Países como Brasil, China e Arábia Saudita estão criticando o Artigo 6 do Acordo Climático de Paris e seu mecanismo de compensação de carbono, embora não estejam atualmente pagando a “conta climática”. Os defensores do clima temem que essa postura possa enfraquecer todo o tratado.

A reportagem é de Aline Robert, publicada por EURACTIV e reproduzida por EcoDebate, 12-12-2019. A tradução e edição é de Henrique Cortez.

Na COP25 deste ano, em Madri, a UE continua obcecada com a questão dos mercados de carbono no Acordo Climático de Paris, porque países como Brasil, China e Arábia Saudita querem diminuir as limitações relativas ao sistema de comércio de emissões consagrado no Artigo 6 do Acordo.

O texto fornece aos países um sistema que lhes permite cumprir suas obrigações de redução de emissões por meio de créditos de carbono, assim como o Protocolo de Kyoto.

Mas os países em desenvolvimento, que não tinham restrições de carbono até então, relutam em fortalecer os requisitos atuais do sistema. Eles estão pedindo a extensão de projetos sob o Protocolo de Kyoto, bem como uma maior flexibilidade no uso de créditos.

Por exemplo, o Brasil quer vender seus créditos de carbono e, ao mesmo tempo, contabilizá-los como reduções de emissões. Para evitar esse tipo de prática ambientalmente hostil, outros estados pretendem implantar um sistema contábil robusto e um registro global.

“Eu amo muito o Brasil e temos muito em comum em termos de proteção de nossos bens comuns. Eu acho que podemos ter um diálogo interessante. Mas no que diz respeito ao Acordo de Paris, devemos avançar, não retroceder ”, afirmou o vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans.

O mesmo vale para a ministra de transição ecológica e inclusiva da França, Elisabeth Borne, que está visitando Madri. “Alguns países, que se acostumaram a tirar vantagem do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, precisam mudar! Certamente não assinaremos este artigo 6 a qualquer preço ”, afirmou.

Acima de tudo, a UE está comprometida em manter intacto o espírito do Acordo de Paris, cujo Artigo 2 afirma que o objetivo é alcançar emissões líquidas zero em escala global.

Essa meta acaba por condenar os créditos de carbono, uma vez que evitar as emissões de carbono deve se tornar a norma, em oposição a um luxo para os países ricos que pagariam para reduzir as emissões de CO2 em outras partes do mundo.

“A UE forneceu a principal saída para o sistema anterior, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que tem sido abundante em termos de suprimento, mas nunca decolou devido à falta de restrições regulatórias”, disse Emile Alberola, diretor de pesquisa na Ecoact.

Mas para os países acostumados a receber dinheiro por meio desses créditos de carbono como parte do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, é difícil engolir a pílula e considerar o início desse “dinheiro grátis” já em 2020 muito cedo.

No entanto, a integridade ambiental de alguns projetos que decolaram sob o mecanismo permanece questionável.

A China, por exemplo, acumulou milhões de dólares vendendo créditos de gases fluorados usados na indústria química. Embora isso tenha aumentado a produção, o clima sofreu, já que as emissões contêm gases de efeito estufa muito potentes.

No novo sistema elaborado pelo Acordo de Paris, esse tipo de arranjo não será mais possível: em teoria, somente projetos que demonstrem reduções líquidas de emissão, em vez de emissões evitadas, devem ser aceitos.

Ainda assim, como o Artigo 6 do Acordo de Paris é “a disposição mais sensível e técnica”, de acordo com Emilie Alberola, continua sendo o único artigo que ainda não foi finalizado, mesmo que os investidores estejam esperando impacientemente a adoção das novas regras.

Como o Chile, que deveria sediar a COP25, agora está coorganizando a cúpula climática, parece provável que o Brasil consiga impor pelo menos algumas de suas opiniões, já que o Chile não tem interesse em atrapalhar sua poderosa vizinho.

“O que procuramos são formulações abertas que permitam que interpretações técnicas sejam deixadas para mais tarde”, disse uma fonte próxima às negociações.

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