07 Junho 2024
Os países são responsáveis por adotar medidas para proteger seus cidadãos dos impactos do aquecimento global? A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pode ter dado passos importantes para reconhecer que essa é uma questão central no combate às desigualdades sociais e que já passou da hora dos Estados-nações agirem. Esta é a principal conclusão que se extrai depois de finalizadas as audiências públicas que ocorreram em três locais diferentes: Bridgetown (em Barbados), Brasília e Manaus.
A reportagem é de Leanderson Lima, publicado por Amazônia Real, 30-05-2024.
Na noite de quarta-feira (29) no Teatro Amazonas, local do último encontro, a chefe do Departamento de Sistema Universal de Direitos Humanos do Ministério de Relações Exteriores do Chile, Catalina Fernández Carter, resumiu o tom das audiências em oito ideias-chaves:
A ex-ministra do Meio Ambiente da Argentina e atual presidente do Centro de Derechos Humanos y Ambiente (CEDHA) e consultora sênior para assuntos de mudanças climáticas do Institute for Governance & Sustainable Development’s (IGSD), Romina Picolotti, falou à Amazônia Real sobre a vinda da CIDH para o Brasil, que apontou a ocasião como oportuna principalmente pela tragédia ambiental ocorrida no Rio Grande do Sul. “Acho que já é bastante claro os impactos em violações graves de direitos humanos que têm nos fenômenos extremos de mudanças climáticas. Minha solidariedade com o povo do Rio Grande do Sul”, disse.
Romina Picolotti explica que a Corte conta com a participação de 17 comunidades indígenas, 90 organizações não-governamentais, 45 especialistas nas questões climáticas, entre outros. “Nunca na história da Corte um processo de parecer consultivo teve esse nível extraordinário de participação”, disse, lembrando que o parecer consultivo terá caráter obrigatório. Ou seja, o que a CIDH decidir, os países passarão a ter obrigações legais.
Para Picolotti, a emergência climática é um desafio. “A Terra está muito quente atualmente e temos muito pouco tempo, de sete a dez anos, para implementar as medidas necessárias para reduzir a taxa de aquecimento e permanecer abaixo de 1,5 ºC. A ciência da emergência climática está no centro das discussões nas audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, incluindo a necessidade de reduzir a taxa de aquecimento no curto prazo como essencial para evitar violações massivas dos direitos humanos”, explicou.
“Hoje, como parte deste processo consultivo da Corte em Emergência Climática e Direitos Humanos, a Corte tem uma oportunidade única de, por meio da interpretação, a interpretação das obrigações de direitos humanos dos estados no contexto da emergência climática, solicitar o desenvolvimento e implementação de políticas públicas para reduzir a taxa de aquecimento em curto prazo”, pontua.
Nas falas dos representantes do Chile e da Colômbia, o curto prazo foi lembrado por conta da realização da Conferência das Partes, a COP 30, no ano que vem na cidade de Belém, no Pará. Para eles, será uma oportunidade de já por em prática e cobrar dos países medidas práticas para conter o aquecimento global em níveis que preservem a vida humana. A presidenta da CIDH, Nancy Hernández López, agradeceu ao Brasil e aos Barbados pelo suporte na realização das audiências. Ela informou que deve emitir seu parecer consultivo até o final deste ano. Depois de sete dias de audiência em solo brasileiro, foram recebidas mais de 250 intervenções escritas e mais de 150 intervenções orais. Todas elas devem balizar a formulação final da CIDH.
No período de 27 a 29 de maio, Manaus recebeu a CIDH para Audiência Pública da Opinião Consultiva sobre Mudança Climática e seus Impactos | Foto: TJAM.
Chile e Colômbia solicitaram, em janeiro do ano passado, uma opinião consultiva sobre esse tema para a CIDH, um órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA). É cada vez mais frequente que atingidos pelas mudanças climáticas movam ações nos tribunais de Justiça de seus países. Alguns governos, locais e nacionais, têm sido processados por não terem evitado catástrofes. Como não há um alinhamento claro e as leis são diferentes em cada nação, a CIDH foi invocada para se posicionar. Esses dois países latino-americanos pediram esclarecimentos sobre “as obrigações dos Estados em responder à emergência climática em relação ao direito internacional dos direitos humanos”.
A chamada litigância climática é uma realidade. Em abril, um grupo de 2 mil idosas ganhou uma ação contra a Suíça, afirmando que o governo daquele país violou direitos humanos ao não fazer o suficiente para conter as mudanças climáticas. Em decisão histórica, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos reconheceu que o argumento de que não é porque todos estavam sendo afetados significa que ninguém tenha o direito de buscar justiça pelos danos climáticos“.
Em 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu que o governo de Jair Bolsonaro contingenciasse receitas que integram o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima). Por 10 votos a 1, os ministros entenderam que em 2019 e 2020 houve uma “decisão deliberada do Executivo” para não alocar os recursos necessários para conter o aquecimento global. A litigância climática pode explodir nos próximos anos de variadas formas. Pacientes que contraíram doenças por conta da fumaça tóxica das queimadas que polui os ares da Amazônia, povos indígenas que sofreram com constantes invasões de garimpeiros, governos estaduais que facilitaram empresas poluidoras a se instalar em seus territórios, comunidades ribeirinhas que perderam sua fonte de renda com secas extremas, todos esses seriam casos passíveis de virarem processos jurídicos.
Os eventos da CIDH ocorreram em Brasília nos dias 21, 22, 23 e 24 de junho. Em Manaus, a Audiência Pública da Opinião Consultiva sobre Mudança Climática e seu Impacto nas Obrigações de Direitos Humanos ocorreu entre 27 e 29 de junho. A Corte desembarcou no Brasil na segunda-feira (20), e a Cerimônia de Inauguração do 167º Período Ordinário de Sessões no Brasil aconteceu na sede do STF, em Brasília, com o seminário internacional “Desafios e impacto da Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. O evento contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, da presidente da CIDH, a costarriquenha Nancy Hernández López, e do vice-presidente, o brasileiro Rodrigo Mudrovitsch.
Participação de lideranças durante o segundo dia de atividade da CIDH | Foto: Juliana Pesqueira/Amazônia Real
Em Manaus, a CIDH contou com a presença de lideranças indígenas. E uma das falas históricas do evento veio da advogada indígena Carla Baré, assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab). Carla lembrou que os povos indígenas, como o povo Baré, habitam territórios que abrigam quase 80% da biodiversidade mundial. “Nossa conexão profunda com o território não é apenas um legado cultural, mas um pilar essencial para a estabilidade climática global. Apesar da nossa contribuição vital para a proteção do meio ambiente, enfrentamos ameaças constantes e graves”, lamentou.
A advogada lembrou ainda que enquanto 7% das terras não-indígenas da Amazônia brasileira foram desmatadas entre o ano de 2000 e 2012, apenas 0,6% das terras protegidas por comunidades indígenas sofreram o mesmo destino. “Este contraste ressalta a importância dos nossos conhecimentos tradicionais e a urgência de proteção dos nossos direitos e territórios. Apelamos a esta honrosa Corte para que compreenda nossa situação. Merecemos uma proteção diferenciada como defensores não apenas do meio ambiente, mas também de um modo de vida baseado na autodeterminação, defendemos nosso território e todos os seres que em harmonia com a natureza”, pontuou.
Carla ressaltou a importância do Estado na proteção dos modos de vida indígena e cobrou mais segurança jurídica, a demarcação total dos territórios, e a rejeição de leis que colocam os povos indígenas em perigo, como a lei do marco temporal, aprovada no Congresso.
O tuxaua Jair Maraguá, de Nova Olinda do Norte (a 234 quilômetros de Manaus) falou sobre a crise climática, que no ano passado, no Amazonas, mostrou sua face mais extrema, ao registrar a maior seca da história. Para o líder indígena, é grande o temor de que o “filme” se repita neste ano. “Estamos com medo desse ano também porque o [rio] ainda está muito seco e já está começando a baixar”, alerta.
Para o tuxaua, os indígenas precisam de apoio para conter a invasão de garimpos e madeireiros. Jair conta que o processo de demarcação do território Maraguá, conhecido como Maraguapagi, já dura pelo menos 20 anos. “Somos um povo guerreiro, somos um povo resistente e esperamos que nossa terra seja demarcada”, diz o líder indígena. Hoje há 1.800 indígenas da etnia Maraguá vivendo em 13 aldeias. “Que os países olhem pela Amazônia. Que não olhem só para um território, mas para todos os territórios indígenas. Só demarcando o território o clima vai continuar. Sem a demarcação de terra, o mundo acaba.”
Ednaldo Tukano, assessor jurídico da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) também participou representando a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Na mesma toada de seus antecessores, ele falou sobre o direito ao território como algo fundamental para o exercício de todos os outros direitos dos povos indígenas. “É também a garantia de que toda a sociedade poderá acessar seu direito ao meio ambiente e ao clima equilibrado”, pontuou.
Para Tukano, a homologação de terras é a medida mais eficaz e barata de proteger os biomas e o clima do planeta. “As terras indígenas representam 25% da Amazônia Legal, e apenas 2% do desmatamento, e os territórios homologados têm entre 3 e 4 vezes menos registros de desmatamento do que os não homologados. (…) Os povos indígenas, então, ao viver segundo suas tradições e em comunhão com seus territórios, estão prestando serviços ambientais para toda a sociedade, e além de não sermos recompensados, estamos mais ameaçados do que nunca”, ressaltou.
Ednaldo lembrou a aprovação, no final de 2023, da Lei 14.701, pelo Congresso Nacional, que legaliza a tese do marco temporal, mesmo depois de a matéria já ter sido declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). “Não bastasse a vigência desta lei, o Supremo está em iminência de abrir uma negociação dos direitos indígenas, uma tentativa perigosa de nos obrigar a negociar direitos com setores que, historicamente, se opõem a nós, como o agronegócio e as mineradoras”, destaca.
O assessor jurídico da Coiab também fez questão de lembrar que o Brasil, em 2022, foi o segundo mais letal do mundo para pessoas defensoras do meio ambiente. “Entre 2019 e 2022, houve 169 assassinatos de defensores dos direitos humanos e, dessas vítimas, 50 eram indígenas. Quase 50% desses casos foram registrados na Amazônia Legal. E o horizonte de abertura das terras indígenas à atividade econômica gera uma nova pressão, que se transforma em violência contra as povos que lutam para proteger seus territórios, ou seja, quando o Estado não realiza sua função de proteger e garantir a integridade das terras, ficamos ainda mais vulneráveis às ameaças, violências e mortes”, afirmou.
Em Manaus para acompanhar os trabalhos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a ativista ambiental e presidenta do Comitê Chico Mendes, Ângela Mendes falou com a Amazônia Real sobre a importância de se debater a crise climática, principalmente depois da seca histórica que atingiu o estado do Amazonas em 2023.
Ângela ressaltou a relevância da implementação do Acordo de Escazú, considerado o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, que versa sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe [o Brasil assinou o acordo em 2018, mas no último governo as tratativas para sua implementação foram parados]. “O Acordo de Escazú já está implementado em vários outros países, mas no Brasil ainda enfrentam um desafio para ser implementado e que tem uma importância muito grande também dentro desse cenário”, afirma Ângela.
Para a ativista, um dos grandes desafios do enfrentamento à crise climática no País diz respeito ao sucateamento de órgãos ambientais promovido pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). “A extrema direita sucateou, fragilizou todos os espaços, as políticas públicas, os mecanismos de política pública, do qual o Brasil era, inclusive, uma referência”, lamentou.
Crítica do modelo capitalista, Ângela aponta o sistema como responsável pela degradação ambiental. “A gente está enfrentando um sistema que tem muito poder, que tem muita força e representação política. [esse poder] está entranhado em todas as formas, seja no Congresso ou nos cargos relevantes”, destaca.
No período de 27 a 29 de maio, Manaus recebeu a CIDH para Audiência Pública da Opinião Consultiva sobre Mudança Climática e seus Impactos | Foto: TJAM.
A ex-ministra do Meio Ambiente da Argentina e atual presidente do Centro de Derechos Humanos y Ambiente (CEDHA) e consultora sênior para assuntos de mudanças climáticas do Institute for Governance & Sustainable Development’s (IGSD), Romina Picolotti, falou à Amazônia Real sobre a vinda da CIDH para o Brasil, que apontou a ocasião como oportuna principalmente pela tragédia ambiental ocorrida no Rio Grande do Sul. “Acho que já é bastante claro os impactos em violações graves de direitos humanos que têm nos fenômenos extremos de mudanças climáticas. Minha solidariedade com o povo do Rio Grande do Sul”, disse.
Romina Picolotti explica que a Corte conta com a participação de 17 comunidades indígenas, 90 organizações não-governamentais, 45 especialistas nas questões climáticas, entre outros. “Nunca na história da Corte um processo de parecer consultivo teve esse nível extraordinário de participação”, disse, lembrando que o parecer consultivo terá caráter obrigatório. Ou seja, o que a CIDH decidir, os países passarão a ter obrigações legais.
Para Picolotti, a emergência climática é um desafio. “A Terra está muito quente atualmente e temos muito pouco tempo, de sete a dez anos, para implementar as medidas necessárias para reduzir a taxa de aquecimento e permanecer abaixo de 1,5 ºC. A ciência da emergência climática está no centro das discussões nas audiências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, incluindo a necessidade de reduzir a taxa de aquecimento no curto prazo como essencial para evitar violações massivas dos direitos humanos”, explicou.
“Hoje, como parte deste processo consultivo da Corte em Emergência Climática e Direitos Humanos, a Corte tem uma oportunidade única de, por meio da interpretação, a interpretação das obrigações de direitos humanos dos estados no contexto da emergência climática, solicitar o desenvolvimento e implementação de políticas públicas para reduzir a taxa de aquecimento em curto prazo”, pontua.
Nas falas dos representantes do Chile e da Colômbia, o curto prazo foi lembrado por conta da realização da Conferência das Partes, a COP 30, no ano que vem na cidade de Belém, no Pará. Para eles, será uma oportunidade de já por em prática e cobrar dos países medidas práticas para conter o aquecimento global em níveis que preservem a vida humana. A presidenta da CIDH, Nancy Hernández López, agradeceu ao Brasil e aos Barbados pelo suporte na realização das audiências. Ela informou que deve emitir seu parecer consultivo até o final deste ano. Depois de sete dias de audiência em solo brasileiro, foram recebidas mais de 250 intervenções escritas e mais de 150 intervenções orais. Todas elas devem balizar a formulação final da CIDH.
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