11 Setembro 2024
As ilhas de Vanuatu, Fiji e Samoa propuseram uma emenda ao Estatuto de Roma para tipificar o crime de ecocídio junto ao Tribunal Penal Internacional (TPI).
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 11-09-2024.
Três pequenos países insulares do Pacífico apresentaram na última 2ª feira (9/9) uma proposta de emenda ao Estatuto de Roma, que fundamenta o funcionamento do Tribunal Penal Internacional (TPI), que inclui o ecocídio, a destruição intencional do meio ambiente, como um crime internacional. A medida pode permitir o julgamento de indivíduos que causaram destruição ambiental, como chefes de grandes empresas poluidoras ou líderes internacionais.
De acordo com a proposta apresentada pelos governos de Vanuatu, Fiji e Samoa, o ecocídio é definido como “atos ilegais ou injustificados cometidos com o conhecimento de que existe uma probabilidade substancial de danos graves, generalizados ou de longo prazo ao meio ambiente em sua decorrência”. Essa definição parte de uma análise feita por juristas a pedido da Stop Ecocide Foundation em 2021, a primeira a oferecer uma concepção jurídica ao ecocídio.
A tipificação do ecocídio no rol de crimes internacionais passíveis de julgamento e punição pelo TPI é vista pelos defensores da proposta como um caminho para consolidar esse conceito no direito internacional, aumentando a pressão sobre líderes políticos e empresariais responsáveis por atos intencionais de destruição ambiental.
“Este desenvolvimento reflete um reconhecimento crescente de que a destruição ambiental grave merece a mesma responsabilização jurídica que outros crimes internacionais graves que incidem sobre os seres humanos”, argumentou o jurista Philippe Sands, professor da University College London e copresidente do painel de peritos que propôs o conceito de ecocídio em 2021.
A proposta coloca o ecocídio dentro da agenda de discussões do TPI, mas sua análise não será rápida. Como o Guardian pontuou, é possível que essa apreciação demore até uma década, a depender da concordância entre os países signatários do Estatuto de Roma. Além disso, o fato de muitas nações importantes não serem parte do TPI, como Estados Unidos, reduz a competência jurisdicional da Corte.
Mas o momento é propício para essa discussão. No começo do ano, a Bélgica foi o primeiro país a tipificar o ecocídio em seu código criminal. Já a União Europeia incluiu o ecocídio como “infração qualificada” na revisão recente de suas diretivas sobre crimes ambientais. Outros países também discutem a proposta, como México, Itália, Peru e Brasil.
