"Não se sabe, de fato, se o Brasil adotará políticas públicas para gerar e consumir energia de forma a emitir menos gases e a promover a justiça social - algo no sentido contrário à extrema acumulação de renda, riqueza e poder que se verifica no caso atual da indústria petroleira. Em verdade, até aqui, observou-se ação em sentido contrário, por parte do governo", afirmam Ilan Zugman, mestre em Gestão Ambiental e diretor da 350.org, e Carlos Tautz, jornalista e doutorando em História Contemporânea, em artigo enviado ao Instituto Humanitas Unisinos — IHU.

Eis o artigo.

A menos de três meses do início da 28ª Conferência das Partes (COP28) da Convenção das Mudanças Climáticas (Dubai, EAU, de 30 de novembro a 12 de dezembro), não estão claras as posições do Estado brasileiro quanto a temas estruturantes nesse debate, apesar da enfática e persistente retórica do Presidente Lula desde a COP27 (Egito, 2022).

Não se sabe, de fato, se o Brasil adotará políticas públicas para gerar e consumir energia de forma a emitir menos gases e a promover a justiça social - algo no sentido contrário à extrema acumulação de renda, riqueza e poder que se verifica no caso atual da indústria petroleira. Em verdade, até aqui, observou-se ação em sentido contrário, por parte do governo.

Foi o caso do recente parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), que tomou posição contrária à do Ibama, a agência ambiental oficial do País. Meses antes, o Ibama rejeitara licença para a Petrobras pesquisar a existência de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, em região marinha conhecida como Margem Equatorial.

Apesar da indefinição e da ambiguidade oficial, o governo brasileiro vem recebendo sugestões concretas no campo da transição energética. Essas propostas se originam de movimentos sociais, organizações da sociedade brasileira, da academia e até de outros governos, como aconteceu mais uma vez em agosto passado durante a Cúpula de Presidentes da Amazônia (Belém).

Naquela ocasião, o Presidente da Colômbia, Gustavo Petro, propôs a suspensão de atividades extrativas - como as indústrias de mineração e de petróleo - na Amazônia, mas Lula não se manifestou a respeito.

Entre outros impactos positivos, a suspensão da exploração de combustíveis fósseis na porção brasileira da Bacia Amazônica habilitaria o País a liderar a política climática global e a obter benefícios advindos da iniciativa. Tudo aconteceria em um momento em que há escassez de lideranças em nível global.

Uma ampla e estruturante política do Brasil para o clima colocaria o País em um inédito patamar de proeminência internacional, justamente em um cenário que se agrava progressivamente com recordes sucessivos da temperatura da Terra, inação dos centros de poder mundial, possibilidade de guerra atômica a partir da Ucrânia e diminuição da oferta de alimentos para os países empobrecidos.

Entretanto, toda essa janela de oportunidades para o Brasil pode se fechar. Outros países - e com economias muito menores do que a brasileira - já estão capitaneando a corrida pelo protagonismo climático, e tendem a se beneficiar pela iniciativa.

Caso típico é o do vizinho Equador, que em plebiscito nacional em 20 de agosto decidiu cancelar a exploração de petróleo no Parque Nacional Yasuní e de minérios em região próxima à capital Quito, devido ao impacto sobre a excepcional biodiversidade e comunidades indígenas. Em seu conjunto, essas atividades econômicas geram para o país cerca de dois bilhões de dólares por ano. Suspendê-las vai gerar diminuição do PIB do Equador, que hoje é de 115 bilhões de dólares.

Como consequência do resultado da consulta sobre Yasuní, o governo do Peru começa a reavaliar a presença de indígenas isolados em região localizada em seu próprio território e contígua ao Parque equatoriano. Confirmada a presença, ela poderia terminar em restrições à exploração econômica naquela região, e indiretamente impulsionar o protagonismo do Peru no campo das mudanças climáticas.

Mais: em apenas dois anos, outras oportunidades estarão abertas, caso as opções sejam feitas agora. Em novembro de 2024, o Brasil presidirá o G20 - as maiores economias mundiais, sediará a reunião do grupo e poderá pautar uma agenda pró-clima.

Um ano depois, a janela será ainda maior. Belém (PA) sediará em novembro de 2025 a COP30, quando as mudanças no clima e a passagem a outras formas de produzir e de consumir energia serão o objeto maior de discussão.

Construir posições nacionais com tal escala de complexidade, e em convergência com compromissos assumidos com países vizinhos, exige tempo para discutir, inclusive com opiniões antagônicas, e amadurecer posições. Entretanto, temos somente um ano até o primeiro desafio do G20. E apenas dois anos até as decisões maiores a serem tomadas na COP30.

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