisões. Os governos permanentes tornam irrelevantes ou ao menos minimizam a importância dos governos nascidos das urnas.
Foi um trabalho lento, cujos frutos são colhidos atualmente. A divisão de poderes é eliminada, conferindo uma função deliberativa ao Poder Judiciário, único poder não eleito capaz de reverter processos. São os golpes de Estado de colarinho branco. Hoje, os governos permanentes funcionam e são eficientes. Conscientes do papel que desempenham, deixam pouco ao acaso. Não nos enganemos, influenciar e controlar as instituições é mais rentável e se obtêm melhores resultados.
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O Poder Judiciário e a reversão política na América Latina - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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