17 Julho 2025
Antes da votação, artistas, entidades da sociedade civil, empresariais e científicas, e especialistas apelaram pelo adiamento da votação.
A informação é publicada por ClimaInfo, 17-07-2025.
Com o PL da Devastação (2.159/2021) na ordem do dia do plenário da Câmara dos Deputados na 4ª feira (16/7), aumentaram os protestos nas redes sociais e as manifestações de especialistas e organizações contra o projeto de lei. O relator da proposta, deputado Zé Vítor (PL-MG), manteve-se alheio aos apelos e disse que a votação seria mesmo ontem, o que foi efetivado por Hugo Motta.
Um dos reforços de peso contra o PL da Devastação foi Anitta. Com mais de 60 milhões de seguidores no Instagram, a cantora compartilhou na rede um post da Mídia Indígena Oficial apelando ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e aos deputados que não votassem o projeto. “Dizer Sim ao projeto de lei da Devastação é dizer Não à vida”, destacava o post.
Junto com Anitta, a atriz Débora Bloch, o ator Marcos Palmeira, o filósofo Ailton Krenak e a cantora Daniela Mercury, além de outros artistas, foram responsáveis pela hashtag “#PLdadevastação” ter alcançado o 3º lugar entre os trending topics do X no Brasil. De 9h de 3ª feira às 9h de ontem, a hashtag foi mencionada em mais de 294 mil tweets, segundo levantamento da Nexus – Pesquisa e Inteligência de Dados para o blog de Míriam Leitão n’O Globo.
Também aumentou a mobilização de entidades. O Instituto Ethos, o Instituto Socioambiental (ISA) e outras organizações socioambientais e empresariais solicitaram a Hugo Motta o adiamento da votação por 90 dias, informa o Valor. As entidades alertaram sobre os riscos de retrocessos socioambientais e jurídicos, além de possíveis violações a direitos fundamentais.
Pelo menos cinco cartas foram enviadas por entidades voltadas para questões éticas e de governança, lideranças ambientais e áreas de sustentabilidade de empresas e instituições empresariais. Entre os signatários dos manifestos estão Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, Rede Brasil do Pacto Global, Pensamento Nacional das Bases Empresariais, Instituto Akatu, Capitalismo Consciente Brasil, Grupo de Institutos, Fundações e Empresas – Gife, Sistema B Brasil, Instituto Talanoa, PainelMar, FecomercioSP, Observatório do Clima, Observatório da Governança da Água, Fundação SOS Mata Atlântica e Rede de ONGs da Mata Atlântica.
A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) também divulgou um manifesto, relata o g1. A SBPC afirma que o PL representa “o mais grave retrocesso do sistema ambiental do país” desde a redemocratização. Segundo o documento, a proposta fragiliza as regras e os mecanismos de análise, controle e fiscalização, além de ignorar completamente o estado de emergência climática que a Humanidade enfrenta atualmente.
Para o físico Paulo Artaxo, professor da USP e um dos principais cientistas do IPCC, a proposta desestrutura um dos instrumentos centrais de proteção ambiental no Brasil: “Esse projeto de lei modifica, para pior, todo o processo de licenciamento ambiental no nosso país. O licenciamento é o instrumento que o Estado tem para proteger os bens públicos, nossos rios, florestas e o ar que respiramos”, disse.
Segundo a CNN, o presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Jaime Spengler, também atuou para tentar adiar a votação do PL da Devastação. A entidade entrou em contato com Hugo Motta pedindo que o projeto de lei fosse mais discutido antes de ser votado pelos deputados.
Os defensores do PL da Devastação adoram dizer que o licenciamento ambiental atrasa obras no país. Giovana Girardi, da Agência Pública, já havia mostrado que a acusação não procede e parte de um número que nenhum órgão tem. Agora o Estadão mostra que enquanto o número de processos no Ibama triplicou desde 2015, passando de 1.295 para 4.140, o total de servidores responsáveis por analisar os processos recuou de 453 para 297 - dois terços da equipe que havia uma década atrás.
O Brasil deverá ser o primeiro país a ratificar o acordo que visa fortalecer a resposta global à ameaça da mudança do clima, [...]
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