A expropriação da Cisjordânia. Artigo de Francesca Mannocchi

"Na prática, a diferença entre essas palavras importa menos do que o resultado que a medida busca produzir: transferir a disputa da política para o cartório. E quando uma disputa é travada nos registros, Israel a remove das negociações e a transforma em propriedade certificada: um fato consumado que outros só podem contestar a posteriori", escreve Francesca Mannocchi, jornalista e documentarista italiana, em artigo publicado por La Stampa, 17-02-2026. A tradução é de Luisa Rabolini.

Eis o artigo.

O governo israelense aprovou no domingo, 15 de fevereiro, a retomada do registro de terras na Cisjordânia, especialmente na Área C: o procedimento pelo qual os direitos de propriedade sobre uma área são estabelecidos, os limites são definidos, quem é o proprietário de um terreno e o que permanece ou se torna terra estatal. É um mecanismo que, na prática, pode transferir terras palestinas dentro de um perímetro administrativo israelense sem a necessidade de um ato formal de anexação. O procedimento funciona assim: quando a autoridade inicia o registro de uma área, aqueles que reivindicam um direito devem apresentar documentos, mapas, escrituras, atos de sucessão e comprovantes de uso. Em um sistema jurídico normal, isso serviria para reduzir disputas e esclarecer propriedades. Na Cisjordânia, o contexto é diferente: para muitas famílias palestinas, a terra é real, cultivada e transmitida de geração em geração, mas nem sempre respaldada por um registro completo de acordo com os padrões contemporâneos, em parte por razões históricas e em parte por lacunas deixadas por décadas de gestão militar. O resultado aqui não é apenas uma fotografia do presente, mas uma mudança no status jurídico.

O ponto politicamente decisivo é a inversão do ônus da prova. Não é o Estado que deve demonstrar por que um terreno não é privado; é o proprietário que deve provar que o é. Quando faltam provas — devido a documentos incompletos, arquivos incompletos, sucessões não formalizadas ou custos legais — a presunção prática passa a ser: se você não consegue provar da maneira exigida, essa terra pode ser registrada como propriedade do Estado. É uma diferença sutil apenas na teoria: na vida de uma ocupação, a diferença entre "uso" e "título registrado" é a diferença entre ficar e perder. O governo israelense apresenta a medida como uma intervenção para promover a ordem e a transparência, também para combater registros supostamente ilegais que teriam sido realizados pela Autoridade Nacional Palestina. Mas a decisão de reabrir o registro após décadas, e de fazê-lo com um arranjo político explicitamente pró-assentamentos, muda a interpretação. A medida se insere em um pacote mais amplo destinado a reforçar o controle israelense na Cisjordânia e simplificar a aquisição de terras por israelenses, enquanto o mundo está distraído pelo Conselho de Paz e as promessas de reconstrução de Gaza. O ministro das Finanças, Smotrich, apresenta-o como mais um passo na consolidação da expansão dos assentamentos; o ministro da Defesa, Katz, justifica-o como uma necessidade de controle no território e aplicação das regras.

O cerne da questão reside na Área C, que corresponde a aproximadamente 60% da Cisjordânia: a área onde Israel já controla o planejamento, as licenças e a segurança. É aqui que uma decisão de registro de terras tem consequências imediatas. Se um terreno é registrado como terra estatal, entra imediatamente no circuito que molda o território: planejamento urbanístico, infraestruturas, estradas e acessos. A partir desse momento, seu destino depende das decisões da administração: pode ser cedido, vinculado ou transformado em área edificável. E, acima de tudo, seu status muda: de propriedade disputada para propriedade pública registrada, tornando-se, assim, mais estável e mais difícil de contestar no plano político. As organizações israelenses que monitoram a expansão dos assentamentos veem essa medida como uma mudança radical.

O movimento Peace Now a chama de "mega apropriação de terras" e alerta que o efeito potencial poderia levar Israel a assumir o controle de até 83% da Área C, ou seja, aproximadamente metade da Cisjordânia. O valor é uma estimativa, mas serve para definir a escala, que não é aquela de uma intervenção marginal, mas de um dispositivo capaz de redesenhar a distribuição de terras em uma área já marcada por colônias, postos avançados e restrições à construção palestina. O momento e o financiamento também indicam que não se trata de um gesto simbólico.

O Times of Israel escreve que o governo alocou um orçamento inicial de 244 milhões de shekels para os anos de 2026 a 2030 e que a operação — tal como concebida — poderá levar até 30 anos. Em outras palavras, não se trata de uma medida de ciclo político, mas de uma infraestrutura destinada a produzir efeitos estruturais, porque o registro fundiário não se limita a administrar o presente: estabelece o que se torna definitivo. A decisão de 15 de fevereiro não é isolada. Poucos dias antes, ao comentar um pacote de medidas adotadas pelo Gabinete de Segurança para fortalecer a autoridade israelense na Cisjordânia, Eli Cohen, ministro da Energia do Likud, afirmou que essas medidas equivalem à implementação de uma "soberania de fato" e tornam impossível a criação de um Estado palestino.

As reações palestinas e regionais foram imediatas. A Autoridade Palestina classifica a medida como uma "grave escalada" e pede a intervenção internacional; países como o Catar e a Jordânia falam de escalada e violação de direitos. A linguagem diplomática é a mesma usada há anos contra os assentamentos; a diferença desta vez é que a medida não visa novas construções anunciadas, mas sim o terreno que torna as futuras construções possíveis — e legalmente mais estáveis.

Para entender por que o registro de terras é tão oneroso, é preciso dar um passo atrás, sem mascarar a realidade: essa não é a primeira vez que a lei é usada como instrumento de controle territorial. Um passo fundamental remonta a 1968, quando a Ordem Militar 291 congelou os procedimentos para o acertamento e registro definitivo de propriedades que já haviam iniciado antes de 1967. Na prática, um processo que deveria ter transformado o uso e os costumes em títulos registrados, com limites e propriedades claros, foi interrompido. Assim, por décadas, vastas extensões da Cisjordânia permaneceram sem um registro completo. O efeito foi estrutural. Onde a propriedade não está registrada em um cadastro oficial, a terra se torna mais vulnerável: é mais fácil contestá-la, reconsiderar seu status jurídico e transferi-la para outras categorias administrativas. E, acima de tudo, torna-se mais fácil reclassificá-la — por meio de procedimentos e interpretações — na categoria de terra estatal.

Segundo a organização israelense B'Tselem, Israel declarou mais de 900.000 dunams como terras estatais — cerca de 16% da Cisjordânia —, com a maioria das declarações ocorrendo entre 1979 e 1992. Esse ciclo criou uma base territorial para a expansão dos assentamentos, após as vias legais anteriores terem se tornado mais controversas. É um precedente útil para interpretar o presente: as apropriações de terras ocorrem não apenas pela força, mas também por meio de categorias que alteram o limiar entre privado e público em um território ocupado.

Nos anos subsequentes, a máquina administrativa foi aprimorada. Desde 1999, está em funcionamento a chamada Equipe da Linha Azul da Administração Civil, encarregada de verificar e definir os limites das terras previamente declaradas propriedade do Estado: uma etapa técnica que, no entanto, muitas vezes se torna uma condição prévia para planos e autorizações. Um relatório da ONU de 2016 descreve justamente essa equipe como responsável por inspecionar e definir as áreas designadas como "terras estatais". O registro fundiário que está sendo retomado hoje se encaixa nessa trajetória: menos anúncios, mais cartografia e arquivos, menos gesto político, mais construção de irreversibilidade.

É também por isso que o Peace Now, já em 2025, argumentava que o registro em território ocupado é problemático, pois produz um resultado definitivo e, portanto, em sua visão, incompatível com o princípio da natureza temporária da ocupação. Isso não é um detalhe para juristas: significa colocar um cadeado sobre a terra nos registros, de modo que amanhã não se discuta mais se ela lhe pertence, mas apenas porque você não pode mais recuperá-la.

A questão, então, não é se essa medida é "apenas" burocrática. A questão é o que a burocracia faz quando opera em um território onde um sujeito controla licenças, planejamento, tribunais e acesso aos registros, e o outro sujeito — aquele que deveria comprovar a titularidade — vive dentro de um sistema de restrições. Na Área C, a tradução prática pode ser rápida: terras não perfeitamente registradas entram no circuito estatal; o circuito estatal facilita o planejamento; o planejamento torna a presença colonial mais estável. É uma sequência que não exige declarações solenes: um dossiê bem preparado basta.

O governo israelense rejeita o rótulo de anexação e fala em transparência. Os palestinos falam em anexação de fato. As organizações de monitoramento falam em uma aceleração. Na prática, a diferença entre essas palavras importa menos do que o resultado que a medida busca produzir: transferir a disputa da política para o cartório. E quando uma disputa é travada nos registros, Israel a remove das negociações e a transforma em propriedade certificada: um fato consumado que outros só podem contestar a posteriori.

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