São as instituições e relações sociais que decidem como ocorrem a apropriação da riqueza e sua conversão em qualidade de vida, afirma o pesquisador
Não é de hoje que especialistas de diversas áreas tentam entender e explicar o mal-estar social que se manifesta no país e repercute no processo eleitoral. À luz das transformações em curso no mundo do trabalho no primeiro quarto deste século, Erik Chiconelli Gomes, doutor em História Econômica, recorre a “elementos concretos e mensuráveis” para analisar o cenário atual. Entre eles, o entrevistado destaca a instabilidade no mercado de trabalho, o endividamento das famílias e o tempo dos trabalhadores para a realização de outras atividades.
O primeiro elemento, sublinha, é explicado pelo seguinte cenário: “uma taxa de desocupação de 5,4% convive com 37,4% de informalidade e com rendimentos que oscilam mês a mês para milhões de pessoas. Ter trabalho e não ter previsibilidade é uma experiência específica, e nenhum indicador de emprego a captura”. Já o endividamento de 81,6% das famílias, esclarece, “transforma qualquer interrupção de renda em crise imediata”. Por fim, menciona, “quem trabalha seis dias por semana precisa encaixar cuidado, estudo, saúde e convivência no resíduo do que sobra”.
Essas variáveis têm implicações diretas no modo como cada brasileiro se posiciona em meio à polarização política. Na disputa atual sobre redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1, observa o entrevistado, as pesquisas sugerem que “o que se deseja é tempo sem perda de renda, não tempo no lugar da renda. É um desejo de ampliação, não de troca. Isso ajuda a entender por que a linguagem da autonomia ganha força mesmo entre quem vive grande insegurança. Não porque a insegurança seja preferida, mas porque a subordinação, tal como experimentada em boa parte dos postos de baixa remuneração, com horário fixo, supervisão estreita, salário próximo ao piso e pouca perspectiva, deixou de oferecer em troca aquilo que justificava aceitá-la: previsibilidade e ascensão”.
Nesse contexto, acrescenta Gomes, “quando o vínculo formal deixa de entregar estabilidade, ‘ser o próprio patrão’ funciona menos como adesão ideológica e mais como comparação entre duas formas de insegurança, uma das quais ao menos promete controle sobre o próprio dia. Há também uma dimensão de reconhecimento que costuma ser subestimada: existe diferença de status social entre dizer-se empreendedor e dizer-se empregado de baixa remuneração”.
Na avaliação do pesquisador, esquerda e direita captam parcialmente os anseios dos trabalhadores. No entanto, adverte, “o que nenhum dos dois campos ofereceu com clareza é uma resposta para os 37,4% de trabalhadores informais e para o enorme contingente de conta própria, que não são alcançados nem pela regulação da jornada celetista nem pela promessa genérica de empreendedorismo. É nesse vazio, e não na disputa entre as duas plataformas visíveis, que se decide a próxima década”.
A fim de buscar alternativas à polarização que toma conta do debate público nas eleições deste ano, Erik Chiconelli Gomes sugere seis temas centrais para enfrentar os problemas relativos ao mundo do trabalho e desenhar o futuro. Entre eles estão a qualidade da ocupação, o estatuto do trabalho por plataformas, a fronteira da contratação por pessoa jurídica, a proteção previdenciária de quem trabalha por conta própria, a capacidade real de negociação coletiva e a distribuição dos ganhos de produtividade associados à automação e à Inteligência Artificial. “A pergunta relevante não é se as tecnologias transformarão ocupações, porque transformarão, mas quem controla esses ganhos e como eles se dividem”, assegura.
Na entrevista a seguir, concedida ao Instituto Humanitas Unisinos – IHU por e-mail, Gomes também discorre sobre a capilaridade do salário mínimo no país e seu encadeamento institucional e limites, destaca os quatro movimentos que caracterizaram o mundo do trabalho brasileiro nas primeiras décadas do século XXI e reflete sobre as disputas em torno da regulamentação do trabalho por plataforma, a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1.
Erik Chiconelli Gomes (Foto: Arquivo Pessoal)
Erik Chiconelli Gomes é graduado em Ciências Sociais, Direito e História pela Universidade de São Paulo (USP) e em Geografia pela Universidade de Brasília (UnB). É doutor e mestre em História Econômica pela USP. Atua como coordenador acadêmico e coordenador do Centro de Pesquisa da Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/SP. Integra os Grupos de Pesquisa Trabalho e Capital e Crítica do Direito e Subjetividade Jurídica na Faculdade de Direito da USP e o Grupo de Estudo do Observatório do Trabalho e da Classe Trabalhadora no Instituto de Estudos Avançados da USP (IEA/USP).
IHU – Quase 70% dos brasileiros têm renda de até dois salários mínimos segundo a última Pnad Contínua, do IBGE. O que mais lhe chama atenção nesse dado?
Erik Chiconelli Gomes – Começo por um ajuste técnico que não enfraquece o dado, apenas o coloca no lugar certo. O percentual de 69,1% não foi publicado pelo IBGE. Ele vem de uma tabulação dos microdados da Pnad Contínua do segundo trimestre de 2026 feita pelo economista Bruno Imaizumi, da consultoria 4intelligence, divulgada pelo Valor Econômico em agosto. O IBGE não publica, em seus releases trimestrais, a distribuição dos ocupados por faixas de salário mínimo, de modo que o número é um processamento secundário, legítimo, mas de autoria identificável.
O universo também não é o conjunto dos brasileiros: é a população ocupada, considerado o rendimento do trabalho. A referência é o salário mínimo de R$ 1.621, e dois mínimos equivalem a R$ 3.242. Nesse recorte, 32,2% recebem até um mínimo e 36,9% ficam entre um e dois. A diferença de universo não é preciosismo: pela Pnad Contínua sobre Rendimento de Todas as Fontes de 2025, apenas 67,2% dos 212,7 milhões de residentes tinham algum tipo de rendimento. Falar de brasileiros e falar de ocupados são coisas distintas, e a segunda é a que o dado sustenta.
Feita a ressalva, o que me chama atenção é outra coisa. Essa concentração convive com um dos melhores resultados da série histórica da Pnad Contínua, iniciada em 2012. No segundo trimestre de 2026, a taxa de desocupação foi de 5,4%, a menor já registrada para um segundo trimestre, e o rendimento médio real habitual chegou a R$ 3.738. O país gerou ocupação em ritmo forte sem alterar de modo perceptível o formato da distribuição salarial. A média, aqui, atrapalha mais do que ajuda: é puxada por uma minoria e descreve mal a experiência de quem está na base.
IHU – O que esse dado indica e sugere acerca do mundo do trabalho e da estrutura distributiva do país?
Erik Chiconelli Gomes – Indica que o problema brasileiro não é, principalmente, falta de trabalho. É a qualidade da inserção e o modo como os ganhos econômicos são repartidos. No segundo trimestre de 2026, a taxa de informalidade estava em 37,4% da população ocupada; havia 39,4 milhões de empregados com carteira assinada e 13,6 milhões sem carteira. A isso se soma um contingente de trabalho por conta própria que cresceu junto com a formalização por CNPJ: os registros de microempreendedor individual na Receita Federal somavam 17,163 milhões em junho de 2026. Vale a cautela metodológica: esse é um estoque administrativo de registros, que não se converte, um a um, em pessoas ocupadas apuradas pela Pnad, já que as duas bases medem coisas diferentes e não devem ser sobrepostas.
A estrutura é desigual no território de modo brutal: a informalidade vai de 25,4% em Santa Catarina a 56,9% no Maranhão. E o topo da distribuição permanece rígido. Em 2025, o décimo da população com maior rendimento domiciliar per capita concentrava 40,3% da massa de rendimentos, parcela superior à dos 70% mais pobres somados, que ficaram com 32,8%. No mesmo ano, o rendimento dos 10% mais ricos cresceu 8,7%, contra 3,1% entre os 10% mais pobres, e o índice de Gini do rendimento domiciliar per capita subiu de 0,504 para 0,511, ainda abaixo dos 0,543 de 2019.
Explicar isso apenas por escolaridade ou produtividade individual não funciona. Escolaridade pesa. No segundo trimestre de 2026, a desocupação entre pessoas com ensino médio incompleto era de 9,0%, contra 3,0% entre as de nível superior completo. Mas esse fator não produz sozinho a massa de trabalhadores comprimida na base. Aí operam a estrutura produtiva, a composição setorial do emprego, a forma de contratação e, de maneira decisiva, o poder de barganha. A taxa de sindicalização, que era de 16,1% em 2012, chegou a 8,9% em 2024. Salário não é apenas preço: é o resultado observável de uma relação de forças.
IHU – Alguns consideram a fixação do salário mínimo como a principal política pública do país. Concorda? Nesse sentido, qual é a importância da política de valorização salarial?
Erik Chiconelli Gomes – “Principal política pública” é uma avaliação, não um fato verificável, e prefiro tratá-la assim. Dito isso, poucas políticas têm capilaridade comparável. A regra vigente é a da Lei 14.663/2023, que combina a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com ganho real vinculado ao crescimento do PIB, hoje limitado a 2,5% pelos parâmetros fiscais. Para 2026, o Decreto 12.797/2025 fixou o piso em R$ 1.621, reajuste nominal de 6,79%, sendo 4,18% de inflação e 2,5% de ganho real. Segundo a Nota Técnica 289 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), cerca de 61,9 milhões de pessoas têm rendimentos direta ou indiretamente referenciados no mínimo, e o reajuste implicaria acréscimo estimado de R$ 81,7 bilhões de renda na economia.
A capilaridade decorre do encadeamento institucional: piso remuneratório, benefícios previdenciários, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial. O mínimo opera simultaneamente como preço, como parâmetro distributivo e como instrumento de proteção social e, por consequência, como sustentação do consumo das famílias, o que não é detalhe numa economia em que a demanda interna pesa tanto.
Há limites, e eles precisam ser ditos. Não alcança quem está fora de qualquer rendimento. Pressiona orçamentos públicos exatamente pela vinculação de benefícios, com efeito mais sensível sobre municípios pequenos do Norte e do Nordeste. E a fórmula atual subordina o ganho real a um teto fiscal, o que converte a valorização em variável dependente de outra decisão política. O próprio DIEESE estimava, para junho de 2026, um salário mínimo necessário de R$ 8.110,92 para a manutenção de uma família de quatro pessoas, cerca de cinco vezes o piso vigente. Trata-se de um parâmetro normativo, construído a partir do custo da cesta básica mais cara e do comando constitucional sobre o que o mínimo deveria cobrir; não é uma previsão de política. Mas essa distância entre o valor legal e o custo de reprodução da vida é o dado mais eloquente sobre o que a política ainda não resolve.
IHU – Analisando a situação nacional numa perspectiva histórica, diria que houve avanços ou retrocessos em relação aos direitos trabalhistas no primeiro quarto do século XXI?
Erik Chiconelli Gomes – A pergunta convida ao binário, e o binário não sustenta o período. Vejo pelo menos quatro movimentos.
Entre 2003 e 2014, a formalização acelerada e a valorização real do mínimo caminharam juntas, com ampliação da cobertura previdenciária. A Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015 foram um passo decisivo na superação de uma histórica diferenciação jurídica entre trabalhadores domésticos e os demais. Não se tratou de sair do nada: a Lei 5.859/1972 já regulava a categoria, mas o fazia por um estatuto próprio e reduzido, apartado do regime geral da CLT. O que a emenda e a lei complementar fizeram foi estender e equiparar direitos que, para milhões de mulheres, em sua maioria negras, haviam permanecido em outro patamar durante sete décadas.
Entre 2015 e 2019 o vetor se inverte. As leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, autorizaram a terceirização sem restrição de atividade e reorganizaram a CLT, criando o contrato intermitente, alterando o custo do acesso à Justiça do Trabalho e extinguindo a contribuição sindical obrigatória. A taxa de sindicalização passou de 14,2% em 2017 para 8,4% em 2023, o menor patamar da série.
A pandemia produziu um terceiro movimento, ambíguo. A suspensão de contratos e a redução de jornada com compensação estatal preservaram vínculos formais; ao mesmo tempo, o auxílio emergencial tornou visível o tamanho da população que estava fora de qualquer proteção contratual.
Desde 2023 há uma recomposição parcial: retomada da política de valorização do mínimo, a Lei 14.611/2023 sobre igualdade salarial entre mulheres e homens e, em 2026, a jornada de volta ao centro da disputa legislativa. Em 2024, a sindicalização subiu pela primeira vez na série, de 8,4% para 8,9%.
O que atravessa tudo isso é a diferença entre existir o direito, alcançá-lo e conseguir fazê-lo valer. Um entregador de aplicativo em 2026 não está fora da Constituição; está fora do enquadramento que daria eficácia a ela.
IHU – A partir da história dos direitos trabalhistas, em que fase o país se encontra hoje?
Erik Chiconelli Gomes – Chamaria de fase de recomposição regulatória sobre uma base ocupacional fragmentada. As duas metades da frase são igualmente reais, e é a tensão entre elas que define o momento.
De um lado, indicadores agregados favoráveis e iniciativa legislativa: desocupação de 5,4%, rendimento médio recorde, sindicalização em leve recuperação e a redução da duração do trabalho de volta a uma posição central na disputa legislativa. Convém lembrar que essa disputa não é inédita: a PEC 231/1995, que propunha exatamente a passagem de 44 para 40 horas, teve parecer aprovado em comissão especial da Câmara em 2009 e nunca chegou à votação em Plenário. A diferença de 2026 é que uma proposta chegou muito mais longe.
De outro lado, uma estrutura de vínculos que se diversificou mais rápido do que a regulação. O trabalho intermediado por plataformas continua sem marco legal, e há mais de uma proposta em disputa, com escopos distintos: o PLP 12/2024, enviado pelo Executivo, alcança apenas motoristas de transporte remunerado de passageiros em veículos de quatro rodas; o PLP 152/2025, de autoria do deputado Luiz Gastão, abrange tanto o transporte de passageiros quanto a coleta e entrega de bens, teve parecer favorável do relator na comissão especial e permanece pronto para pauta. Nenhum dos dois foi aprovado. A diferença entre eles não é de detalhe: define quem é alcançado e sob qual estatuto.
Há ainda um traço que considero raro: a própria definição do que conta como relação de trabalho está sub judice. O Supremo Tribunal Federal tem em aberto o Tema 1.389, sobre competência, ônus da prova e licitude da contratação de pessoa jurídica ou de trabalhador autônomo, e o Tema 1.291, sobre vínculo em plataformas digitais. O desenho do mundo do trabalho da próxima década está sendo decidido simultaneamente no Congresso, no Judiciário e na negociação coletiva, com pesos distintos e sem sincronia entre eles.
IHU – A defesa dos direitos trabalhistas permanece relevante em um cenário nacional marcado pela ascensão do empreendedorismo e da pejotização?
Erik Chiconelli Gomes – A oposição entre autonomia e direitos é falsa e não resiste ao exame do fenômeno. O trabalho independente brasileiro é heterogêneo demais para caber num conceito único. Há o profissional qualificado que efetivamente negocia preço, prazo e carteira de clientes; há o pequeno comerciante; há quem se formaliza como MEI para acessar crédito e cobertura previdenciária; e há quem tem CNPJ porque essa foi a única forma de contratação oferecida. Sob os 17,163 milhões de registros de microempreendedor individual existentes em junho de 2026 cabem realidades econômicas incomparáveis entre si.
O critério que me parece mais útil não é a forma do contrato, é a distribuição do risco e o poder de decisão. Quem arca com a doença, o acidente, a queda de demanda, a manutenção do equipamento, o período parado? E quem decide preço, ritmo e método? Quando todo o risco desce para quem trabalha e nenhuma decisão relevante sobe, chamar isso de autonomia é impreciso antes de ser injusto.
Por isso a defesa de direitos não fica anacrônica: ela muda de endereço. Deixa de se limitar à proteção do contrato padrão e passa a incluir cobertura previdenciária de quem trabalha por conta própria, transparência de remuneração nas plataformas e critérios claros de distinção entre relação empresarial legítima e reorganização formal de uma relação de trabalho. Nem toda contratação por pessoa jurídica é fraude, e é exatamente por isso que a fronteira precisa ser desenhada com precisão. Enquanto o Supremo não conclui o Tema 1.389, essa fronteira segue sendo definida caso a caso, o que produz insegurança para os dois lados da relação.
IHU – Teóricos de vários países do mundo investigam o descontentamento social que impulsiona a extrema-direita. No Brasil, quais fatores geram esse mal-estar e como ele se reflete no debate político atual, que expõe visões antagônicas: de um lado, propostas de redução da jornada e garantias de direitos, de outro lado, a defesa da ampliação do tempo de trabalho, apelando para a liberdade de escolha do trabalhador, a flexibilização e contratos fragmentados por horas trabalhadas?
Erik Chiconelli Gomes – Eu evitaria interpretar o mal-estar como efeito mecânico da renda. O que os dados disponíveis permitem estabelecer são associações e contextos, não cadeias causais limpas, e reduzir voto a salário empobrece a análise sem ganhar precisão.
Dito isso, há elementos concretos e mensuráveis. O primeiro é a instabilidade que não aparece nos agregados: uma taxa de desocupação de 5,4% convive com 37,4% de informalidade e com rendimentos que oscilam mês a mês para milhões de pessoas. Ter trabalho e não ter previsibilidade é uma experiência específica, e nenhum indicador de emprego a captura. O segundo é o endividamento: pela Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), a proporção de famílias endividadas chegou a 81,6% em maio e junho de 2026, o maior nível da série iniciada em 2010; o DIEESE registra alta de cerca de vinte pontos percentuais em pouco mais de seis anos. Endividamento nessa escala transforma qualquer interrupção de renda em crise imediata. O terceiro é o tempo. Quem trabalha seis dias por semana precisa encaixar cuidado, estudo, saúde e convivência no resíduo do que sobra.
Some-se a isso o enfraquecimento dos canais de representação. A sindicalização caiu de 16,1% em 2012 para 8,9% em 2024, e a queda foi mais acentuada entre os mais jovens. Que instituições enfraquecidas de intermediação coincidam com maior volatilidade política é uma hipótese razoável e amplamente discutida, mas quero ser claro quanto ao estatuto dessa afirmação: é interpretação, não relação causal demonstrada.
Sobre a palavra “liberdade”, ela está sendo usada em pelo menos quatro sentidos que não se equivalem. Liberdade como ausência de regulação estatal. Liberdade contratual formal, isto é, poder assinar o que se queira. Autonomia real sobre o próprio processo de trabalho. E liberdade em relação à necessidade econômica, ou seja, a possibilidade material de recusar. Apenas as duas últimas dizem respeito ao poder efetivo de quem trabalha, e é justamente delas que se fala menos. Quando as partes dispõem de recursos e poder de barganha muito distintos, a liberdade contratual formal descreve a forma do ato, não a substância da escolha.
Vale registrar que a clivagem política não espelha a clivagem social de modo simples. As rodadas da pesquisa Genial/Quaest registraram apoio de 72% ao fim da escala 6x1 em dezembro de 2025, 68% em maio de 2026 e 69% em julho, com adesão majoritária em todas as faixas de renda: 70% entre famílias com até dois salários mínimos e ainda 62% acima de cinco. A disputa sobre o tempo de trabalho atravessa os campos políticos em vez de coincidir com eles.
IHU – O mundo do trabalho passou por muitas mudanças em pouco tempo, seja em função das reformas trabalhistas, seja em função das transformações no mundo do trabalho, da evolução tecnológica, do avanço do empreendedorismo, das mudanças no sistema capitalista ou dos modos de vida. Alguns analistas avaliam que, nesse cenário, a direita está sendo mais hábil em captar as frustrações e os ressentimentos sociais, usando-se disso para defender um modelo que tornará o trabalho ainda mais precário do que já é, apesar de apelar para um discurso que enfatiza a liberdade do trabalhador. Outros julgam que o crescimento da direita está associado à falta de reformas sociais por parte da esquerda. Nesse contexto, o que diria que deseja o trabalhador brasileiro do século XXI? Os quadros políticos, seja à direita, seja à esquerda, estão conseguindo captar os anseios dos trabalhadores?
Erik Chiconelli Gomes – Não existe o trabalhador brasileiro no singular, e tratá-lo assim é o erro que mais deforma esse debate. A desocupação entre mulheres era de 6,4% no segundo trimestre de 2026, contra 4,6% entre homens. A informalidade varia de um quarto a mais da metade da população ocupada conforme a unidade da federação. Uma professora concursada, um entregador de aplicativo, uma diarista sem carteira e um analista contratado como pessoa jurídica não compartilham nem a mesma relação com o Estado nem o mesmo horizonte de risco.
Onde há evidência, ela sugere uma combinação, e não uma escolha. A pesquisa Genial/Quaest divulgada em julho de 2026, com 2.004 eleitores ouvidos entre 10 e 13 daquele mês e margem de dois pontos, encontrou 69% favoráveis ao fim da escala 6x1 e 22% contrários. Mas o resultado mais revelador não é esse. Na rodada de maio, quando a mesma pesquisa acrescentou à pergunta a hipótese de corte salarial, o quadro se inverteu: 56% passaram a se dizer contrários ao fim da escala e apenas 39% favoráveis. Em julho, 53% dos entrevistados disseram que usariam o tempo livre para descansar e ficar com a família. O que se deseja, portanto, é tempo sem perda de renda, não tempo no lugar da renda. É um desejo de ampliação, não de troca.
Isso ajuda a entender por que a linguagem da autonomia ganha força mesmo entre quem vive grande insegurança. Não porque a insegurança seja preferida, mas porque a subordinação, tal como experimentada em boa parte dos postos de baixa remuneração, com horário fixo, supervisão estreita, salário próximo ao piso e pouca perspectiva, deixou de oferecer em troca aquilo que justificava aceitá-la: previsibilidade e ascensão. Quando o vínculo formal deixa de entregar estabilidade, “ser o próprio patrão” funciona menos como adesão ideológica e mais como comparação entre duas formas de insegurança, uma das quais ao menos promete controle sobre o próprio dia. Há também uma dimensão de reconhecimento que costuma ser subestimada: existe diferença de status social entre dizer-se empreendedor e dizer-se empregado de baixa remuneração. Registro isso como leitura sociológica, não como resultado de survey.
Quanto aos quadros políticos, minha avaliação é que ambos captam parcialmente. À direita, houve maior habilidade em falar a língua da autonomia individual, do custo e da desconfiança em relação a instituições, e essa língua encontra ressonância real, não fabricada. À esquerda, a agenda do tempo de trabalho reconectou-se com uma demanda que a pesquisa de opinião confirma de modo consistente há mais de um ano. O que nenhum dos dois campos ofereceu com clareza é uma resposta para os 37,4% de trabalhadores informais e para o enorme contingente de conta própria, que não são alcançados nem pela regulação da jornada celetista nem pela promessa genérica de empreendedorismo. É nesse vazio, e não na disputa entre as duas plataformas visíveis, que se decide a próxima década.
IHU – Como avalia o atual debate sobre a redução da jornada de trabalho no país? Quais os pontos positivos e negativos dessa pauta?
Erik Chiconelli Gomes – Primeiro, a situação legislativa em 4 de setembro de 2026, porque muita informação desatualizada circula. A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, em 27 de maio de 2026, o substitutivo do deputado Leo Prates à PEC 221/2019. A proposta original, do deputado Reginaldo Lopes, previa 36 horas, e a ela foi apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com até oito horas diárias, e institui dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. A transição é escalonada: 42 horas e escala 5x2 após 60 dias da promulgação, e 40 horas cerca de quatorze meses depois. A proposta chegou ao Senado em 28 de maio; o presidente da Casa a despachou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 21 de agosto; e, em 2 de setembro, a CCJ aprovou o parecer do senador Omar Aziz, que rejeitou as 36 emendas apresentadas e manteve integralmente o texto da Câmara. A comissão aprovou também requerimento de calendário especial, que ainda depende do Plenário. Até hoje a PEC não foi votada em Plenário: precisa de 49 dos 81 votos, em dois turnos, e sua inclusão em pauta depende da presidência do Senado. Nada disso é direito vigente. O artigo 7º, XIII, da Constituição continua fixando 44 horas semanais, e assim permanecerá enquanto não houver aprovação nas duas Casas e promulgação. Tramitam ainda, em paralelo, o PL 1.838/2026, do Executivo, que trataria da matéria por via infraconstitucional, e uma PEC alternativa apresentada no Senado pelo senador Rogério Marinho, que preserva as 44 horas e desloca a decisão sobre jornada para o contrato individual.
Segundo, uma distinção que o debate público embaralha: reduzir a duração semanal e acabar com a escala 6x1 não são a mesma coisa. A escala não está prevista na CLT; é um arranjo operacional que cabe dentro das 44 horas. É possível reduzir a jornada mantendo seis dias de trabalho, e é possível instituir dois dias de descanso sem reduzir horas na mesma proporção. O texto em tramitação faz as duas coisas, em prazos diferentes.
Sobre os efeitos, seria desonesto apresentar prognóstico como se houvesse consenso, e igualmente desonesto comparar números obtidos em cenários distintos. A nota técnica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) de fevereiro de 2026, construída sobre microdados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), estima que a jornada de 40 horas elevaria o custo médio do trabalho celetista em 7,84%, e a de 36 horas, em 17,57%, mantida a remuneração nominal; no cenário de 40 horas, o impacto seria inferior a 1% do custo operacional em grandes setores como indústria e comércio. O mesmo estudo mostra que o efeito é proporcionalmente maior nas empresas pequenas: enquanto 79,7% dos vínculos formais têm jornada superior a 40 horas, o percentual sobe para 87,7% nas empresas com até quatro empregados. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgou dois exercícios diferentes: em fevereiro, estimou um custo adicional de R$ 178,2 bilhões a R$ 267,2 bilhões anuais para as empresas com empregados formais, equivalente a até 7% da folha; em abril, projetou perda de 0,7% do PIB, cerca de R$ 76,9 bilhões. O FGV/IBRE, em simulações do economista Daniel Duque, calculou perdas de renda de 2,6% no cenário de 40 horas e de 7,4% no de 36 horas, na ausência de ganhos compensatórios de produtividade. O Ministério do Trabalho, a partir de dados do eSocial, chegou a um impacto direto de 4,7% sobre a folha. As divergências decorrem menos de má-fé do que de premissas distintas sobre produtividade, repasse a preços, cenário de recomposição de horas e capacidade de reorganização das empresas. É aí que a discussão deveria estar.
Quanto aos efeitos sobre a saúde, também é preciso rigor. Há ampla literatura associando jornadas prolongadas a piores desfechos: as estimativas conjuntas da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), publicadas em 2021, apontam risco 35% maior de acidente vascular cerebral e 17% maior de morte por doença isquêmica do coração entre quem trabalha 55 horas semanais ou mais, em comparação com quem trabalha de 35 a 40 horas. Esse patamar, porém, é bem superior ao que está em discussão aqui, e não conheço evidência específica que permita transportar esses resultados para a comparação entre 44 e 40 horas ou entre 6x1 e 5x2. O que a literatura sustenta é a relação entre jornada prolongada, recuperação insuficiente e saúde, e não uma quantificação do ganho da mudança brasileira em debate.
O risco que me parece mais concreto, e que a negociação coletiva teria de enfrentar, é a intensificação: reduzir horas sem reduzir metas apenas comprime o mesmo trabalho num intervalo menor. E pequenas empresas em setores intensivos em trabalho, com margens estreitas, enfrentam um problema de transição que é real e não se resolve com retórica.
IHU – Que visões de mundo estão por trás da defesa e da recusa do fim da escala 6x1?
Erik Chiconelli Gomes – De um lado, uma concepção segundo a qual o tempo de vida não é integralmente disponível para o mercado. Nessa perspectiva, a jornada é um limite coletivo, definido em lei, precisamente porque a negociação individual entre um empregador e um trabalhador de baixa remuneração não produz resultado equilibrado. O argumento tem lastro histórico: o limite de oito horas nunca resultou de acordos individuais, mas de conflito, mobilização e legislação. Por trás dele está a ideia de que igualdade substantiva exige que certas condições sejam retiradas da mesa de barganha.
De outro, uma concepção que valoriza a autonomia contratual e desconfia da uniformidade legal. Aqui, empresas e trabalhadores conhecem melhor suas circunstâncias do que o legislador; a diversidade setorial e regional recomenda soluções descentralizadas; e regras rígidas de jornada, num país com informalidade elevada, poderiam empurrar mais gente para fora do contrato formal. É uma posição articulada a preocupações legítimas com custos, produtividade e sobrevivência de pequenos negócios, e ela tem tradução legislativa concreta: a PEC apresentada no Senado por Rogério Marinho permite escolher entre o regime da CLT e um regime flexível baseado em horas trabalhadas, com benefícios proporcionais e prevalência do contrato individual sobre o acordo coletivo.
Reconstruídas com seriedade, as duas posições respondem de modo diferente a uma pergunta única: quem tem poder efetivo para decidir sobre o próprio tempo? A primeira supõe que, sem um piso legal, esse poder se concentra em quem contrata. A segunda supõe que ele está suficientemente distribuído para que o acordo expresse escolha genuína.
É uma pergunta que considero em boa medida empírica, e não apenas doutrinária. Depende de coisas verificáveis: nível de desemprego, densidade sindical, alternativas de renda, custo de recusar. Num país em que 8,9% dos ocupados eram sindicalizados em 2024 e mais de um terço trabalha informalmente, presumir simetria de barganha me parece exigir mais evidência do que a que costuma ser oferecida. Isso não invalida a preocupação com custos de transição; indica apenas que ela deveria ser tratada como problema de desenho e prazo, e não como argumento contra o limite em si.
IHU – Que temas centrais deveriam estar na agenda eleitoral em relação ao mundo do trabalho segundo sua avaliação?
Erik Chiconelli Gomes – Os temas que eu colocaria na agenda decorrem do que já disse, e são menos numerosos do que a retórica de campanha sugere.
O primeiro é a qualidade da ocupação, não apenas quantidade. Com desocupação em 5,4%, o indicador que passa a importar é a composição: quantos vínculos protegidos, com que rendimento, com que estabilidade.
O segundo é o estatuto do trabalho por plataformas. Há duas proposições em disputa, com escopos diferentes. O PLP 12/2024 é restrito a motoristas de transporte de passageiros; o PLP 152/2025 alcança também a coleta e a entrega de bens. Nenhum dos dois foi aprovado. Enquanto isso, a definição substantiva vai sendo produzida por decisões judiciais. Não é um bom arranjo: deixa trabalhadores sem parâmetro e empresas sem previsibilidade.
O terceiro é a fronteira da contratação por pessoa jurídica, não para proibi-la, mas para tornar previsível o que a distingue de uma relação de emprego dissimulada.
O quarto é a proteção previdenciária de quem trabalha por conta própria, hoje o maior ponto cego do sistema, considerando o volume de microempreendedores individuais registrados e a contribuição frequentemente intermitente.
O quinto é a capacidade real de negociação coletiva, que não se restaura por decreto, mas cuja fragilidade condiciona qualquer política de renda ou de jornada.
E o sexto, menos falado, é a distribuição dos ganhos de produtividade associados à automação e à Inteligência Artificial. A pergunta relevante não é se as tecnologias transformarão ocupações, porque transformarão, mas quem controla esses ganhos e como eles se dividem. Isso vale também para as desigualdades de gênero e raça, em que a Lei 14.611/2023 criou obrigação de transparência cuja eficácia depende, em grande medida, de fiscalização e cumprimento efetivo.
IHU – O Brasil caminha para um cenário de conquista ou maior retração dos direitos trabalhistas e sociais?
Erik Chiconelli Gomes – Não faço previsão, porque não há determinação alguma nesse processo. A própria história recente mostra reversões em ambas as direções em intervalos curtos.
O que se pode afirmar é que o resultado depende de três variáveis observáveis. A primeira é a correlação de forças no Legislativo, que hoje se expressa numa PEC aprovada em uma Casa, aprovada em comissão na outra e ainda sem votação em Plenário. A segunda é a capacidade de organização coletiva: a sindicalização voltou a crescer em 2024 pela primeira vez em doze anos, mas partiu de um patamar historicamente baixo. A terceira é o que o Supremo decidirá sobre plataformas e sobre contratação por pessoa jurídica, porque essas teses definirão o alcance concreto de qualquer regra que o Congresso venha a aprovar.
A convergência dessas dimensões pode ampliar a capacidade institucional de proteção. Seus efeitos econômicos, contudo, dependerão do desenho das regras, dos prazos de transição, da conjuntura e das diferenças setoriais, e é justamente sobre isso que os estudos disponíveis divergem. Se essas dimensões divergirem, pode ocorrer um processo mais silencioso do que um retrocesso formal: direitos que permanecem no texto e vão perdendo alcance porque a forma de contratar mudou ao redor deles. Foi assim, aliás, que boa parte das transformações recentes ocorreu, menos por revogação e mais por deslocamento. É esse deslocamento, e não a lei em si, que merece a atenção de quem quer entender para onde vamos.
IHU – Alguns avaliam que nunca se produziu tanta riqueza quanto hoje e, ao mesmo tempo, a desigualdade social é imensa. No atual estágio de desenvolvimento do capitalismo, que avanços seriam possíveis tanto em termos de qualidade de trabalho quanto em termos de distribuição de renda?
Erik Chiconelli Gomes – Começo pela premissa, que precisa de qualificação. É verdade que o produto agregado está em nível historicamente alto: o PIB brasileiro fechou 2025 em R$ 12,7 trilhões, com crescimento de 2,3% e quinto ano consecutivo de expansão; o PIB per capita alcançou R$ 59.687, alta real de 1,9%. Mas produto não é o mesmo que estoque de riqueza, e crescimento do produto não é o mesmo que ganho de produtividade. Segundo o Banco Central, a produtividade do trabalho cresceu 3,5% entre 2019 e 2025, média de 0,6% ao ano, e apenas 1,1% no mesmo período quando se exclui a agropecuária, cerca de 0,2% ao ano. Produzimos mais sobretudo porque há mais gente trabalhando, não porque cada hora de trabalho rende muito mais.
Isso desloca o diagnóstico. Se o crescimento vem principalmente da incorporação de trabalhadores, a distribuição depende menos de um excedente a repartir e mais das instituições que determinam a quem cabe o resultado. Em 2025, a massa de rendimentos do trabalho atingiu R$ 361,7 bilhões mensais, o maior valor da série, e no mesmo ano a desigualdade aumentou: 8,7% de ganho real para o décimo mais rico, 3,1% para o décimo mais pobre. O IBGE associou parte desse movimento ao peso dos rendimentos não decorrentes do trabalho num contexto de juros altos. Isso é significativo, porque parte do aumento da desigualdade não se originou no mercado de trabalho, mas na remuneração do capital.
Quanto ao que seria possível avançar, prefiro falar de direções em vez de soluções. Em qualidade do trabalho: reduzir a distância entre o direito formal e sua eficácia, o que passa por enquadramento das novas formas de contratação, saúde e segurança, e cobertura previdenciária de quem trabalha por conta própria. Em distribuição: salário mínimo, estrutura tributária, negociação coletiva com capacidade real e serviços públicos, que funcionam como renda indireta e pesam proporcionalmente mais no orçamento de quem ganha menos.
Nenhum desses instrumentos produz resultado automático, e a literatura econômica é francamente dividida sobre magnitudes. Mas a ideia que atravessa todos eles é a mesma: o problema contemporâneo não é a capacidade de produzir riqueza; é o conjunto de instituições e relações sociais que decide sua apropriação e sua conversão em qualidade de vida. Riqueza que não se converte em tempo, saúde e previsibilidade não chega às pessoas como bem-estar; chega como estatística.
IHU – Muitos analistas apontam para a desconfiança da sociedade nas instituições e na democracia. Diante disso, quais os desafios do Brasil no sentido de articular atuação estatal e empresarial, direitos sociais e soberania nacional, em prol de um projeto de desenvolvimento focado no bem comum e no bem-estar coletivo?
Erik Chiconelli Gomes – Antes de aceitar a premissa, vale olhar os números, que são menos uniformes do que o diagnóstico corrente sugere. O Índice de Confiança Social do Ipsos marcou 55 pontos em 2026, com as instituições políticas na base do ranking e os sindicatos em 42 pontos. Levantamento do Real Time Big Data de maio de 2026, com 2.004 eleitores, registrou 32% de confiança no Congresso Nacional e 36% no Supremo Tribunal Federal. Na direção oposta, o relatório da OCDE sobre determinantes da confiança nas instituições públicas na América Latina e no Caribe indica que a parcela da população brasileira com confiança moderada ou alta no governo federal passou de 26% em 2022 para 38% em 2025, acima da média regional, e que a confiança no serviço público subiu de cerca de 24% para 41% no mesmo intervalo.
A leitura que me parece mais defensável é que a desconfiança não é generalizada nem homogênea: recai com mais força sobre as instituições de representação, como partidos e Congresso, do que sobre a administração que entrega serviços. Isso não é um detalhe. Sugere que a legitimidade se recompõe menos por discurso e mais por experiência cotidiana com o Estado: atendimento, benefício que chega, escola que funciona.
Daí decorrem os desafios. O primeiro é a capacidade estatal propriamente dita, ou seja, quadros, financiamento e continuidade administrativa, porque política industrial e política social são, antes de tudo, problemas de execução. O segundo é a previsibilidade das regras, que interessa igualmente a trabalhadores e a empresas: a indefinição sobre o estatuto do trabalho em plataformas, por exemplo, prejudica os dois lados. O terceiro é o desenho da relação entre Estado e setor privado, que não se resolve nem por estatismo abstrato nem pela suposição de que mercados desregulados produzem coesão social espontaneamente. Estado e empresas são instituições com interesses próprios e capacidades distintas; coordenação pública significa metas, contrapartidas e avaliação, não substituição mútua.
A questão da soberania, nesse quadro, é menos retórica do que parece. Ela se joga em coisas concretas: onde se produz, quem controla infraestrutura digital e dados, quem detém a tecnologia de que dependem cadeias inteiras, e qual é a margem de decisão nacional sobre regulação do trabalho quando as empresas que organizam esse trabalho são globais. Um projeto de desenvolvimento voltado ao bem-estar coletivo precisa articular essas três dimensões, a capacidade produtiva, os direitos e a autonomia decisória, em vez de tratá-las como agendas separadas que competem por espaço no orçamento.
IHU – Deseja acrescentar algo?
Erik Chiconelli Gomes – Apenas um registro. O debate público sobre trabalho tende a se organizar em torno de uma pergunta contábil: quanto custa, quantos empregos, qual o impacto no PIB. São perguntas legítimas e precisam de resposta rigorosa. Mas elas não esgotam o que está em disputa.
O que se decide nessas discussões é como se reparte a riqueza produzida, quem carrega os riscos quando algo dá errado e de quanto tempo de vida cada pessoa dispõe fora do trabalho. Essas três repartições, a da renda, a do risco e a do tempo, não são consequências automáticas da economia. São resultados de instituições, de conflitos e de escolhas coletivas que podem ser feitas de outro modo. Quando o debate reconhece isso, ele fica mais honesto e, na minha experiência, também mais produtivo.