10 Abril 2026
Na Amazônia Legal, 57 terras indígenas ainda aguardam demarcação, e quase metade dos processos depende de declaração do Ministério da Justiça. Quatro meses após os avanços registrados na COP30, quando 11 processos foram destravados na região, apenas cinco avançaram para a fase de delimitação e seis seguem sem avançar — duas ainda na fase de declaração, e nenhuma das quatro terras homologadas chegou à regularização fundiária. Especialistas apontam o marco temporal como o principal entrave aos trâmites.
A reportagem é de Jullie Pereira, jornalista, publicada por InfoAmazonia, 09-04-2026.
Apesar do avanço recorde nas demarcações de terras indígenas (TIs) em 2025, quando o governo federal destravou 20 processos no país, 57 territórios da Amazônia Legal (14% dos 395 existentes na região) ainda aguardam tramitação em diferentes etapas do processo, sob responsabilidade de órgãos federais. A maior parte está parada na fase de declaração. São 27 processos (47% do total) que dependem de avaliação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), segundo dados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) analisados pela reportagem.
O MJSP é responsável pela avaliação jurídica do processo após a delimitação da área pelo órgão indigenista e pelo encerramento do prazo para eventuais contestações de terceiros. Ao final, cabe à pasta declarar se a terra indígena pode ser demarcada. Em seguida, o processo é encaminhado para assinatura do presidente da República e a conclusão do processo se dá com a regularização fundiária em cartório.
As fases da demarcação de uma terra indígena compreendem: o estudo, em que são realizados estudos antropológicos, históricos, fundiários, cartográficos e ambientais; a delimitação, quando os estudos são concluídos e publicados no Diário Oficial da União pela Funai, tornando oficiais os limites do território; a declaração, quando as terras recebem a Portaria Declaratória do Ministério da Justiça, com o reconhecimento jurídico dos limites pelo Estado; a homologação, com o envio dos processos para assinatura da Presidência da República; e, por fim, a regularização, mediante registro em cartório em nome da União e na Secretaria do Patrimônio da União.
João Batista, advogado da Associação dos Povos Indígenas de Manaus e Entorno (Copime), explica que, nos últimos dez anos, os processos do MJSP refletiram as disputas políticas dos diferentes governos.
Em 2017, durante o governo de Michel Temer, foi aprovado o Parecer Normativo 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU). Chamado por povos indígenas de "Parecer Antidemarcação", ele determinou que toda a administração pública federal adotasse o marco temporal, tese jurídica que limita a demarcação de terras indígenas apenas às que estavam ocupadas em 5 de outubro de 1988, data da Constituição Federal.
Segundo Batista, é a partir desse momento que se intensifica o travamento dos processos administrativos, já que a medida impunha uma série de restrições à demarcação. Na prática, o parecer influenciou o andamento de cada etapa, permitindo revisões, pedidos de complementação de estudos e até a devolução de documentos à Funai em diferentes estágios.
O marco temporal se tornou um dos principais focos de insegurança jurídica sobre o tema nos anos seguintes. "Esse movimento [que se inicia com o parecer] se consolida no governo de Jair Bolsonaro, quando a não demarcação deixa de ser um efeito indireto e passa a configurar orientação administrativa deliberada", explica o advogado.
Segundo Batista, a tese foi amparada por instrumentos — tanto no âmbito do Executivo quanto nos do Judiciário e do Legislativo — que contribuíram para a construção de um ambiente institucional que favorece a paralisia dos processos: "é nesse contexto que a tese do marco temporal se torna o principal instrumento para justificar a inércia" das demarcações.
Do parecer até hoje, o marco temporal foi considerado inconstitucional pelo STF, contestado por uma nova lei aprovada pelo Congresso, alvo de novas ações na Corte e motivou a criação de uma mesa de conciliação conduzida por Gilmar Mendes. Em dezembro do ano passado, pela segunda vez, a tese foi considerada inconstitucional. Ainda assim, o tema não foi encerrado: o Senado apostou no avanço da PEC 48, que busca incluir a tese diretamente na Constituição.
Com a segunda decisão do STF, Rafael Modesto, advogado do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), aponta mais um efeito colateral do marco temporal, mesmo após sua derrubada. Isso porque, agora, a Corte prevê o pagamento de indenização da União a ocupantes de boa-fé em áreas que devem ser demarcadas, tanto pelas benfeitorias quanto pela terra nua, quando o terreno é ocupado sem modificação.
Modesto afirma que já procurou o MJSP para entender o status dos processos em aberto e que a última resposta indicava "uma orientação política, baseada em uma análise da AGU, de que não se deveria dar andamento aos processos administrativos de demarcação", já que não havia "previsão orçamentária para a conclusão das demarcações".
A InfoAmazonia procurou o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai sobre planos e metas para demarcação neste ano. A Funai, que também respondeu em nome do MPI, relembrou que o avanço foi "significativo nos últimos três anos". "A Fundação Nacional dos Povos Indígenas informa que as terras indígenas em processo de demarcação estão em diferentes fases, e a autarquia indigenista tem atuado com consistência técnica e buscado dar celeridade para a condução dos procedimentos", disse. "A Funai e o Ministério dos Povos Indígenas reforçam seu compromisso na demarcação, proteção e gestão dos territórios indígenas, com diálogo contínuo junto aos povos indígenas", acrescentou. O MJSP não respondeu à reportagem até a publicação.
O avanço em 2025
Nesta semana, líderes indígenas estão mobilizados no 21º Acampamento Terra Livre, em Brasília, para discutir direitos, territórios e políticas públicas. O tema escolhido é: "Nosso futuro não está à venda e a resposta somos nós".
"A criminalização, os assassinatos de lideranças indígenas e as invasões são o cenário que estamos vivenciando no momento. Precisamos falar sobre isso", afirma a líder indígena Luana Kaingang, coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
A expectativa é continuar a cobrança por demarcações, mesmo após o avanço registrado em novembro de 2025, durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), quando o governo federal destravou 20 processos no país. Entre eles, 11 estavam na Amazônia. Quatro chegaram à etapa final de homologação, duas terras foram declaradas pelo MJSP e cinco tiveram a primeira fase concluída, quando a Funai identifica os limites do território tradicional e publica um relatório após estudos antropológicos, fundiários, cartográficos e ambientais.
Quatro meses depois, a reportagem apurou que seis processos continuam no mesmo estágio anunciado na COP30. Nenhuma das quatro homologadas chegou à regularização, as duas declaradas ainda não foram encaminhadas para homologação, mas as cinco que tiveram os estudos concluídos foram delimitadas. No caso das duas primeiras etapas, o processo é mais corriqueiro e depende apenas da Funai terminar e publicar os documentos. As outras fases dependem do MJSP, da Presidência da República e, posteriormente, até de medidas judiciais e policiais, durante a fase de regularização.
Das 57 terras paralisadas na Amazônia Legal, 27 estão em fase de "declaração", aguardando avaliação do MJSP; outras seis estão ainda "em estudo", etapa em que os estudos antropológicos, sociais, geográficos e sociológicos que fundamentam a delimitação são feitos; 15 estão "em delimitação", quando os relatórios são publicados em diário oficial e os limites do território a ser demarcado se tornam oficiais; e nove estão encaminhadas como Reserva Indígena (RI), áreas em processo de restituição, com terrenos que foram comprados, doados ou desapropriados.
A Terra Indígena Manoki
Entre as quatro terras indígenas homologadas, a TI Manoki, no Mato Grosso, se destaca. Para regularizar a terra homologada, o povo Manoki luta pela desintrusão do território. A demarcação dessa terra levou 57 anos e agora o processo envolve a expulsão de invasores que montaram fazendas para soja e gado.
A história do povo Manoki foi marcada por doenças levadas por seringueiros e imposição de trabalhos forçados, como a construção de igrejas para missionários na década de 1940. Mesmo diante da violência ao longo do tempo, a terra indígena foi homologada pela primeira vez em 1968, mas com apenas 46.790 hectares. Já naquela época, os indígenas afirmavam que o território alcançava 250.239 hectares e passaram a questionar a delimitação junto à Funai. Na COP30, 57 anos depois, a área foi oficialmente demarcada com os limites corretos.
"Nossos avós e bisavós foram expulsos pelos seringueiros, com ataques e massacres. Eles trouxeram doenças para nós, passavam e jogavam roupa contaminada com gripe. Na época [anos 60], nossa população, de duas mil e poucas pessoas, foi reduzida a 50", conta Tipuici Manoki, líder do povo Manoki.
Agora, depois da COP30, os Manoki estão em uma nova fase. Com a assinatura da homologação, a terra passa a ser efetivamente regularizada, e a Funai realiza o levantamento fundiário, a avaliação dos imóveis, a indenização e a retirada dos ocupantes não indígenas.
Mas esse também é um momento de conflito. Diante da morosidade no reconhecimento da totalidade do território, o agronegócio avançou sobre a área desde 2004. A terra indígena fica em Brasnorte, Mato Grosso, município marcado por uma economia baseada na produção de soja, milho, algodão e na pecuária. Hoje, a cidade tem 475.365 cabeças de gado, segundo o IBGE, ocupando a 45ª posição entre os 772 municípios da Amazônia Legal. De acordo com a rede MapBiomas, 33.989 hectares — cerca de 13% da TI Manoki — estão ocupados pela agropecuária.
"Essa luta é de muitos anos, e eu comecei aos 15. Hoje, estou com 38 anos e dei continuidade juntamente com os outros do nosso povo. Ao longo de todo esse processo, a gente fez muito barulho, falou muito sobre a terra e realizou muita incidência política para ser ouvido. Fomos muitas vezes a Brasília, acampamos dia e noite para que esse processo fosse concluído agora, em 2025, na COP30", conta Tipuici.
A história dos Manoki é uma entre tantas que expõem os danos da morosidade na demarcação de territórios no Brasil. O relatório da Oxfam Brasil, intitulado "Amazônia em disputa: conflitos fundiários e a situação dos defensores de territórios", publicado no final de fevereiro, denuncia que esses atrasos geram impactos graves tanto para a vida de defensores ambientais, expostos a ameaças e violências, quanto para a crise climática global.
Os Manoki representam essa luta, que, mesmo após a homologação do território, ainda não acabou. Em 13 de março, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e cobrar a desintrusão do território homologado. A Funai não informou à InfoAmazonia se há previsão para a retirada dos invasores da TI. Em nota, o órgão informou que será "necessária a realização dos levantamentos e avaliações quanto às ocupações não indígenas incidentes no território, para que se possa dar seguimento aos procedimentos indenizatórios".
Tipuici Manoki disse que, com a demora, teve um período em que nem acreditava mais na demarcação, mas que o povo indígena nunca desistiu. "Hoje estamos mobilizados para garantir a desintrusão, porque, além da demarcação, é preciso retirar os invasores. Nossa terra continua sendo explorada e ocupada. A gente, como liderança, ainda não pode voltar para lá, pelo risco de vida", explica.
Dignidade territorial
Outro território homologado durante a COP30 foi a TI Kaxuyana-Tunayana, situada entre o Amazonas e o Pará. Segundo o MapBiomas, o território mantém 99% de sua cobertura florestal preservada.
Por conta disso, os Kaxuyana vivem uma fase diferente da dos Manoki após a homologação. O momento é de maior tranquilidade, após décadas de violações. Em 10 e 11 de fevereiro, a comunidade realizou uma festa com a presença da então ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. O evento reuniu mais de 500 pessoas, incluindo lideranças de diferentes povos da Amazônia, que estiveram no território para celebrar.
A TI Kaxuyana-Tunayana é emblemática porque, em 1968, durante a ditadura, militares e missionários expulsaram o povo Kaxuyana. Os indígenas foram removidos de avião pela Força Aérea Brasileira (FAB) até o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque, na divisa entre Pará e Amapá. Na época, a justificativa da Funai era a necessidade de evitar uma epidemia que nunca se confirmou. De acordo com relatórios da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a ditadura militar brasileira dizimou ao menos 8.350 indígenas.
Mas o povo Kaxuyana nunca esqueceu sua terra de origem. O próprio nome "Kaxuyana" carrega a história desse povo: "Kaxuru" é um rio afluente do Trombetas, e "yana" significa "gente". Ou seja, são os habitantes do rio Kaxuru. A área está localizada na Floresta Estadual do Trombetas e no entorno da Reserva Biológica do Rio Trombetas e da Floresta Estadual de Faro. As terras indígenas Trombetas e Nhamundá também fazem divisa com a Kaxuyana.
O retorno ao território de origem começou nos anos 2000. Em 2003, foi solicitado o início da demarcação; o relatório de identificação foi publicado em outubro de 2015; a terra foi declarada em 2018; e, em 2024, a Funai iniciou a delimitação física. Ao todo, o processo de reconhecimento levou 46 anos.
"A não demarcação de terras indígenas e a morosidade do Estado adoecem os povos indígenas. Colocam essas populações em situação de vulnerabilidade e em risco de vida. Também limitam o acesso a direitos e ao reconhecimento. Nesse contexto, fizemos a retomada do território violado durante a ditadura militar. É algo muito histórico e importante para nós, enquanto movimento indígena e enquanto mulheres indígenas", diz Angela Kaxuyana, líder que nasceu no Parque Tumucumaque.
"A festa foi um momento de muita emoção e também de rememorar perdas, de pessoas que se foram e não puderam estar presentes, mas que iniciaram a luta pela demarcação e estiveram na linha de frente desse processo histórico. No momento final, com a homologação, elas já não estavam mais aqui para presenciar", conta Angela.
Com danças, lágrimas e cantos, o povo Kaxuyana passou dois dias agradecendo aos ancestrais e à terra onde vive. "Mais do que um alívio, foi a devolução da dignidade, a possibilidade de formalmente e oficialmente entregar o território às pessoas mais velhas. Conseguimos reunir anciãos e jovens de vários territórios vizinhos. Foi um momento de muita emoção, com um sentimento de dignidade e de retorno para casa", encerra.
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