27 Mai 2025
A polícia húngara proibiu nesta segunda-feira uma manifestação contra a homofobia e a transfobia prevista para 1º de junho, invocando a controversa lei que proíbe as marchas LGBT+ sob o argumento de proteger os menores, segundo denunciaram cinco ONGs do país da Europa Central.
A informação é publicada por Página12, 27-05-2025.
Esta é a primeira vez que a polícia faz uso da polêmica lei aprovada em março, que proíbe reuniões que promovam a mudança de sexo ou a homossexualidade, assim como a participação nelas, e que foi criticada pela União Europeia (UE) como um ataque aos direitos das minorias.
"A polícia (húngara) proibiu o evento citando a reforma legal de março, que proíbe a realização de manifestações que representem a homossexualidade ou as minorias sexuais e que 'possam significar uma violação dos direitos das crianças'", informaram cinco ONGs húngaras em um comunicado conjunto.
"Ao proibir o evento, o Estado restringe de forma arbitrária e discriminatória um dos direitos democráticos mais fundamentais: o direito à reunião pacífica e à liberdade de expressão", afirma o documento assinado pelo Comitê Helsinki, Anistia Internacional, Fundação Missão Arco-Íris (que organiza a marcha do Orgulho), Sociedade Háttér e Sociedade para as Liberdades Civis.
As organizações ressaltam que o anúncio da marcha enfatizava seu caráter pacífico e seu objetivo de defender os direitos da comunidade LGBT+, e que, mesmo assim, as autoridades decidiram proibi-la.
O governo do ultranacionalista Viktor Orbán promoveu em março a lei que, junto a uma emenda constitucional, blindou a proibição das marchas LGBT+ no país.
A reforma aprovada estabelece que "o direito da criança ao desenvolvimento físico, mental e espiritual adequado prevalecerá sobre todos os demais direitos fundamentais, com exceção do direito à vida", o que significa que o direito de reunião se subordina a essa "proteção da infância".
A emenda estabelece que, para garantir a defesa dos menores e seu desenvolvimento "adequado", não serão permitidas "reuniões que promovam ou exibam a mudança de sexo de nascimento ou a homossexualidade", assim como a participação nelas.
Desde a aprovação da normativa, ONGs e outras organizações da Hungria e do exterior denunciaram que essa lei pode ser usada para proibir a marcha do Orgulho, prevista para 28 de junho, como ato final do mês do "Budapest Pride". O comunicado de hoje das ONGs antecipa que continuam planejando realizar a marcha do Orgulho e que ela "deve ser maior, e tem que ser maior do que nunca".
A Comissão Europeia (CE) anunciou em abril que está analisando a reforma legal que blinda a proibição das marchas do Orgulho LGBT+ e "não hesitará" em tomar medidas contra o país "se necessário".
Orbán chegou ao poder em 2010 e, nos últimos 15 anos, seu governo tem limitado legalmente os direitos da comunidade LGBT+.
Após a aprovação da normativa, 22 embaixadas europeias, entre elas as da Alemanha, França, Reino Unido e Espanha, expressaram profunda preocupação com as "restrições ao direito de reunião pacífica e à liberdade de expressão".
A proibição ocorre no momento em que o Parlamento húngaro, com maioria absoluta do partido de Orbán, discute medidas que podem restringir ainda mais a atividade de ONGs e organizações civis, e até permitir seu fechamento.
Uma nova iniciativa busca criar um registro de organizações que ameaçam a soberania da Hungria com ajuda estrangeira, seguindo o modelo russo da lei sobre "agentes estrangeiros", adotada pelo presidente russo Vladimir Putin em 2012.
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