16 Setembro 2025
Depois de cinco anos, treze policiais militares foram indiciados, mas, os acusados de envolvimento direto nos homicídios de sete pessoas estão com habeas corpus, que alega falta de competência do juízo.
A reportagem é de Ligia Apel, publicada por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 15-09-2025.
“Continuamos a sonhar e teimar por justiça junto com nossas irmãs e irmãos que tiveram seus direitos fundamentais à vida, à integridade física e psicológica totalmente violados pelo próprio estado do Amazonas, nas pessoas de seus agentes. Só haverá justiça se os autores dos crimes contra os indígenas e ribeirinhos forem regularmente processados e julgados”.
Tal sonho e teimosia estão expressos no “Manifesto por Memória e Justiça para Vítimas e Familiares do Massacre do Abacaxis”, lançado pelo Coletivo de Organizações da Sociedade Civil, que acompanha o caso desde o início, por ocasião do Grito dos Excluídos 2025, realizado no dia 05 de setembro, em Manaus, e difundido a toda a sociedade.
No documento, o Coletivo resgata a história do massacre cometido, há cinco anos, contra indígenas e ribeirinhos, moradores das comunidades ao longo dos rios Abacaxis e Mari-Mari, entre os municípios de Borba e Nova Olinda do Norte, por agentes da secretaria de Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas.
Em agosto de 2020, “em plena pandemia de covid-19, uma operação de vingança e extermínio da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas aterrorizou, torturou e matou impiedosamente ribeirinhos e indígenas”, relembra o manifesto, afirmando que só após o “clamor por parte das vítimas e familiares do Massacre e permanente luta da sociedade civil por justiça”, a Polícia Federal indiciou treze policiais militares.
No entanto, ainda tramitam três ações penais no juízo da 2ª Vara da Justiça Federal no Amazonas contra onze destes policiais por envolvimento direto “na morte dos dois indígenas Munduruku, Josimar e Josivan Lopes, de uma família ribeirinha inteira, Anderson, Vandrelânia e Mateus, e dos ribeirinhos Benahim e Eligelson”.
Entre os denunciados à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal (MPF), em janeiro desse ano, estão “o ex-secretário de Segurança Pública, coronel Louismar Bonates, e o ex-comandante-geral da Polícia Militar no Amazonas, coronel Ayrton Norte, que comandou pessoalmente a operação em 2020”, destaca o manifesto, informando que os crimes que todos os réus respondem são por “homicídio qualificado, ocultação de cadáver, sequestro e cárcere privado”.
As organizações também afirmam que “atualmente, as ações penais estão suspensas por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal, em razão de habeas corpus impetrado pelo ex-secretário de Segurança Pública, contestando a competência do juízo da 2ª Vara para julgá-lo”, o que tem impedido o avanço da justiça em seguir com as investigações.
Mas, a resistência e o clamor por justiça continuam. O coletivo das organizações e, especialmente, as famílias que tiveram suas vidas impactadas pela truculência de agentes do estado e inoperância na conduta de seus instrumentos de segurança, dará prosseguimento à exigência por justiça e direito à vida, assim como para a construção de um Brasil digno, que honra suas leis e respeita seu povo.
A as ações penais estão suspensas por decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal o que tem impedido o avanço da justiça em seguir com as investigações.
“São cinco anos de memória e luta por justiça. Que a memória deste passado nos ajude a construir o projeto de país no qual as comunidades tradicionais e os povos indígenas, em particular no Amazonas, tenham direito a viver protegidos em seus territórios, conforme garantem as normas nacionais e internacionais assumidas pelo Brasil”.
Durante a 31º Grito dos Excluídos e das Excluídas em Manaus, realizado no dia 5 de setembro deste ano, as vítimas do Massacre do Rio Abacaxis foram lembradas com seus nomes impressos em uma faixa. Com o tema “Vida em Primeiro Lugar” e o lema “Cuidar da casa comum e da democracia é luta de todo dia”, está edição do evento em Manaus deu voz a grupos que lutam por cidadania, justiça social, vida digna e oportunidades iguais.
Leia o Manifesto por memória e justiça para vítimas e familiares do Massacre do Abacaxis.
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