Nesta segunda feira (09/12), mais de 70 organizações assinaram a “COP 25 – Não aos offsets florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris“, na qual defendem a posição histórica do Brasil contra as florestas no mercado de carbono. Movimentos sociais, ongs ambientais, órgãos representativos, entidades indígenas e de comunidades tradicionais manifestaram seu apoio.

No texto, as entidades denunciam o offset florestal como uma falsa solução: “alguns atores têm usado a COP25, a crise política pela qual o país passa e os dramáticos retrocessos ambientais, em especial na Amazônia e no Cerrado, como pretexto para demandar medidas a favor de monetizar os ativos florestais do pais, criando possibilidades para mercantilizar a floresta, que seria transformada em créditos de CO2 para compensar as emissões de GEE de outros países. As organizações signatárias desta carta veem tais proposições com preocupação e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta”, diz a nota publicada por Terra de Direitos. 

Eis a nota.

Madrid, 09 de dezembro de 2019.

COP 25

Não aos offsets florestais no Artigo 6 do Acordo de Paris 

Ao longo dos 25 anos de existência da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, muitas propostas surgiram como solução à crise climática. A inclusão das florestas em mecanismos de compensação de carbono (offsets) é uma dessas. Desde que as primeiras propostas sobre o tema foram apresentadas, inúmeras organizações e movimentos sociais, ONGs, representantes de povos indígenas, povos e comunidades tradicionais no Brasil e no mundo vêm apontando preocupações e denunciando o que se convencionou em chamar de falsa solução à crise do clima.

No atual contexto das negociações internacionais, os países estão a ponto de regulamentar o Artigo 6 do Acordo Paris. Esse artigo traz no seu bojo versões atualizadas dos mecanismos de flexibilização já presentes no Protocolo de Kyoto: implementação conjunta, agora denominado de abordagem cooperativa, e o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, agora Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável. Desde que foram introduzidos, inclusive as mais recentes versões sob o Acordo de Paris, a sociedade civil vem rechaçando as diferentes formas que eximem os países de cumprir com suas responsabilidades à custa de ações implementadas nos territórios de outros países, como a Amazônia brasileira.

Em nome de obter recursos para ação climática e visando reduzir as emissões de gases de efeito estufa/GEE ao menor custo possível, estamos a ponto de legitimar uma reedição de mecanismos de compensação de carbono (offsets) em floresta. A valorização da floresta em pé não pode se dar à custa da transferência de responsabilidades. Acreditamos que os países devem reduzir suas emissões dentro dos seus territórios, além de portar recursos ao Fundo Verde do Clima, compromisso já firmado de maneira incondicional.

Neste contexto, o recente relatório Mudanças Climáticas e Terra do Painel Intergovernamental sobre Mudanças do Clima/IPCC reforça a tendência de apostar nas chamadas nature based solutions, que devem responder por 1/3 da redução das emissões. Esta narrativa, apesar de chamar a atenção sobre pontos importantes, pode reciclar antigas falsas soluções.

Na conjuntura nacional, alguns atores têm usado a COP25, a crise política pela qual o país passa e os dramáticos retrocessos ambientais, em especial na Amazônia e no Cerrado, como pretexto para demandar medidas a favor de monetizar os ativos florestais do pais, criando possibilidades para mercantilizar a floresta, que seria transformada em créditos de CO2 – para compensar as emissões de GEE de outros países. As organizações signatárias desta carta veem tais proposições com preocupação e defendem a manutenção do posicionamento histórico do Brasil contra offsets florestais, concordando que qualquer mudança nesse sentido colocaria em risco a integridade ambiental do país e do planeta.

Por que os offsets florestais são uma falsa solução?

• A transformação de florestas em ativos do capital natural, monetizáveis, implica em perda de soberania sobre os territórios, tanto para as populações quanto para o Estado brasileiro. As condições para monitorar os ativos intangíveis dependem de uma gigantesca infraestrutura de monitoramento e controle, inclusive via satélites. A venda destes ativos – o carbono da floresta, do Cerrado e de outros biomas e ecossistemas – para outros países e empresas, terá implicações nos limites da governança e da autodeterminação daqui para frente.

• Além disso, os offsets florestais servem como incentivo para países segurarem a ambição de seus compromissos. O Acordo de Paris é baseado em compromissos nacionais determinados voluntariamente por cada governo, e só os cortes de emissões que vão além desses compromissos poderiam ser comercializados em mercados de offsets. Com offsets, quanto mais baixos fossem os compromissos nacionais, mais sobraria para vender, criando um estímulo para a baixa ambição.

• Não trazem benefício adicional para a redução de emissões, porque é um jogo de soma zero. Nunca são reduções efetivas, pois o que há é a compensação. O que se reduz por meio da não emissão florestal continua sendo emitido em outro setor.

• A venda de créditos de redução de emissões, onde são firmados compromissos de décadas, implicam também na hipoteca do futuro de milhares de pessoas que já nascerão sem que o Estado e os povos em seus territórios possam ter a soberania sobre qual política e ações poderão ser criadas para a proteção e uso de seus bens comuns.

• Tiram o foco do enfrentamento aos reais problemas florestais nacionais promovidos por grupos de interesse que querem enfraquecer as políticas de proteção florestal no país, e ainda alimentam o discurso de quem quer solapar a legislação ambiental brasileira.

No âmbito nacional, vemos uma conjuntura de retrocessos nas leis e políticas que garantem a proteção dos direitos territoriais e do meio ambiente. No meio dessa crise e ofensiva, retorna o discurso de que a compra e venda de carbono florestal seria uma solução para o enfrentamento do desmatamento que vem crescendo e para a captação e recebimento de recursos necessários para vigilância e monitoramento. Isso vem aliado a esforços para reconfigurar a Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+) e o Fundo Amazônia de forma que também abririam espaço a offsets. Por mais que o discurso pareça atraente, os argumentos acima mostram que se trata da defesa de uma falsa solução, voltada a beneficiar um pequeno grupo de atores (aqueles que continuariam emitindo gases de efeito estufa ou receberiam recursos mobilizados), mas traria graves conseqüências para o Brasil e o mundo.

Não podemos desviar a atenção das verdadeiras soluções e das políticas necessárias de enfrentamento à crise climática.

Por isso, demandamos a manutenção do posicionamento histórico brasileiro contra offsets florestais.

Assinam:

350.org

350.org Brasil

350.org LatinoAmerica

Acción ecologica – Equador

Acción por la biodiversidad – Argentina

Alianza Biodiversidad

Amigos da Terra Brasil

Associação Paraense de Apoio às Comunidades Carentes (APACC)

Alternativas para Pequena Agricultura no Tocantins (APA-TO)

Articulação Nacional de Agroecologia (ANA)

Asociación Red de Coordinación en Biodiversidad (Costa Rica)

Associação Agroecológica Tijupá

Articulação Pacari_Raizeiras do Cerrado

Articulação PomerBr

Articulação Tocantinense de Agroecologia (ATA)

Associação Unidade e cooperação para o desenvolvimento dos povos (UCODEP)

Campanha Nacional em Defesa do Cerrado

Centro Agroecológico

Centro de apoio a projetos de ação comunitária (CEAPAC)

Cero Fósiles LatinoAmerica

Coalicion LatinoAmerica contra El Fracking Por El Água Clima y Vida (COESUS)

Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais (CONAQ)

Comissão Pastoral da Terra (CPT)

Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS)

Conselho Comunitário do Bailique (CCB)

Engajamundo

FASE – Solidariedade e Educação

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará (FETAGRI-PA)

Fé, Paz e Clima

Fórum da Amazônia Oriental (FAOR)

Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social (FMCJS)

Fundación ARAYARA

Fundación Gaia Pacha

Greenpeace Brasil

Grupo Carta de Belém

Grupo de Mulheres Brasileiras (GMB)

Jubileu Sul

Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC)

Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE)

Instituto Carvão Zero

Instituto Ecovida

Instituto Padre Ezequiel (IPER)

Manchineri Tshi Pinte Hajene (MATPHA)

Marcha Mundial das Mulheres (MMM)

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu (MIQCB)

Movimento de Mulheres Camponesas (MMC)

Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB)

Movimento dos Pescadores (as) artesanais do Brasil (MPP)

Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA)

Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM)

Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra

Não Fracking Brasil

Núcleo Educamemória

Observatório do Carvão Mineral (OCM)

Pomer Pampa

Ponto de Cultura Alimentar Iacitata

Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA)

Rede Bragantina de Economia Solidária Artes e Sabores

Rede Brasileira pela integração dos povos (REBRIP)

Rede Brasileira de justiça ambiental (RBJA)

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

Rede Guarany Brasil

Rede Guarany PY

Rede RAMA de Cultura Alimentar Amazônica

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santarém (STTR/STM)

Terra de Direitos

Rede Bragantina de Economia Solidária Artes e Sabores

Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira

Rede Terra Sem Males

Rede JIRAU de Agroecologia

SOF – Sempre Viva Organização Feminista

Zero Fósseis

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