17 Dezembro 2024
Deputada autora de emenda à Constituição pelo fim da escala 6x1 e vereador do Rio denunciaram jornada abusiva na rede gaúcha: “análoga à escravidão".
A reportagem é de Gilson Camargo, publicada por Extra Classe, 13-12-2024.
A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e o vereador carioca eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ) encaminharam ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Ministério de Trabalho e Emprego (MTE) pedido de providências em relação à escala abusiva de trabalho imposta pelo Grupo Zaffari aos seus funcionários.
No dia 5 de dezembro, o jornal Brasil de Fato, em matéria produzida em parceria com o jornal O Futuro, denunciou que funcionários da rede de supermercados gaúcha estão trabalhando até 10 dias seguidos para terem direito a um dia de folga, em uma escala ilegal, vetada pela legislação trabalhista. No documento assinado pelos parlamentares, eles consideram que essa rotina de trabalho é análoga à escravidão.
“Pode-se observar a fraude ao contrato de trabalho inicial, que progride para um regime análogo à escravidão ao submeter os empregados a jornadas exaustivas”, escrevem Erika e Azevedo, que lideram o movimento para ampliação do tempo de descanso dos trabalhadores no Brasil.
A deputada é autora de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para que seja retirado do texto constitucional a previsão de escala de trabalho 6×1 – seis dias de descanso e um de folga no período de uma semana. A alteração coloca em xeque a jornada de trabalho no Brasil, que poderia evoluir para 5×2 ou até 4×3, algo que já é testado em alguns países do mundo, sem redução de salários.
Azevedo foi eleito vereador no Rio de Janeiro com mais de 29 mil votos após fazer uma campanha voltada aos direitos do trabalhador. Ele é fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT). O movimento organizou uma petição pública que já recebeu mais de 2,9 milhões de assinaturas virtuais, para que o Congresso reduza a jornada de trabalho.
“Eu e o @RickAzzevedo, fundador do @Movimento_VAT, acabamos de denunciar a rede Zaffari à justiça por exigir de seus funcionários a escala de trabalho 10×1, isto é, trabalham 10 dias consecutivos para folgar apenas um. Isso é contra a Lei e é exploração. E não podemos admitir que, em nenhuma circunstância, os trabalhadores sejam submetidos a uma escala tão cruel e desumana. Por isso, pedimos ao Ministério Público do Trabalho que investigue, inspecione e, se necessário, inclua a rede Zaffari na lista conhecida como a Lista Suja do Trabalho Escravo. E também pedimos ao MPT e ao Ministério do Trabalho e Emprego que implemente, nacionalmente, um canal para denúncias de jornadas de trabalho ilegais, exaustivas e degradantes, como a utilizada pela Rede Zaffari”, escreveu a deputada em uma postagem no Instagram.
Em meio à crescente mobilização popular contra a escala 6x1, trabalhadores da rede de supermercados relataram ao Brasil de Fato RS, além de até dez dias trabalhados sem folga, horas extras obrigatórias em todos os finais de semana, sem compensação salarial. O salário líquido médio de um funcionário da rede é de R$ 1,2 mil.
Com 12,5 mil funcionários, a Companhia Zaffari é a 12ª maior rede de hipermercados do Brasil, cujo faturamento, em 2023, foi de R$ 7,6 bilhões. A rede de varejo gaúcha é um dos grandes grupos econômicos que se beneficiam de subsídios do Estado, ao lado da Havan, Panvel, Gerdau e Restaurante Madero. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda estadual, em 2020, o montante de renúncias dos quais o estado possui influência legislativa chegou a 9,3 bilhões. O que equivale a 18,9% do que poderia ter sido arrecadado.
O grupo Zaffari não quis se manifestar sobre as condições de trabalho dos seus empregados e alegou desconhecer a iniciativa dos parlamentares. A denúncia já foi recebida pelo MPT-RS, que informou a abertura de investigação. O MTE não respondeu.
O caso teve repercussão nas redes sociais e provocou manifestações de outros parlamentares. “Enquanto o Zaffari lucrou R$ 7,6 bilhões em 2023, 12,5 mil trabalhadores enfrentam escalas de até 10 dias seguidos de trabalho para uma folga, salários líquidos de cerca de R$ 1,2 mil e jornadas exaustivas com manipulação de banco de horas”, criticou Juliana Souza, vereadora eleita do PT em Porto Alegre.
“Condições de trabalho e jornadas análogas à escravidão. É um absurdo! O Zaffari é a 12ª maior rede de hipermercados do Brasil, com faturamento superior a R$ 7 bilhões no último ano”, questionou Karen Santos, vereadora do PSOL na capital gaúcha.
“Trabalhar 10 dias seguidos para ter apenas um de folga? Isso é desumano!”, definiu Natasha Ferreira, vereadora do PT eleita neste ano. “Relatos chocantes mostram manipulação de banco de horas, transgressão de direitos e até sindicatos cúmplices desse esquema de exploração”, criticou.
“Denúncias apontam condições de trabalho degradantes, manipulação de banco de horas, transgressão de direitos e carga horária de quase 11 horas ao domingo”, disse a deputada estadual Laura Sito, do PT.
Matheus Gomes, deputado estadual do PSOL, também reagiu após a publicação da matéria: “10×1 na rede de supermercados Zaffari… Isso precisa ser investigado urgentemente!”, alertou. “É inadmissível que, enquanto avançamos nas discussões sobre o fim da escala 6×1, uma rede tão grande como o grupo Zaffari insista em práticas tão desumanas e ilegais”, reclamou a deputada federal Fernanda Melchionna, do PSOL.
“Esperamos que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) investigue o caso com urgência e que os direitos desses trabalhadores sejam assegurados!”, acrescentou a parlamentar. No dia 11, Fernanda apresentou outra denúncia sobre o caso ao MPT-RS.
Essa não é a primeira vez que o Grupo Zaffari é alvo de ações devido a jornadas de trabalho abusivas. Em fevereiro deste ano, o MPT-RS obteve a nulidade de uma cláusula do acordo coletivo firmado entre o Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre e o Comercial Zaffari Ltda., que permitia a concessão do repouso semanal remunerado após o sétimo dia de trabalho, ou seja, instituía uma jornada ilegal de 7x1.
A nulidade foi reconhecida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), que manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-RS), de 2021.
Com a retirada da cláusula, a empresa ficou obrigada a conceder o repouso semanal remunerado até o sétimo dia consecutivo de trabalho, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 410 da SBDI-1 do TST. Em caso de descumprimento, a empresa deveria pagar o dia de descanso trabalhado em dobro, também de acordo com a legislação.
Nos termos do inciso 9 do art. 611-B da CLT, trata-se de objeto ilícito de negociação coletiva a supressão ou mesmo a redução do direito ao “repouso semanal remunerado”. A ação foi ajuizada à época pelo procurador regional do MPT Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, e está sob a responsabilidade do procurador regional do MPT Marcelo Goulart. O acordão foi proferido pela Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, com relatoria do ministro Alexandre Agra Belmonte.
"O Sindicato dos Empregados do Comércio de Porto Alegre (Sindec) não renovará autorizações de escala 10x1 – 10 dias trabalhados e um de folga – em acordos coletivos com varejistas, incluindo de supermercados a farmácias, passando por lojas convencionais. A decisão do presidente da entidade, Nilton Neco, foi tomada após a polêmica sobre a aplicação pela rede de supermercados Zaffari. "Os acordos que temos com extensão de jornada para 10x1 vencem em 31 de dezembro e não vamos renovar esta autorização, em função do apoio do Sindec à redução de jornada e inclusive ao fim da 6x1", diz o sindicalista. "Queremos abrir negociação com a classe patronal para essa redução de jornada. Até lá, os acordos estão suspensos", enfatiza." A informação é de Giane Guerra, publicada por GHZ, 13-12-2024.
Continua a reportagem:
"O advogado Flávio Obino Filho, que conduziu as negociações representando as empresas, adianta que a decisão vai gerar um impasse com entidades de varejo. Segundo ele, os termos para 2025 já foram inclusive acertados. "Pode comprometer pagamentos de bônus e folgas extras que foram acordados, além de comprometer escala de feriados", diz Obino.
No mesmo dia em que assumiu definitivamente a Presidência da República, Michel Temer (PMDB) fez pronunciamento em cadeia naciona[...]
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