Em nota à UE, Observatório do Clima pede que bloco não adie lei antidesmatamento

Para o Observatório é inadmissível que, com o país em chamas e às vésperas da COP30, autoridades do governo se comportem como porta-vozes do agronegócio.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 18-09-2024.

O desmatamento e o uso da terra são duas das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa do Brasil – portanto, causadoras das mudanças climáticas – e têm relação direta com práticas do agronegócio. Mas o governo brasileiro insiste em defender cegamente o setor. A última ação foi uma carta dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, pedindo à União Europeia a suspensão da EU Deforestation Regulation (EUDR), prevista para vigorar a partir do fim do ano, que proíbe a importação de produtos originários de áreas que foram desmatadas a partir de 2020.

Diante desse pedido insano, o Observatório do Clima (OC) resolveu reagir. A entidade enviou à presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, uma nota criticando o apelo dos ministros e pedindo que o bloco não recue na nova lei antidesmatamento, destaca a newsletter Sustainable Views do Financial Times. A rede de organizações brasileiras diz que a carta ministerial “sabota a liderança climática do Brasil”.

“É inadmissível que, com o país inteiro em chamas e às portas da COP30, autoridades do governo brasileiro se comportem como porta-vozes de parte de um setor da economia bastante implicado na perda de biodiversidade e nas mudanças climáticas para defender que a UE atrase a implementação da legislação, o que, em última análise, prejudica o próprio agronegócio brasileiro”, diz a nota do OC.

A EUDR determina que importadores europeus de commodities como carne, soja, couro e madeira façam uma auditoria em seus fornecedores para que nenhum produto produzido em área desmatada – legal ou ilegalmente – após dezembro de 2020 entre no mercado europeu. A legislação enfureceu o agro brasileiro, que tem pressionado o governo a reagir contra ela.

O OC lembra que Fávaro e Vieira tomam partido do agronegócio contrariando fala do próprio presidente Lula, ao defenderem na carta “a eliminação do desmatamento ilegal”. Só que Lula prometeu que o país atingirá o desmatamento zero – legal e ilegal – até 2030. Mas o agronegócio, claro, resiste a essa determinação. E ainda quer ser “remunerado” para não desmatar.

Ao contrário do que sugerem os ministros, o Brasil tem plena capacidade de se beneficiar da EUDR, explica o OC. “O Brasil é pioneiro em monitoramento de ecossistemas naturais e uso do solo e iniciativas de rastreabilidade públicas e privadas de cadeias agropecuárias. Apenas 3% das propriedades inscritas no Cadastro Ambiental Rural tiveram desmatamento entre 2019 e 2022. Portanto, a quase totalidade dos proprietários rurais do Brasil não tem nada a perder com a legislação da UE – ao contrário, tem mercado a ganhar em relação a concorrentes internacionais que desmatam. Opor-se à regulação, como o governo Lula parece estar fazendo, significa proteger uma minoria de produtores em detrimento de virtualmente todos os outros – algo que seria esperado no governo passado, não no atual”, destaca a nota da rede.

Em tempo

O agronegócio é o grande problema do Brasil e, se ele não for extirpado, não temos a mais remota chance de viabilidade como sociedade e como Natureza. A avaliação é do historiador Luiz Marques, professor livre-docente aposentado, colaborador do Departamento de História do IFCH/UNICAMP e autor de obras como “Capitalismo e Colapso Global” e “O Decênio Decisivo”. Em entrevista a O Joio e o Trigo, o professor afirma que a atividade é basicamente ”criminosa e predadora”. “Eles controlam o Congresso Nacional por meio da frente parlamentar da agropecuária e têm como aliados as bancadas da bíblia e da bala. O Brasil está numa situação muito clara: ou reagimos a isso, com uma ruptura muito vigorosa em relação a esse processo ou não temos nenhuma chance de sobrevivência como sociedade”, disse.

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