26 Março 2025
O governo Donald Trump publicou no Federal Register na terça-feira o fim da "liberdade condicional humanitária", uma autorização de imigração que permitiu a aproximadamente 532.000 migrantes cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos residência temporária e acesso ao trabalho nos Estados Unidos. A medida, anunciada na sexta-feira pelo próprio Trump, encerra o programa implementado por seu antecessor, Joe Biden, e deixa os beneficiários sob risco de deportação a partir de 24 de abril.
A reportagem é publicada por Página|12, 26-03-2025.
O Departamento de Segurança Interna (DHS) anunciou o encerramento dos programas de liberdade condicional para seus beneficiários e seus familiares imediatos em um comunicado emitido na terça-feira. O aviso afirma que todas as autorizações de trabalho concedidas pelo programa serão revogadas e que o DHS cancelará todos os pedidos de autorização de viagem vinculados à liberdade condicional.
O DHS justificou a decisão argumentando que "a liberdade condicional é, por natureza, temporária e, por si só, não constitui uma base para obter status de imigração ou equivalente à admissão formal" nos Estados Unidos. Embora as autorizações expirem dentro de um mês, o DHS também alertou sobre a possibilidade de "remoção acelerada" para aqueles que não residiram continuamente nos Estados Unidos, de acordo com o comunicado.
Dessa forma, a Casa Branca revogou oficialmente o benefício, conhecido como CHNV pelas siglas dos países que o incluíam, que concedia residência temporária e autorizações de trabalho a quem tivesse um patrocinador. A decisão vem após uma revisão do impacto do CHNV, introduzido com a intenção de controlar a fronteira.
Para a porta-voz do DHS, Tricia McLaughlin, o fim da liberdade condicional representa "um retorno a políticas sólidas, à segurança pública e à América em primeiro lugar". De acordo com McLaughlin, o programa "não oferece nenhum benefício público significativo, não foi necessário para reduzir a imigração ilegal, não cumpre seus propósitos pretendidos e é inconsistente com os objetivos de política externa do governo Trump".
Em seu primeiro dia no cargo, Trump assinou uma ordem executiva intitulada "Protegendo Nossas Fronteiras", que estabelece uma política externa que permite qualquer ação que vise fortalecer a segurança das fronteiras. De acordo com a declaração do DHS, os programas do CHNV são "desnecessários para atingir os objetivos de segurança da fronteira" e "insuficientes para lidar com os altos níveis de imigração ilegal".
O governo também os culpa por aumentar o acesso dos migrantes aos benefícios federais, interromper o funcionamento normal da patrulha de fronteira e piorar os atrasos no sistema de imigração. Atualmente, mais de 75.000 pedidos de asilo foram apresentados por beneficiários do CHNV, somando-se aos 3,6 milhões de casos pendentes no sistema judicial de imigração.
A ordem de eliminação do programa já foi contestada em um tribunal federal. Na segunda-feira, a juíza distrital de Boston, Indira Talwani, realizou uma audiência após a qual ela poderia emitir uma ordem de proteção temporária para os afetados. Segundo os advogados que representam os migrantes, a decisão pode sair antes de 7 de abril.
"A juíza se comunicou com ambas as partes e não forneceu detalhes sobre como decidirá, mas expressou preocupação sobre alguns dos argumentos do governo, particularmente em relação ao tratamento de pessoas que entraram legalmente por meio do programa CHNV e outras vias de liberdade condicional", disse Esther Sung, diretora jurídica do Centro de Ação Judicial dos Demandantes.
Organizações pró-imigrantes foram rápidas em criticar a decisão do governo Trump. Em declarações à EFE, Todd Schulte, presidente da FWD.us, uma organização de defesa da justiça criminal e da reforma imigratória, chamou a eliminação do programa de "uma abordagem equivocada que desestabilizará vidas, prejudicará essas comunidades e, em última análise, todos os americanos".
Schulte enfatizou que o uso da liberdade condicional tem sido uma ferramenta fundamental para ambas as partes por sete décadas e argumentou que o programa CHNV "tem sido um sucesso retumbante" entre os programas projetados para conceder autorizações. "Deveríamos melhorar vias legais como a CHNV, que beneficiam os Estados Unidos, em vez de lançar centenas de milhares de pessoas no caos", disse Schulte.
"Os americanos patrocinaram essas pessoas", disse o ativista, alertando que o cancelamento do benefício deixará 240.000 trabalhadores em licença fora da força de trabalho, incluindo 40.000 na indústria, 30.000 no lazer e hospitalidade, 30.000 na construção e 30.000 na área da saúde, de acordo com dados do FWD.us.
Por sua vez, o governo venezuelano denunciou o que considera uma "campanha de criminalização" contra migrantes, destacando que a ONU estima que mais de 7,5 milhões de venezuelanos deixaram o país desde 2014. "Migrar não é um crime, e não descansaremos até garantir o retorno de todos aqueles que precisam e até resgatarmos nossos irmãos e irmãs sequestrados em El Salvador", afirmou o governo venezuelano.
Enquanto isso, o governo Trump está mirando outros programas semelhantes ao CHNV, que trouxeram aproximadamente 270.000 ucranianos e mais de 70.000 afegãos para os Estados Unidos devido à guerra.
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