12 Dezembro 2024
Os indígenas resgatados são da comunidade Guarani-Mbya, localizada na Linha Becker, às margens do rio Peperi-Guaçu, em Itapiranga (SC).
A reportagem é publicada por Agência Gov, 11-12-2024.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), realizou uma operação de fiscalização na última sexta-feira (6/12), resgatando sete trabalhadores indígenas que estavam em condições análogas à escravidão. A ação contou com a colaboração do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública da União (DPU), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e da Polícia Federal (PF).
Segundo os auditores-fiscais do Trabalho, os trabalhadores indígenas resgatados de condições análogas à escravidão pertencem à etnia Guarani-Mbya e estavam em uma fazenda produtora de mandioca, localizada na zona rural de Itapiranga (SC). Nenhum dos trabalhadores possuía carteira assinada ou vínculo formal com a empresa, que também não realizava o pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários ou fiscais, configurando grave violação dos direitos trabalhistas.
Os fiscais constataram condições degradantes de trabalho que configuram uma situação análoga à de escravidão. Os trabalhadores estavam alojados em barracos de lona e madeira, com piso de terra batida, sem portas ou janelas, e sem condições adequadas de higiene, segurança e conforto. Além disso, não havia fornecimento de água potável nem banheiro no local. O ambiente precário também afetava as crianças pequenas, filhas de uma das trabalhadoras resgatadas. Entre os resgatados, dois eram menores de 18 anos. As irregularidades levaram à emissão de cerca de 30 autos de infração.
O auditor-fiscal do trabalho André Wagner Dourado, coordenador da operação, afirmou que as condições subumanas nas quais os trabalhadores foram encontrados inviabilizavam a manutenção do mínimo de dignidade. “Os barracos de lona e todo ambiente do entorno, muito sujo e insalubre, eram inadequados e inadmissíveis para a convivência de qualquer ser humano, fossem indígenas ou não”, pontuou.
Os trabalhadores indígenas resgatados receberão mais de R$ 56 mil. O empregador foi notificado pela auditoria-fiscal do Trabalho para interromper imediatamente as atividades que submetiam os trabalhadores à condição análoga à escravidão. Ele também foi orientado a regularizar a situação dos contratos de trabalho, rescindi-los e pagar os valores rescisórios, totalizando R$ 56.899,56. Além disso, os fiscais providenciaram a emissão e entrega das Guias de Seguro-Desemprego, garantindo a cada um dos trabalhadores resgatados o direito de receber três parcelas de um salário mínimo (R$ 1.412,00) cada.
Recomendação à Funai e PF
Foi estabelecido um prazo de 180 dias para que a Funai promova a qualificação da pretensão territorial dos indígenas, seja por meio da identificação e delimitação do território tradicional ou pela aquisição de terras para a criação de uma reserva indígena. Isso se baseia nas impressões iniciais que evidenciam os fortes vínculos anímicos e afetivos dos indígenas com o território. Além disso, a Unidade de Polícia de Imigração da Polícia Federal de Dionísio Cerqueira, em parceria com a Funai, deve concluir, em até 90 dias, o procedimento de regularização da documentação indígena.
Recomendação à Prefeitura de Itapiranga
O município tem um prazo de 30 dias para providenciar um espaço provisório adequado para a acomodação dos indígenas, garantindo condições mínimas de habitabilidade e salubridade, caso não seja possível oferecer um local definitivo nesse prazo. O espaço permanente deverá ser disponibilizado em até 180 dias, para garantir que os indígenas em situação de vulnerabilidade social possam utilizar a estrutura de forma digna, seja para comercializar artesanato ou atender a outras necessidades. Além disso, a prefeitura deve atuar em conjunto com as instituições governamentais e organizações da sociedade civil para suprir as necessidades básicas dos indígenas, identificando e avaliando as demandas familiares, com foco em estratégias de superação e atendimento humanizado, respeitando a cultura e os valores indígenas.
Como denunciar?
As denúncias de irregularidades trabalhistas em geral poderão ser feitas por qualquer pessoa, pelo seguinte link ou pelo Sistema Ipê. As denúncias no Sistema Ipê podem ser sigilosas e muito importantes para que as instituições públicas possam ter conhecimento e adotem as medidas cabíveis.
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