23 Fevereiro 2021
“A humanidade se assenta sobre as leis. Se essas leis mudam, muda a forma como a humanidade funciona”. Sob essa premissa, James Thornton (Nova York, 1954) dedicou sua vida a propiciar essa mudança, para redigir leis e a fazer cumprir, primeiro como parte do Conselho para a Defesa dos Recursos Naturais (NRDC), em Los Angeles, depois como fundador da ClientEarth, ONG criada em 2007 e com a qual conseguiu colocar em marcha uma coalizão internacional para deter a construção de centrais de carvão na Europa, salvar grandes porções de florestas e reservas naturais e ganhar processo contra a todo-poderosa companhia petrolífera BP [British Petroleum] por greenwashing.
Agora, com escritórios em Los Angeles, Londres, Bruxelas, Berlim, Madrid, Varsóvia e Pequim, ClientEarth enfrenta novos desafios, ajudando na elaboração de leis que protejam melhor o meio ambiente e fazendo cumprir as já existentes.
Qual foi a principal motivação para criar a organização ClientEarth, em 2007?
A mudança climática, a perda de biodiversidade e a poluição estão crescendo de tal maneira que ameaçam a sobrevivência de nossa própria espécie e do ambiente natural. Essa foi a principal motivação para fundar a ClientEarth, criar um futuro melhor para as pessoas. Eu fazia algo parecido nos Estados Unidos desde 1997, abordando casos ambientais, mas como os desafios que enfrentamos são globais, queria expandir essa luta para outros continentes.
Naquele momento, era algo único dentro dos grupos e associações que defendem o meio ambiente na Europa, já que não havia muitos especialistas em leis trabalhando com os ecologistas. Os ativistas ambientais são muito bons defendendo políticas e organizando campanhas, duas questões muito importantes, mas minha experiência é que se a isso você acrescenta todas as possibilidades que o direito oferece, as políticas que pretende incorporar ao sistema se veem reforçadas e muito mais poderosas. É a única maneira, em minha opinião, de conseguir uma mudança real.
Qual é o seu critério na hora de escolher as batalhas legais adotadas pela ClientEarth?
Embora tenhamos crescido muito desde 2007, na ClientEarth agora trabalhamos em apenas 200 pessoas, 110 delas advogados. É um exército muito pequeno para nos envolver em todas as batalhas que nos parecem importantes. Sendo assim temos que escolher as nossas com muito cuidado. O que costumamos fazer é buscar grandes problemas que nos deem a oportunidade de conseguir êxitos que façam a diferença. A poluição do ar é um deles. Outro é combater a mudança climática com a ajuda e o assessoramento de cientistas de primeiro nível.
Em 2007, quando ainda éramos muito pequenos, os cientistas com os quais começamos a falar nos diziam: se é possível fazer apenas uma coisa para lutar contra a mudança climática, deve ser a paralisação da construção de qualquer nova central elétrica de carvão e, em uma segunda fase, começar a fechar as já existentes. Naquele momento, éramos um grupo de apenas dez pessoas, mas nos pareceu que esse deveria ser o primeiro objetivo de nosso trabalho. E tivemos êxito.
Como o alcançaram?
Começamos no Reino Unido, evitando que fossem construídas seis novas centrais de carvão, e depois na Polônia, onde tinham previsto construir cerca de 30. Agora, estamos tentando obrigar os governos dos diferentes países europeus a fechar as usinas de carvão existentes.
Na Grécia, conquistamos algumas vitórias no último ano e seu governo já se comprometeu a fechar todas antes de 2028. Na Espanha, estamos agindo por meio de nosso escritório, que está trabalhando duramente para isso, apresentando novos casos. De momento, contribuímos para que, no último mês de junho, fossem fechadas para sempre sete das 15 usinas de carvão que atualmente está em funcionamento em seu país. Acredito que é um bom exemplo de nossa estratégia, porque o carvão é o elemento que mais contribui para a emissão de gases do efeito estufa.
Agora que conseguimos isso na Europa, começamos a fazer o mesmo na Ásia, porque lá existem 1.600 centrais de carvão e planejam construir mais 400 nos próximos anos. Se deixarmos que isso aconteça, nunca conseguiremos cumprir com os termos do Acordo de Paris. Por isso, nós nos mobilizamos para começar a trabalhar com grupos cidadãos de diferentes países asiáticos que queiram prevenir a criação destas novas centrais e fazer com que outras sejam fechadas. Para isso, precisamos mudar a legislação e o funcionamento dos mercados energéticos, para que os investimentos realmente sejam transferidos para as energias limpas.
Existe uma corrente popular muito a favor da tomada de medidas drásticas para proteger o meio ambiente, mas também existe uma grande resistência por parte dos poderes políticos e financeiros. Como é possível inclinar a balança para o cuidado do planeta e seus ecossistemas?
Essa resistência existe, é claro, mas as mudanças nesse sentido, nos últimos dez anos, foram muito notáveis. Mesmo em países do Leste mais conservadores, que ainda são “viciados” no carvão, está ocorrendo uma mudança significativa. Antes falávamos da Polônia, mas ocorre que o governo polonês, tão reticente até poucos anos atrás, fez contato conosco e disse: “Podem nos aconselhar sobre como desenvolver essa transição energética, no nível das leis?”. Nos Estados Unidos, após a derrota de Trump, o Governo está nas mãos de pessoas que entendem estes problemas e que podem tornar um dos principais responsáveis pela emissão de gases do efeito estufa em um líder na luta contra a mudança climática.
Como conseguir fazer com que os políticos realizem as mudanças necessárias? Antes, eu falava sobre como as leis podem ser poderosas, mas também as pessoas são. Há crianças e jovens por todo o mundo se manifestando e demandando ação imediata para frear a mudança climática e isso é algo muito importante. Tais coisas, ainda que não acreditemos, têm o potencial de modificar a visão dos políticos e das empresas. É uma combinação de atos individuais e ação coletiva que consegue fazer com que as leis mudem, para que seja cada vez mais difícil investir em combustíveis fósseis, por exemplo.
Embora as energias renováveis sejam cada vez mais baratas, há muitas empresas que estão há décadas funcionando da mesma maneira e parecem empenhadas em continuar queimando carvão e construir centrais de carvão, porque é a única coisa que sabem fazer. Como há muito tempo estão relacionadas com as empresas estatais de cada país, e em certas ocasiões essa relação foi além, os governos relutam no momento afastá-las.
Além disso, as novas empresas especializadas em energias renováveis, muitas vezes, não têm os recursos necessários ou a capacidade de influência para ocupar o lugar dessas antigas empresas. São como um dragão no meio do caminho, e é aí que entram cidadãos como nós, que devemos tomar partido e temos a lei do nosso lado, que é uma espada muito afiada. Temos a oportunidade de acabar com os dragões.
Muitas destas empresas que você menciona adotam o “greenwashing” como escudo, para oferecer uma imagem “verde” que não corresponde à realidade.
O greenwashing é um problema muito grave, um certo tipo de propaganda utilizado por muitas empresas para se apresentar como companhias com boas credenciais ecológicas para ampliar o seu valor de mercado. As empresas estão muito conscientes de que os consumidores preferem os produtos e procedimentos ecológicos, por isso desejam parecer o mais “verdes” possíveis, muito mais do que são. Mas é possível lutar contra isso.
Em dezembro de 2019, apresentamos uma denúncia contra a BP, a companhia petrolífera que havia iniciado uma campanha enorme de greenwashing. Naquele momento, antes da chegada da covid, eu viajava por toda a Europa e nos aeroportos me deparava, frequentemente, com estes grandes anúncios da BP que diziam: “Possibilidades em todas as partes”, apresentando-se como uma das líderes mundiais na luta contra a mudança climática. Nada mais longe da realidade: mais de 96% dos investimentos anuais da BP seguem relacionados ao petróleo e gás.
Sendo assim, apresentamos a denúncia e uma de nossas demandas era que, caso continuassem com este tipo de publicidade, deveriam incluir avisos como os que aparecem na publicidade de cigarros, do tipo: “compra da BP e destrói o futuro de seus filhos” ou “compra da BP e fará com que o planeta seja queimado”. Diante de nossa petição, acabaram retirando os anúncios e prometendo não voltar a fazer uma campanha de reputação corporativa deste tipo. Também aprovaram uma resolução para conseguir a neutralidade de carbono até 2050, assim como a União Europeia.
Mas o Acordo de Paris não inclui as empresas...
Não, não obriga as empresas a fazer tais coisas, mas é imprescindível que as grandes companhias também se envolvam de verdade nesta luta. Continua sendo algo vago e teremos que estudá-la quando publicarem mais detalhes de como pensam chegar a isso, mas já é um bom primeiro passo.
Os especialistas do setor financeiro têm isso muito claro: se as companhias não reduzirem suas emissões ao menos 50%, até 2030, terão sérios problemas para se financiar nos mercados. Os bancos não vão querer ter qualquer ligação com elas, os consumidores não vão gostar e existe uma probabilidade muito alta de que acabem falindo, caso não deem o passo decisivo. Caso se escondam no greenwashing e não cumpram suas promessas, estarão condenadas a desaparecer.
Existe alguma organização internacional encarregada de vigiar o cumprimento destas falsas promessas?
Ainda não e acredito que os governos estão demorando para reagir, mas espero que exista daqui a alguns anos. No momento, tudo recai no ativismo cidadão e em ONGs como a nossa. Agora mesmo, há um projeto de lei no Parlamento britânico, aguardando aprovação, que requererá que os fundos de pensões, tanto públicos como privados, divulguem o impacto climático de todos os seus investimentos. Em nossa avaliação, é um passo fundamental, porque será um requerimento legal obrigatório e revelará a verdadeira pegada de carbono que estes investimentos deixam. É uma mensagem direta para as grandes empresas, que cedo ou tarde precisarão revelar o impacto climático de seus negócios.
Também há um certo ‘greenwashing’ por parte dos governos, no sentido de que firmam compromissos como o Acordo de Paris e depois não há ferramentas públicas para controlar o seu cumprimento. O que é possível fazer neste sentido?
Novamente, a responsabilidade recai nos cidadãos, que podem exercer pressão política exigindo esses dados, manifestando-se e votando em partidos que defendam tais iniciativas. Também existem ferramentas legais que podem ser úteis neste sentido. Por exemplo, a Espanha, como assinante do Acordo de Paris, se comprometeu a deixar de utilizar combustíveis fósseis. No entanto, seu governo segue subvencionando empresas que trabalham com carvão, sendo assim, formalizamos uma queixa à União Europeia, alegando que é um uso ilegal de uma ajuda estatal realizada com dinheiro público. É só um exemplo e, ainda que alguns governos utilizem as portas do fundo para continuar realizando estas práticas, é algo ilegal e pode ser denunciado diante dos tribunais.
Na China, a ClientEarth ajudou na criação de um sistema muito ambicioso de tribunais ambientais. Como foi o processo?
No ocidente, só ouvimos e lemos coisas negativas sobre a China, mas é importante, do ponto de vista ambiental, destacar as coisas positivas que estão conseguindo fazer. Eles sabem perfeitamente que são o país mais poluidor do mundo e sofrem isso na própria pele: o ar das cidades é irrespirável, o solo está contaminado, a água também... isso afeta a produção de alimentos. É algo que entenderam quase à força e, por isso, tomaram a decisão de agir o mais rápido possível.
Possuem boas leis, mas, como acontece no caso europeu, não estavam sendo aplicadas. As empresas não as cumpriam e ninguém ia atrás delas para reivindicar os danos que causavam ao meio ambiente. Por isso, decidiram criar um sistema de tribunais especializados em crimes ambientais. Foi uma mensagem direta às empresas que operam no país e a seus diretores: se não cumprirem as leis, serão levados a julgamento e podem acabar atrás das grades. Criaram 3.000 novas instâncias para juízes, um número brutal, sobretudo levando em conta que em bem poucos países do mundo existem tribunais específicos sobre esta matéria, sendo só na Austrália, Nova Zelândia e, em menor medida, na Suécia.
Pediram para que realizássemos a formação destes juízes, para que tivessem uma maior compreensão da matéria e pudessem resolver os casos. Por isso, recrutamos especialistas em leis ambientais e os enviamos à China para que ensinassem estes juízes tudo o que fosse necessário. Quando terminamos, os promotores chineses nos pediram o mesmo: “podem nos formar?”. Assim procedemos e em apenas dois anos os promotores iniciaram cerca de 100.000 casos, é algo incrível que está mudando a cultura de proteção ambiental de maneira muito rápida. É bastante animador.
Um sistema similar poderia ser levado para outros países?
É claro. Em outros países, também estamos formando juízes, assim terão mais experiência quando enfrentarem os casos que continuarão chegando aos tribunais, alguns deles muito complexos. De fato, há um grupo de juízes, em diferentes cortes supremas de todo o mundo, que está muito interessado na luta contra a mudança climática e na proteção ambiental. Possui uma rede informal de comunicação, por meio da qual trocam informações sobre a melhor maneira de resolver certos casos, às vezes organizam reuniões... Isso é muito positivo, porque se houver o envolvimento de juízes de tão alto escalão, o processo será acelerado e irá passando para os sistemas judiciais de cada país.
Recentemente, tornou-se público que um grupo de especialistas internacionais está por trás de uma definição jurídica de “ecocídio”, que completaria outros crimes internacionais existentes, como os crimes contra a humanidade, os crimes de guerra e o genocídio. Acredita que o projeto avançará?
É um conceito muito interessante, já que caso seja alcançado, seria criada uma Corte Penal Internacional especializada em crimes ambientais, embora ficaria pendente ver se realmente alcança uma jurisdição para grandes casos como os vazamentos de petróleo. Caso avance, seria necessário ver como se coloca em prática com casos como o de Bolsonaro, que de fato está permitindo a destruição da Amazônia. Quando algo assim poderá ser considerado um crime contra a humanidade e Bolsonaro poderá ser levado a um tribunal internacional? Essa é a grande pergunta, seria um passo decisivo para lutar contra a impunidade.
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