Explorar petróleo será “decisão nacional”, diz presidente da COP30

Presidente da COP30, o embaixador André Corrêa do Lago afirmou que a exploração de petróleo na foz do Amazonas será uma “decisão nacional”, não um consenso. “Consenso a gente teve no Acordo de Paris”, disse, em coletiva de imprensa durante o Diálogo Climático Petersberg, em Berlim, informa a Folha.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 27-03-2025.

Indagado se o debate sobre a exploração de petróleo na Amazônia não causaria algum tipo de constrangimento ao Brasil para a realização da COP30, Corrêa do Lago afirmou que a discussão é pública e aberta. “Uma oportunidade para demonstrar o quanto o Brasil quer ser transparente”, justificou.

Como exemplo dessa transparência, o diplomata citou a escolha de Belém para a conferência, “que não é a cidade com a melhor infraestrutura, com os hotéis que a maioria das pessoas espera”, mas, sim, um dos centros urbanos ‘com mais desafios sociais no país’”. E completou: “O presidente Lula não quer esconder o fato de que ainda somos um país em desenvolvimento com muitas questões a serem debatidas. A questão do petróleo na Amazônia é um desses assuntos”.

Corrêa do Lago já tinha dito não ver contradição no fato de o Brasil querer liderar a agenda climática na COP30 e explorar petróleo na Amazônia. A opinião de alguma forma é compartilhada pelo governador do Amapá, Clécio Luís (Solidariedade), que quer a exploração de combustíveis fósseis no seu estado.

“Mesmo em ano de COP, precisamos fazer isso, encarar os desafios e fazer o que tem que ser feito. Fazer pesquisa e tomar decisão em um patamar estratégico”, disse Luís, em evento da CNN. O “fazer pesquisa” que o governador do Amapá menciona é, na prática, explorar petróleo na foz do Amazonas.

Luís já dá como certa a liberação da licença para a Petrobras perfurar um poço no bloco FZA-M-59, no litoral amapaense, pelo Ibama. O governador disse que a autorização sairá “nos próximos dias”, destaca o Poder 360. Isso porque, segundo ele, a vistoria da Unidade de Estabilização e Despetrolização (UED) que a empresa está concluindo em Oiapoque está marcada para 7 de abril. Só que o órgão ambiental não confirmou essa data, muito menos que a UED é a única condicionante para a liberação – ou não – da licença. Recentemente, técnicos do Ibama recomendaram novamente negar o documento à petroleira.

Mais um personagem resolveu pressionar o órgão ambiental: Pietro Mendes, presidente do conselho de administração da Petrobras e secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) e, segundo Mendes, se a licença não sair em abril, a petroleira terá “dificuldades” para contratar uma plataforma para perfurar um poço no bloco 59, informam agência eixos, 18horas e Reuters. O contrato da sonda que a empresa pretende usar na foz, se tiver a licença, vence em outubro, ainda segundo Mendes.

O secretário do MME ainda atacou os argumentos sobre o impacto ambiental da perfuração. “Passam 1.150 embarcações na região por ano. Colocar uma sonda é um risco tão grande para o meio ambiente? Não faz sentido”, questionou.

Mas “1.150 embarcações” não perfuram o solo marinho, em área do grande recife amazônico, em busca de petróleo – que, caso vaze, pode contaminar desde os manguezais do Amapá à costa de oito países da América do Sul e do Caribe. Sem falar que a própria Petrobras abandonou um poço na região porque sua plataforma se desprendeu devido às fortes correntezas da região. Se isso não é risco, e dos altíssimos, o que é?

Em tempo

O governo do Amapá promoveu nesta semana a 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente. Em plenária, o encontro aprovou algo impensável para um debate ambiental: o apoio à exploração de petróleo e gás na foz do Amazonas, conta Miriam Leitão n’O Globo. O Amapá foi o único estado do país a sugerir o fomento à exploração de petróleo, alegando ser necessário para promover o desenvolvimento sustentável e a transição energética - argumento que não se sustenta nos fatos.

Chama atenção que a conferência teve apoio institucional do Equatorial, grupo privado que controla as companhias elétricas (CEA) e de saneamento (CSA) do estado, privatizadas pelo governo amapaense. Além disso, houve reclamações de que a divulgação do encontro foi deficiente, comprometendo a participação de organizações da sociedade civil.

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