25 Março 2025
A Casa Branca também tem visado nas últimas semanas escritórios de advocacia, acadêmicos e \instituições de ensino superior. Wheeler argumenta que, tomados em conjunto, os vários esforços são uma tentativa de criar fatos no terreno que apoiem a teoria executiva unitária do governo, “uma teoria de extrema-direita de que o presidente detém o poder máximo e pode fazer o que quiser”.
A reportagem é de Kevin Clarke, publicada por America, 21-03-2025.
Como candidato, Donald J. Trump não fez nenhum esforço para obscurecer seus planos de uma vasta repressão a imigrantes ilegais que vivem nos Estados Unidos. Mas o recente ataque de acadêmicos que estão legalmente no país por seu governo e sua implantação de uma teoria jurídica arcana para deportar centenas de homens venezuelanos para El Salvador neste mês foram um choque para o sistema.
Isso pode ser intencional, Charles Wheeler disse à revista America. Ambas as ações representam esforços go governo para sondar os limites da autoridade executiva, ele disse. Wheeler é advogado da Catholic Legal Immigration Network [Rede imigratória legal católica], programa nacional de advocacia e treinamento de advogados fundado por bispos dos EUA para proteger os direitos e a dignidade humana dos imigrantes.
Ele observa um exagero audacioso do governo que ele acredita que deveria preocupar todos os cidadãos americanos. “Trump está flexionando seu poder e tentando forçar a lei em áreas que não foram testadas antes”, disse Wheeler, “usando uma lei de 200 anos de uma forma que [ela] nunca foi feita para ser usada”.
“E o desafio não é realmente para as pessoas afetadas, mas para o próprio Estado de direito”.
“Obviamente, não estamos sendo invadidos por uma potência estrangeira”, disse ele, a base do Alien Enemies Act, aprovado em 1798, que a Casa Branca invocou para deportar supostos membros de gangues. “Trump joga fora essas teorias — cortando a cidadania por direito de nascença, usando o Alien Enemies Act, etc. e algumas pessoas acham isso ousado e corajoso. Outras pessoas acham isso simplesmente insano”.
Mas "o que o governo Trump está fazendo", disse Wheeler, "é tentar nos desviar da questão do estado de direito e focar nas próprias pessoas, dizendo: 'Esses são criminosos; esses são membros de gangues, esses são escória desprezível que vocês não querem nos Estados Unidos'. Eles estão tentando desviar a atenção da lei e do procedimento reais".
A Casa Branca também tem visado nas últimas semanas escritórios de advocacia, acadêmicos e instituições de ensino superior. Wheeler argumenta que, tomados em conjunto, os vários esforços são uma tentativa de criar fatos no terreno que apoiem a teoria executiva unitária do governo, “uma teoria de extrema-direita de que o presidente detém o poder máximo e pode fazer o que quiser”.
“Fizemos uma revolução e desenvolvemos uma Constituição que procede da teoria de que o rei não cria a lei, o povo a cria e o povo cumpre a lei”. Ele ressalta que o presidente já tem “bastante poder discricionário sobre quem pode vir aqui e quem não pode, e isso não está realmente sujeito a muitos desafios”.
Mas "quando você chega à questão de cancelar um visto de não imigrante, então fica um pouco mais obscuro". Os direitos de livre expressão e as exigências do devido processo, de acordo com a Constituição americana, aplicam-se a todas as "pessoas" nos Estados Unidos, não apenas aos seus cidadãos nativos ou naturalizados.
O esforço para deportar um pesquisador da Universidade de Georgetown casado com uma palestino-americana se tornou o mais recente caso de alto perfil de possível excesso executivo esta semana. Badar Khan Suri, que é estudante de pós-doutorado na Universidade de Georgetown e cidadão da Índia, foi preso em 17 de março do lado de fora de sua casa em Arlington, Virgínia.
Hassan Ahmad, advogado de Suri, escreveu em um processo judicial que seu cliente foi alvo por causa da "identidade de sua esposa como palestina e seu discurso constitucionalmente protegido". Suri e sua esposa, Mapheze Saleh, "há muito tempo são divulgados e difamados", afirmou o processo judicial.
A Universidade de Georgetown disse em uma declaração em 19 de março que o Suri é um cidadão indiano que recebeu “devidamente um visto para entrar nos Estados Unidos para continuar sua pesquisa de doutorado sobre a construção da paz no Iraque e no Afeganistão”.
“Não temos conhecimento de que ele esteja envolvido em qualquer atividade ilegal, e não recebemos uma razão para sua detenção”, disse a escola. “Apoiamos os direitos dos membros da nossa comunidade à investigação, deliberação e debate livres e abertos, mesmo que as ideias subjacentes possam ser difíceis, controversas ou questionáveis. Esperamos que o sistema legal julgue este caso de forma justa”.
Suri foi acusado de "espalhar propaganda política do Hamas e promover antissemitismo nas redes sociais" e determinado a ser sujeito à deportação pelo gabinete do secretário de Estado, disse a secretária assistente de Segurança Interna, Tricia McLaughlin, em 19 de março em uma declaração divulgada no X.
Em 15 de março, o Trump invocou o Alien Enemies Act pela primeira vez desde a Segunda Guerra Mundial, usando a autoridade de guerra para deportar pessoas supostamente associadas a uma gangue venezuelana, a Tren de Agua. A Casa Branca não forneceu nenhuma evidência conectando os homens deportados à gangue, nem o governo explicou quais padrões ela usou para determinar a afiliação à gangue.
Em declaração de 16 de março, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, chamou a gangue venezuelana de “uma das gangues terroristas mais violentas e implacáveis do planeta Terra”.
“A TDA é uma ameaça direta à segurança nacional dos Estados Unidos”, disse ela, descrevendo a gangue transnacional como uma “organização terrorista estrangeira”.
Em termos do tratamento dos venezuelanos deportados, Wheeler falou: “Não há nenhuma aparência de devido processo legal. Não sabemos quem são essas pessoas, ou se, de fato, são membros de gangues”. Mas mesmo os membros de gangues, ele disse, “têm o direito a proteções legais”.
Sob procedimentos normais de imigração, de acordo com Wheeler, os homens deportados deveriam ter tido a oportunidade de ter seus casos ouvidos e pedidos de asilo feitos perante um juiz de imigração, e eles deveriam ter sido protegidos sob a Convenção da ONU Contra a Tortura e outras leis humanitárias. “Tudo isso é garantido”, disse Wheeler, “e contorná-lo sob alguma teoria fictícia de que você pode nomear essas pessoas como terroristas e, portanto, elas não têm direitos é bastante extremo”.
A Casa Branca atiçou ainda mais tensões constitucionais ao se recusar a responder a uma ordem do tribunal federal para interromper os voos de deportação. Somando-se à controvérsia estava a decisão do governo de não deportar os supostos membros de gangue de volta ao seu país natal, mas para uma prisão de alta segurança em El Salvador.
Anna Gallagher, diretora executiva da Catholic Legal Immigration Network, disse em declaração divulgada em 17 de março: “Todos nós queremos comunidades seguras, mas isso é um abuso de poder injusto e desnecessário”.
“Os Estados Unidos não estão em guerra, e essa política sem dúvida prejudicará pessoas inocentes ao negar-lhes os direitos legais básicos”, disse Gallagher.
O site localizador de detentos Customs and Immigration Enforcement relata que Suri está atualmente detido por oficiais de imigração no Alexandria Staging Facility, na Louisiana. Em um processo judicial de 18 de março, seus advogados estão buscando sua libertação imediata e a interrupção dos procedimentos de deportação.
“O governo expressou abertamente sua intenção de usar a lei de imigração como arma para punir não cidadãos cujas opiniões são consideradas críticas à política dos EUA no que se refere a Israel”, escreveu o advogado de Suri. Ele acrescentou que a detenção de Suri a mais de 500 quilômetros de distância de sua família e advogado é “claramente pretendida como retaliação e punição pelo discurso protegido do Sr. Suri”.
A lei conhecida como Alien Enemies Act foi promulgada em 1798 em meio a temores de que imigrantes — particularmente católicos irlandeses — ficariam do lado da França em um potencial conflito com os Estados Unidos, uma nação majoritariamente protestante. Ele deu ao presidente autoridade para prender e deportar não cidadãos durante tempos de conflito, ignorando os processos normais de remoção.
Antes desta semana, a lei havia sido invocada apenas três vezes: durante a Guerra de 1812, a Primeira Guerra Mundial e, mais recentemente, a Segunda Guerra Mundial, quando foi usada no infame internamento em massa de pessoas de ascendência alemã, italiana e especialmente japonesa.
De acordo com a declaração da CLINIC, a lei historicamente “levou a sérios abusos de direitos”, notando seu uso para deter residentes japoneses e nipo-americanos durante a Segunda Guerra Mundial. Dois terços das 120.000 pessoas de ascendência japonesa reunidas em campos pelo governo dos EUA sob a lei eram cidadãos americanos nativos.
O presidente de El Salvador, Nayib Bukele, confirmou nas redes sociais que 238 supostos membros do Tren de Aragua, junto com 23 membros da gangue internacional MS-13, foram entregues ao sistema prisional salvadorenho. Os homens não foram identificados, e seu status é incerto.
Wheeler se preocupa que a deportação em massa represente “uma passagem só de ida”. Não está claro como os homens deportados podem argumentar sua inocência ou se livrar do sistema prisional salvadorenho.
A decisão britânica de se separar da União Europeia no plebiscito do "brexit" e a ascensão do candidato republicano à Casa [...]
LER MAISO arcebispo de San Salvador, dom José Luis Escobar Alas, anunciou durante as celebrações do Divino Salvador do Mundo que de 15 [...]
LER MAIS"Os católicos italianos aprenderam a ver Berlusconi como um problema italiano criado por italianos (incluindo os católicos); ess[...]
LER MAIS
