27 Novembro 2023
Flexibilização do uso de agrotóxicos é aprovado por Comissão de Meio Ambiente e vai direto para plenário, onde pode ser votado a toque de caixa.
A informação é publicada por ClimaInfo, 24-11-2023.
A pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo do inominável que ganhou o apelido de “Menina Veneno”, a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou o regime de urgência do projeto de lei 1459/2022, conhecido como PL do Veneno. Com isso, o projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos não precisará passar por outras comissões temáticas da Casa, indo direto à votação no plenário, em data ainda não definida.
Antes da urgência, a CMA aprovou o relatório do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que deu parecer favorável à tramitação da matéria, ressalta o Brasil de Fato. “O PL prevê um sistema moderno de gestão dos riscos que consiste em ponderar fatores econômicos, sociais e regulatórios, bem como os efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente, para proteção do ser humano e do ecossistema”, escreveu o senador petista no relatório.
O parecer de Contarato retirou a possibilidade do registro temporário dos produtos, um dos principais pleitos da bancada ruralista, segundo a Folha. Mas manteve a centralização para os procedimentos de reavaliação no Ministério da Agricultura, o que é criticado por ambientalistas.
O processo de reanálise dos agrotóxicos é um dos principais dispositivos do projeto, uma vez que pode vedar ou não o que já está em uso no mercado. Pelo texto aprovado, em uma série de casos, os estudos feitos pelo IBAMA e pela ANVISA podem acabar apenas como complementos ao entendimento da Agricultura sobre os processos. Além disso, permite que agrotóxicos em processo de reanálise, que hoje têm sua aplicação suspensa, possam ser utilizados até que o processo seja terminado.
“É importante dizer que o relatório resolveu alguns problemas graves. Por exemplo, ele restabeleceu a nomenclatura ‘agrotóxico’, que tinha sido tirada do projeto original. Mas um problema gravíssimo é a possibilidade de registro de agrotóxicos que hoje são proibidos de serem registrados e que podem causar câncer, além de mutações genéticas que podem provocar problemas reprodutivos e desregulação hormonal”, destacou Alan Tygel, integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
A aprovação do PL do Veneno e do regime de urgência pela CMA foi noticiada também por Congresso em Foco, Brasil 247, O Globo, g1 e Terra.
Em tempo: Um júri do Missouri, nos Estados Unidos, condenou a multinacional alemã Bayer a pagar US$ 1,56 bilhão a quatro pessoas que alegaram que o herbicida Roundup, marca comercial do glifosato, causou lesões e doenças, incluindo câncer, informam Brasil de Fato e Revista Fórum. Foi a quarta derrota consecutiva da Bayer em ações envolvendo o herbicida. O glifosato, cujo uso está relacionado ao câncer, segundo estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS), tem seu uso liberado no Brasil pela ANVISA com restrições.
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