09 Abril 2025
O governo aplicará as sanções retroativamente por até cinco anos, de acordo com a Reuters, o que pode resultar em multas de mais de US$ 1 milhão.
A reportagem é de Paola Nagovitch, publicada por El País, 08-04-2025.
Quase mil dólares por dia. Essa é a multa que o governo Donald Trump planeja cobrar de cada migrante com uma ordem de deportação se ele não deixar os Estados Unidos. Aqueles que não pagarem a multa diária de US$ 998 também correm o risco de ter seus bens confiscados pelas autoridades. Quase 1,4 milhão de migrantes cuja expulsão já foi determinada por um juiz de imigração podem ser sancionados pela nova estratégia do governo republicano, que planeja aplicar multas retroativamente por até cinco anos, de acordo com a Reuters, o que pode resultar em penalidades de mais de US$ 1 milhão.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) já alertou sobre as multas em uma publicação nas redes sociais no final do mês passado, pedindo aos migrantes que se autodeportassem por meio do CBP Home , o aplicativo anteriormente conhecido como CBP One no governo Biden, que agora inclui uma ferramenta para seus usuários fornecerem suas informações pessoais às autoridades de imigração e deixarem o país voluntariamente. “O aplicativo CBP Home dá aos estrangeiros ilegais a opção de SAIR AGORA e se autodeportar. Se não o fizerem, nós os encontraremos, os deportaremos e eles nunca mais retornarão”, dizia o post de 31 de março . Entre as consequências listadas para quem não usa o aplicativo estão uma multa diária de US$ 998, bem como uma multa entre US$ 1.000 e US$ 1.500 para migrantes que não se autodeportarem após indicarem que o fariam, além de possível pena de prisão.
A Reuters confirmou na segunda-feira os planos do governo de cobrar a multa diária após obter acesso a e-mails e outros documentos internos do governo. Segundo a agência de notícias, a Casa Branca pressionou a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) a abordar a questão das sanções, confiscando as propriedades dos imigrantes que não pagam e vendendo seus ativos. A divisão de confisco de bens civis do Departamento de Justiça pode ser outra opção para apreensões.
Em resposta à Reuters, a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, reafirmou que os migrantes que não se autodeportarem via CBP Home “enfrentarão consequências”, que “incluem uma multa de US$ 998 por dia para cada dia em que o estrangeiro ilegal exceder sua ordem final de remoção”.
As sanções seriam aplicadas sob uma lei de três décadas que Trump usou durante seu primeiro mandato. A regra , adicionada à Lei de Imigração e Nacionalidade em 1996, prevê que qualquer estrangeiro sujeito a uma ordem final de remoção “que intencionalmente não deixar ou se recusar a deixar os Estados Unidos em conformidade com a ordem” ou “conspirar ou tomar qualquer ação destinada a impedir ou dificultar” deverá pagar “uma multa civil de não mais de US$ 500” por cada dia.
Em 2019, Trump invocou essa lei para impor multas entre US$ 300.000 e US$ 500.000 a um grupo de imigrantes indocumentados que buscaram refúgio em igrejas para fugir de suas ordens de deportação. As igrejas eram então consideradas "locais sensíveis", onde as autoridades de imigração eram proibidas de fazer prisões por décadas. Uma política que o presidente descartou assim que tomou posse para seu segundo mandato.
Alguns meses depois, o governo Trump retirou as sanções no valor de centenas de milhares de dólares, mas depois aplicou multas menores, de cerca de US$ 60.000 por pessoa, contra pelo menos quatro migrantes abrigados em igrejas. O governo Biden parou de impor multas e revogou as políticas relacionadas quando assumiu o cargo em 2021.
Ainda não se sabe quando o governo começará a cobrar multas desta vez, mas um memorando analisado pela Reuters mostrou que o CBP não tem capacidade para administrar as penalidades e gerenciar as apreensões, e que atribuir essa tarefa à agência pode acarretar custos significativos. Por exemplo, o memorando previa que o CBP precisaria de pelo menos 1.000 novos especialistas paralegais, mais que o triplo do número atual, de acordo com a agência.
Esses tipos de sanções a migrantes com ordens de deportação podem acabar prejudicando cidadãos americanos. Organizações de defesa dos imigrantes estimam que entre oito e dez milhões de migrantes indocumentados vivem com cidadãos ou residentes permanentes no que é conhecido como domicílios de status misto. E essas multas podem atingir mais duramente essas famílias de baixa renda, empurrando-as para baixo da linha da pobreza.
Já em 2016, um estudo publicado pelo Migration Policy Institute revelou que essas famílias têm 39% mais probabilidade de viver na pobreza do que os nativos. Outras pesquisas sugerem que crianças que vivem com parentes indocumentados em lares de status misto têm as maiores taxas de pobreza (mais de 30%), mesmo quando as próprias crianças são cidadãs dos EUA.
