O que está em jogo não é apenas a condição jurídica do migrante, mas o tipo de comunidade política que se constrói quando a proteção se torna privilégio, a exceção tende a se normalizar e a pertença passa a ser definida pela origem. Ao colocar o migrante no centro dessa interrogação, Donatella Di Cesare desloca a discussão: a questão migratória deixa de ser um tema situado nas margens da política e passa a funcionar como um dos lugares privilegiados para pensar seus fundamentos e seus impasses.
A reflexão é de Márcia Rosane Junges, professora da graduação e pós-graduação em Filosofia da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, jornalista da equipe de comunicação do Instituto Humanitas Unisinos – IHU.
Eis o artigo.
As palavras não são inocentes. Elas nomeiam, classificam, delimitam e, ao fazê-lo, também produzem efeitos políticos. Foi a partir dessa premissa que a filósofa Donatella Di Cesare, docente na Università di Roma "La Sapienza", iniciou, em 25 de agosto, sua primeira aula no Ciclo de Estudos "Refugiados e democracia: acolhimento, imunização e justiça", promovido pelo PPG Filosofia Unisinos e pelo Instituto Humanitas Unisinos (IHU). Para a pensadora, interrogar o vocabulário político é uma tarefa propriamente filosófica: é preciso reconstruir a genealogia das palavras, acompanhar seus deslocamentos de sentido e compreender as práticas de inclusão e exclusão que elas autorizam.
É nesse horizonte que Di Cesare problematiza uma distinção aparentemente evidente entre "refugiado" e "migrante". Embora as duas palavras possam parecer apenas designações de pessoas que atravessam fronteiras, elas carregam direitos, graus de legitimidade e formas distintas de proteção. O refugiado aparece associado à figura da vítima de perseguição, enquanto o migrante é frequentemente relacionado a uma decisão voluntária de deslocamento e, por isso, pode ser visto como alguém cuja presença seria recusável. A filósofa chama atenção justamente para a dimensão política dessa classificação: antes mesmo de ser acolhida ou rejeitada, a pessoa que chega precisa ser definida. A fronteira, portanto, começa na própria linguagem.
A aula percorreu, em seguida, as diferentes figuras que compõem o léxico da migração: exilado, deslocado, refugiado, apátrida e solicitante de asilo. Di Cesare mostrou que cada uma delas possui uma genealogia própria e que nenhuma, isoladamente, dá conta da complexidade das migrações contemporâneas. A Convenção de Genebra de 1951 consolidou juridicamente a figura do refugiado e estabeleceu uma proteção fundamental, associada ao princípio de non-refoulement. Contudo, segundo Di Cesare, a realidade contemporânea desafia as fronteiras rígidas dessas categorias, pois guerras, perseguições, pobreza extrema, devastação ambiental, crises climáticas, colapso econômico e outras formas de violência tendem a se entrelaçar.
Daí emerge uma questão central da aula: o que se perde quando experiências radicalmente distintas são absorvidas pela palavra "migrante"? O termo captura a mobilidade como traço característico do presente, mas pode obscurecer as condições de violência e coação que obrigam tantas pessoas a deixar seus lugares de origem. A filósofa observa, assim, que o migrante contemporâneo não pode ser reduzido a alguém que simplesmente atravessa uma fronteira: ele coloca em crise as próprias fronteiras conceituais que estruturam o espaço político moderno, entre cidadão e estrangeiro, interior e exterior, pertencimento e exclusão.
Essa transformação da linguagem também modifica a maneira de olhar para quem migra. Segundo Di Cesare, o migrante passa a ser percebido menos como sujeito portador de uma história e mais como um problema a ser administrado e controlado. A suspeita torna-se um filtro permanente: expressões como "irregular", "ilegal" ou "clandestino" deixam de designar situações administrativas e acabam convertendo-se, no imaginário político, em características atribuídas à própria pessoa. A lógica da integração, por sua vez, pode transformar a pertença em uma prova interminável, na qual o estrangeiro precisa demonstrar continuamente que é digno de permanecer. Nesse deslocamento, a questão migratória passa da política para o campo da segurança.
É também nesse ponto que Di Cesare identifica a passagem do estrangeiro à figura do inimigo. O ódio, argumenta, não nasce propriamente diante do indivíduo, mas quando sua singularidade desaparece e ele é reduzido a uma categoria abstrata, "os migrantes". O vocabulário dos fluxos, das ondas e da invasão transforma pessoas em fenômenos a serem contidos. A construção do inimigo não é natural: ela é política. E, uma vez fabricada essa figura ameaçadora, o medo pode converter-se em instrumento de governo. A filósofa denomina fobocracia uma forma de governabilidade fundada na produção e administração do medo, na qual diferentes ansiedades sociais são condensadas sobre um alvo reconhecível.
O percurso da aula mostrou ainda como essa construção simbólica se traduz em dispositivos concretos. A fronteira contemporânea, observa Di Cesare, já não é apenas uma linha geográfica: ela se converte em uma rede de controles, procedimentos e decisões administrativas que acompanha o migrante antes, durante e depois da passagem. Documentos, registros, bases de dados, hotspots, retenção administrativa, expulsões e devoluções compõem mecanismos de seleção e de governo da mobilidade. Com a externalização das fronteiras, o controle pode ser deslocado para além do próprio território estatal, antecipando a interdição do movimento e impedindo que a pessoa chegue a um espaço onde possa solicitar acolhimento e proteção.
Na leitura da filósofa, essa escalada assinala uma mudança de paradigma: o acolhimento deixa progressivamente de funcionar como referência, enquanto a defesa e a dissuasão ocupam seu lugar. A política migratória passa a agir não apenas sobre quem chegou, mas também sobre quem ainda pensa em partir. A retenção, a devolução, a espera indefinida e a precariedade podem adquirir, nesse contexto, uma função exemplar: o migrante presente torna-se uma advertência dirigida ao migrante futuro. Ao mesmo tempo, medidas antes apresentadas como excepcionais tendem a se normalizar, fazendo da emergência uma condição permanente.
É nesse contexto que aparece, na aula, a noção de remigration. Para Di Cesare, seu significado ultrapassa o simples controle de entradas: trata-se de inverter o movimento migratório e promover o retorno daqueles considerados incompatíveis com a comunidade política. Em sua análise, a remigration pressupõe uma concepção segundo a qual cada indivíduo possuiria um lugar "próprio", determinado pela origem, e segundo a qual habitar outro território seria uma espécie de anomalia a ser corrigida. A consequência política dessa lógica seria a transformação da comunidade democrática em uma comunidade identitária, fundada no nascimento, no sangue e na terra.
Ao abordar os campos, Di Cesare desloca a atenção da simples interdição do movimento para o governo da imobilidade. O migrante, definido justamente por sua capacidade de se mover, pode ser condenado à espera, retido em zonas de trânsito e confinado em espaços onde sua vida permanece suspensa. A imobilização articula-se, assim, à invisibilização: pessoas que ocupam intensamente o debate político podem desaparecer enquanto sujeitos concretos, substituídas por cifras, estatísticas, mapas e imagens dos chamados "fluxos". Nesse processo, o indivíduo é retirado do espaço comum e reduzido a um expediente administrativo.
O diálogo com Hannah Arendt ocupa lugar importante nesse percurso. Di Cesare retoma a figura do refugiado como aquele que perdeu não apenas a pátria, mas a possibilidade de encontrar um lugar no mundo em que sua presença seja politicamente reconhecida. É nesse sentido que o "direito a ter direitos" aparece como núcleo da questão: os direitos proclamados como universais revelam sua fragilidade justamente quando quem mais precisa deles perde a proteção política. O campo, nessa perspectiva, não pertence apenas ao passado; ele permanece como possibilidade sempre que um poder suspende os direitos ordinários de determinadas categorias consideradas indesejáveis ou supérfluas.
Mas a aula não encerra o migrante na condição de vítima absoluta. Ao dialogar criticamente com Arendt e Agamben, Di Cesare adverte contra uma concepção que reduziria o excluído à mera vida biológica. Mesmo internado, retido ou rejeitado, o migrante continua sendo sujeito político, capaz de estabelecer vínculos, elaborar estratégias e resistir. Por isso, sua figura pode ser compreendida não apenas a partir da vulnerabilidade, mas também como figura crítica, capaz de colocar em questão a organização estadocêntrica do mundo, as fronteiras e a própria concepção de pertencimento.
Desse deslocamento nasce uma formulação decisiva da aula: a figura do estrangeiro residente. Nem alguém condenado a permanecer eternamente fora, nem simplesmente um cidadão plenamente integrado, ele habita um lugar sem transformá-lo em propriedade exclusiva. É nessa direção que Di Cesare propõe repensar a própria arché da política: o modo como foram concebidos origem, pertencimento e habitação. "Ninguém é autóctone" é a formulação que condensa esse movimento de pensamento; habitar não significa possuir, mas coabitar. A presença do migrante, assim, deixa de ser apenas um problema a ser administrado e passa a revelar uma questão que diz respeito a todos.
Na parte final da Aula I, o horizonte se amplia para a chamada "apocalíptica contemporânea". As políticas migratórias são relacionadas a um imaginário mais abrangente, no qual guerras, colapso climático, terrorismo, pandemias, crise demográfica e inteligência artificial aparecem como sinais de um futuro marcado pela crise permanente. Nesse cenário, a política deixa de prometer prioritariamente emancipação, justiça ou progresso e passa a prometer proteção. A questão decisiva, então, é saber quem será protegido e quem permanecerá exposto.
É nesse ponto que a discussão sobre migração se conecta à crítica da democracia e à lógica imunitária do tecnofascismo. Para Di Cesare, toda proteção seleciona: ao estabelecer um perímetro de segurança, também define quem fica de fora dele. Algumas vidas são objeto de investimentos, proteção e segurança; outras permanecem entregues à precariedade, à guerra, às catástrofes e às migrações forçadas. O migrante aparece, nesse quadro, como figura paradigmática da exposição. No Mediterrâneo, a filósofa identifica de modo dramático essa distribuição desigual entre tecnologias de controle e vidas submetidas ao risco da morte.
A primeira aula do Ciclo de Estudos desenha, assim, um percurso que vai da palavra à política, da linguagem às fronteiras, do medo aos dispositivos de controle e destes à própria questão democrática. O que está em jogo não é apenas a condição jurídica do migrante, mas o tipo de comunidade política que se constrói quando a proteção se torna privilégio, a exceção tende a se normalizar e a pertença passa a ser definida pela origem. Ao colocar o migrante no centro dessa interrogação, Donatella Di Cesare desloca a discussão: a questão migratória deixa de ser um tema situado nas margens da política e passa a funcionar como um dos lugares privilegiados para pensar seus fundamentos e seus impasses.
Donatella Di Cesare é filósofa, ensaísta e colunista italiana que leciona Filosofia Teorética na Università di Roma "La Sapienza". É uma das pensadoras mais influentes no debate público italiano e internacional, seja acadêmico, seja midiático. Colabora em vários jornais e revistas, incluindo L'Espresso e il Manifesto. Seus livros e ensaios são traduzidos mundialmente, dentre os quais destacamos: O complô no poder (Aynè, 2022), Vírus soberano? A asfixia capitalista (Aynè, 2020), Estrangeiros residentes: uma filosofia da migração (Âyiné, 2020), Terror e modernidade (Aynè, 2019) e o mais recente Tecnofascismo (Einaudi, 2025).
Ciclo de estudos Refugiados e democracia. Acolhimento, imunização e justiça política
📅 25 a 27 de agosto
📍 Presencial na Unisinos Porto Alegre e com transmissão ao vivo pelo YouTube e Facebook do IHU.
📍 Atividade gratuita. Será fornecido certificado aos participantes inscritos que registrarem presença durante a transmissão.
🔗 Inscrições e programação completa: https://www.ihu.unisinos.br/evento/refugiados-democracia
Aula III
⏰ Novo horário: 27/08 | 16h30min às 18h30min
Conferência Magna "A guerra como forma de governo"
📍 Profa. Dra. Donatella Di Cesare – Sapienza Università di Roma – Itália
⏰ Novo horário: 27/08 | 19h30min às 21h
🏛️ Presencial: Unisinos Porto Alegre – TEDU Sala Conecta 509
🎥 Transmissão ao vivo
YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=ah65epJ-jFI
Facebook: https://www.facebook.com/InstitutoHumanitasUnisinos/events
📌 A atividade é gratuita. Será fornecido certificado a quem se inscrever e, no dia do evento, assinar a presença por meio do formulário disponibilizado durante a transmissão.
📌 O evento ficará gravado no YouTube e Facebook e pode ser acessado a qualquer momento.
Inscrições e mais informações: https://www.ihu.unisinos.br/evento/refugiados-democracia