30 Novembro 2023
"É menos importante que os países se comprometam com alguns objetivos distantes que poderão ou não cumprir. É mais importante que comecem a fazer algo agora, que estabeleçam metas para a redução das emissões climáticas nos próximos 12 meses, e não apenas nos próximos 12 anos".
O artigo é de Michael Sean Winters, jornalista estadunidense, publicado por National Catholic Reporter, 29-11-2023.
O espírito estava disposto, mas a carne é fraca. O Papa Francisco queria desesperadamente voar para Dubai no dia 1º de dezembro para falar na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas Globais, conhecida como COP28. A recente exortação apostólica do papa, Laudate Deum, publicada em 4 de outubro, expressou a urgência que ele atribui à questão do combate às mudanças climáticas. Sua determinação em chegar a Dubai foi uma espécie de ponto de exclamação naquele documento, embora ele não consiga comparecer à reunião devido a uma inflamação pulmonar.
Será que vai dar certo? No Laudate Deum, o papa mostrou-se profundamente preocupado com a falta de progresso que foi feito até agora no enfrentamento da crise ambiental. Ele escreveu:
Se houver um interesse sincero em fazer da COP28 um evento histórico que nos honre e nos enobrece como seres humanos, então só podemos esperar formas vinculativas de transição energética que cumpram três condições: que sejam eficientes, obrigatórias e facilmente monitorizadas. Isto, para conseguirmos o início de um novo processo marcado por três exigências: que seja drástico, intenso e conte com o empenho de todos. Não foi isso que aconteceu até agora, e só um processo deste tipo pode permitir à política internacional recuperar a sua credibilidade, pois só desta forma concreta será possível reduzir significativamente os níveis de dióxido de carbono e prevenir males ainda maiores ao longo do tempo.
O problema nessas frases é a palavra “vinculativo”. Sim, o Acordo de Paris é um tratado jurídico vinculativo, no qual os países se comprometeram a reduzir os gases com efeito de estufa para que as temperaturas globais se mantenham "bem abaixo dos 2°C acima dos níveis pré-industriais". O acordo, assinado em 2015, entrou em vigor no ano seguinte, quando um número suficiente de países o ratificaram. Os signatários incluíram 194 países e a União Europeia, com o objetivo de atingir zero emissões líquidas de CO2 até 2050. Infelizmente, a maioria dos países está longe de atingir as metas que tornariam possível cumprir as metas de Paris, de acordo com o "Balanço Global" preliminar das Nações Unidas publicado em setembro. Por quê?
Vejamos a situação na América. O Presidente Barack Obama inscreveu formalmente os EUA no Acordo de Paris em conjunto com a China em 2016. Ele não submeteu o tratado ao Senado dos EUA para ratificação: teria sido derrotado. Esse foi o verão em que o Senado se recusou até mesmo a votar a nomeação do então juiz Merrick Garland para ingressar na Suprema Corte! Os juristas argumentam que o Acordo de Paris não criou uma nova obrigação legal, mas simplesmente se baseou na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 1992. Chega de problema jurídico. O problema político é que Obama comprometeu o governo dos EUA com um conjunto de objetivos a serem alcançados num futuro distante, mas não foi capaz de impedir a eleição de Donald Trump como seu sucessor. E Trump retirou os EUA do Acordo de Paris. As recentes eleições na Argentina e nos Países Baixos são um mau presságio para os esforços desses países para proteger o ambiente.
Tudo o que Francisco escreve na Laudate Deum é verdade. Observando que oito anos se passaram desde que ele emitiu sua encíclica histórica Laudato Si', o Papa observa com o passar do tempo, percebi que as nossas respostas não têm sido adequadas, enquanto o mundo em que vivemos está em colapso e pode estar próximo do ponto de ruptura. Além desta possibilidade, é indubitável que o impacto das alterações climáticas prejudicará cada vez mais a vida e as famílias de muitas pessoas. Sentiremos os seus efeitos nas áreas da saúde, fontes de emprego, acesso a recursos, habitação, migrações forçadas, etc.
Tudo verdade. Condenável e verdadeiro.
As esperanças do Santo Padre de superar o paradigma tecnocrático e de “reconfigurar o multilateralismo” são todas bem afirmadas, mas espero que no Dubai os países se concentrem menos nesses pontos mais abstratos e tentem mudar a ênfase para o que é muito prático e imediato. É menos importante que os países se comprometam com alguns objetivos distantes que poderão ou não cumprir. É mais importante que comecem a fazer algo agora, que estabeleçam metas para a redução das emissões climáticas nos próximos 12 meses, e não apenas nos próximos 12 anos. O presidente Joe Biden fez muito em matéria de clima, mas se tivesse prometido converter a frota de veículos estatais em eletricidade até ao final do seu primeiro mandato, como é que Detroit teria respondido? Qual seria o custo de um carro elétrico?
Também seria ótimo ver os países presentes na COP28 avançarem no financiamento de um programa de perdas e danos para ajudar os países pobres que já estão a lidar com os efeitos nocivos das alterações climáticas. Não “promessas” para alguma data futura, mas dinheiro agora.
Os líderes governamentais também precisam de se concentrar na criação de uma transição justa para uma economia baseada na energia sustentável. O Papa Francisco em Laudate Deum escreveu:
Também se ouve frequentemente que os esforços para mitigar as mudanças climáticas através da redução da utilização de combustíveis fósseis e do desenvolvimento de fontes de energia mais limpas conduzirão a uma redução do número de empregos. O que está a acontecer é que milhões de pessoas estão a perder os seus empregos devido a diferentes efeitos das alterações climáticas: a subida do nível do mar, as secas e outros fenômenos que afetam o planeta deixaram muitas pessoas à deriva. Por outro lado, a transição para formas renováveis de energia, bem geridas, bem como os esforços de adaptação aos danos causados pelas alterações climáticas, são capazes de gerar inúmeros empregos em diferentes setores. Isto exige que os políticos e os líderes empresariais se preocupem com isso desde já.
Esta entrevista com Sharan Burrow, presidente da Confederação Sindical Internacional, fornece informações valiosas sobre o problema e as soluções para alcançar uma transição justa.
As conferências da ONU não são conhecidas pelo sentido de urgência que alcançam. Mas o tempo está correndo. “O Parlamento não pode vincular um futuro parlamento” é uma máxima da Constituição britânica e uma declaração factual sobre todos os regimes políticos. Em vez de se concentrarem em objetivos distantes, espero que os países do mundo tomem medidas agora. Comece em qualquer lugar. Apenas comece.
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