03 Abril 2025
Projeto quer levar sede do governo a Belém durante a COP30, o que já ocorreu duas vezes: com o Rio de Janeiro e Curitiba
A reportagem é de Guilherme Cavalcanti, publicada por Agência Pública, 02-04-2025.
Se a sede do governo federal for transferida para Belém durante a realização da COP30, a agenda ambiental ganhará mais destaque. Essa é a aposta da deputada Duda Salabert (PDT-MG) com o Projeto de Lei 358/2025, que prevê a transferência simbólica da capital federal para a cidade paraense entre 11 e 21 de novembro de 2025.
De acordo com a deputada, além da mudança física, o ato carrega forte simbologia ao demonstrar a relevância do evento para a pauta ambiental e seus impactos na sociedade. “É importante por colocar a floresta no epicentro político, mas a [dimensão] simbólica também é importante. Ao haver o deslocamento da capital, os brasileiros vão notar: ‘Opa, mudou a capital! Por quê?’. E aí vai entender, ou buscar entender a dimensão da COP. ‘Ela é tão importante que leva, inclusive, a alterar a capital do país’”, argumenta.
O projeto encontra respaldo no inciso VII do artigo 48 da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal. A medida guarda semelhança com a adotada em 1992, quando a capital foi transferida para o Rio de Janeiro durante a realização da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como Eco-92 ou Rio-92.
Para a professora do Programa de Pós-Graduação em História Social da Amazônia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) Leila Mourão, fazer de Belém a capital simbólica é uma oportunidade para brasileiros e estrangeiros reconhecerem a região e sua população. “Expressa múltiplos significados: simbólicos, políticos, lógicos e operacionais […] No que se refere ao debate sobre a questão climática, ela é de importância fundamental na busca de soluções”, explica.
Salabert acrescenta que eventos como esse são uma oportunidade de “mostrar caminhos para o Brasil se tornar protagonista na agenda climática”. “O debate sobre clima no Brasil ainda é muito apagado justamente pelos problemas educacionais históricos. Nesse sentido, muitos brasileiros desconhecem a importância da COP.”
O professor da pós-graduação em ciência política da Universidade Federal do Pará (UFPA) Gustavo Ribeiro avalia que a articulação entre o Congresso e o governo ao adotar a “marca política Amazônia” como estratégia pode fortalecer as negociações dentro da COP, além de a transferência temporária da sede do governo facilitar a formulação de documentos durante o evento.
“Complementaria esse peso importante da COP ser aqui [em Belém]. Eu acho que tem outros tópicos que estão muito na pauta do dia das pessoas – saneamento básico, trânsito, educação, saúde – e às vezes [elas] não têm tempo para parar para pensar [como se conectam com o meio ambiente]”, destaca Ribeiro.
O PL 358/2025 prevê que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão instalar-se em Belém para a condução de suas atividades institucionais e governamentais. Os atos e despachos do presidente e dos ministros assinados entre 11 e 21 de novembro seriam registrados no município paraense.
O projeto tramita em regime de urgência no Congresso, conforme determina o regimento interno, e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser encaminhado ao plenário.
Em junho de 1992, o Brasil sediou a maior conferência ambiental até então: a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Para destacar a importância do evento, o então presidente Fernando Collor de Mello transferiu simbolicamente a sede do governo federal para o Rio de Janeiro durante a conferência, mas não houve a instalação dos Três Poderes no estado, dando um caráter mais protocolar à alteração.
“O poder não se mudou para o Rio de Janeiro, na verdade foi só basicamente a presença do Fernando Collor acompanhando a conferência, e que despachou daqui do Rio de Janeiro”, explica o professor de história da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Mário Brum.
A decisão teve um viés estratégico. Collor enfrentava desgaste político meses antes de sofrer impeachment. Para o professor de ciência política da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) Ricardo Ismael, o presidente buscava se fortalecer politicamente ao associar sua imagem a um evento de grande projeção internacional. “O presidente já estava bastante desgastado. Então, procurou tirar dividendos políticos por conta desse evento que recebeu chefes de Estados do mundo todo e que era aguardado com grande expectativa pela mídia internacional”, afirma o professor.
O evento ajudou a consolidar projetos ambientais no município, como a valorização da Floresta da Tijuca e do Parque Estadual da Pedra Branca. “A projeção que Belém ganha vai ser maior que a do Rio, comparativamente. O Rio de Janeiro já era uma cidade que tinha uma visibilidade internacional muito forte; era a cidade mais conhecida do Brasil, ainda é, e já tinha sido capital”, pontua Brum.
Entre os dias 24 e 27 de março de 1969, Curitiba foi, simbolicamente, a capital do Brasil. Durante esse período, o então presidente Costa e Silva transferiu a sede do governo federal para a cidade, acompanhado por ministérios e órgãos públicos. A decisão ocorreu poucos meses após a promulgação do Ato Institucional nº 5 (AI-5), que marcou o endurecimento da ditadura militar, e teve viés propagandístico.
O professor da pós-graduação em ciência política da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Sérgio Braga explica que essa nomeação teve motivações políticas claras. “Curitiba foi escolhida pelo apoio popular que o golpe teve na cidade, além de ter, tradicionalmente, um eleitorado mais conservador”, analisa. Segundo ele, a mudança visava demonstrar um suposto respaldo social ao regime em meio a um cenário de crescente insatisfação, com greves e manifestações estudantis ocorrendo em grandes centros urbanos.
A imprensa local celebrou a nomeação e eventos foram organizados para receber o presidente e sua comitiva. “Foi um apoio fabricado, com manifestações organizadas por autoridades, mas que reforçou a imagem da cidade como um modelo de desenvolvimento alinhado aos interesses do regime”, explica Braga.
A transferência da capital serviu também para fortalecer aliados locais do governo militar. A primeira-dama da época, Iolanda Costa e Silva, curitibana, pode ter influenciado a escolha, mas, segundo a professora doutora Raquel Panke Bittencourt, da Escola de Educação e Humanidades da PUCPR, o fator mais relevante foi o apoio do povo paranaense ao regime.
“Curitiba ter se tornado a capital honorária nesse período foi algo mais de vitrine, uma propaganda, já que naquele período quem era o prefeito era Omar Sabbag e o governador, Paulo Pimentel. Ambos apoiavam o regime instituído no Brasil a partir do golpe militar”, afirma Bittencourt.
Segundo a professora, o episódio proporcionou condições para a ampliação de recursos destinados a programas de expansão econômica no Paraná, beneficiando também o interior do estado com melhorias em serviços de luz e energia, além da viabilização de usinas hidrelétricas.
“Uma cidade, ao receber o título de capital honorária do país, ela se fortalece, em termos de imagem, diante do país. No caso o Brasil, como uma grande vitrine também para o mundo. Então, é um reconhecimento perante os demais, e isso se torna um valor bastante simbólico nesta construção”, complementa Bittencourt.
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