16 Junho 2025
Uma lei no estado de Washington exige que padres denunciem confissões de abuso infantil. Por que isso é um dilema para muitos clérigos e, segundo os críticos, os coloca diante de uma escolha: prisão ou excomunhão?
A reportagem é de Thomas Spang, publicada por Kath.ch, 12-06-2025.
A reação foi inequívoca. "Devemos obedecer a Deus antes que aos homens", disse o arcebispo de Seattle, dom Paul Dennis Etienne, criticando uma nova lei no estado de Washington. Ela exige que padres quebrem o sigilo da confissão em caso de confissão de abuso infantil.
O governador democrata Bob Ferguson sancionou o projeto de lei SB 5375 em maio, após sua aprovação na Câmara e no Senado por maiorias significativas. Dom Etienne, dom Thomas Daly, de Spokane, e dom Joseph Tyson, de Yakima, entraram com uma ação judicial contra ele.
A lei está prevista para entrar em vigor em 27 de julho. Embora as novas regulamentações se apliquem a todas as religiões, elas afetam particularmente a Igreja Católica. "A SB 5375 coloca os padres em uma posição insustentável", disse o canonista Bryan Pham ao New York Times. Eles enfrentam "prisão ou excomunhão".
De acordo com o direito canônico católico romano, as confissões estão sujeitas ao sigilo absoluto. Os padres que violarem essa regra serão automaticamente excomungados, ou seja, excluídos da comunidade eclesial. Diante desse cenário, representantes da Igreja em Washington criticam a lei como um ataque à liberdade religiosa consagrada na Constituição. Eles afirmam que se trata de uma "lei anticatólica" que obriga os padres a escolher entre a lei eclesiástica e a lei secular.
Este é um dilema para os cerca de 250 padres e diáconos permanentes da Arquidiocese de Seattle. Seus deveres como cidadãos e pastores se opõem. É claro que os padres são obrigados a denunciar abusos contra crianças, disse Etienne. Mas não se essa informação for "obtida durante a confissão".
O Departamento de Justiça dos EUA, sob o governo Donald Trump, aparentemente vê a situação de forma semelhante e iniciou uma investigação. A revisão se concentraria no "conflito evidente" da lei com a liberdade religiosa constitucionalmente garantida.
Thomas Plante, psicólogo da Universidade de Santa Clara e especialista em abuso infantil cometido pelo clero, disse à CBS que a retirada do sigilo da confissão pode ter consequências negativas não intencionais. Em sua experiência, a confidencialidade absoluta das confissões incentiva as pessoas a confessar seus crimes a um padre.
O conselheiro poderia então encaminhá-los a um psicólogo, que poderia denunciá-los às autoridades. Sem a garantia do sigilo da confissão, os padres em Washington poderiam parar de ouvir confissões e, em vez disso, encaminhar as pessoas a padres em estados vizinhos.
Washington não é o primeiro estado a aprovar uma lei sobre o assunto. De acordo com a revista jesuíta America, New Hampshire, Carolina do Norte, Oklahoma, Texas e Virgínia Ocidental já exigem que o clero relate informações sobre abuso sexual obtidas em confissão.
Em 2023, projetos de lei semelhantes também foram apresentados nas legislaturas de Delaware, Havaí, Utah e Vermont. No entanto, em nenhum desses estados eles chegaram à mesa do governador. E Washington é Washington.
Nem todos os católicos estão protestando contra a nova lei. O Catholic Accountability Project, por exemplo, prioriza a proteção de crianças contra abusos em detrimento do sigilo da confissão. A organização vinha defendendo a lei há anos. Para Mary Dispenza, cofundadora do projeto, sua promulgação é um passo na direção certa: "Sabemos que as crianças estarão mais seguras com a aprovação desta lei."
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