15 Setembro 2025
Enquanto holofotes estavam no julgamento do ex-presidente no STF, deputados e senadores aprovaram oito propostas que alteram leis ambientais.
A informação é publicada por ClimaInfo, 15-09-2025.
A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes contra o Estado Democrático de Direito funcionou, de alguma forma, também como um “acerto de contas” por seus ataques ao meio ambiente e ao clima. No entanto, seus “sócios” na destruição continuam agindo no Congresso Nacional. E não deram descanso nem mesmo durante o histórico julgamento.
Segundo a Folha, oito propostas alterando leis ambientais avançaram na Câmara e no Senado desde pouco antes do início do julgamento, em 2 de setembro, até sua conclusão, na 5ª feira (11/9). São textos que autorizam garimpo em Terras Indígenas; transferem a demarcação dessas áreas para os parlamentares; perdoam o desmatamento; ou derrubam normas do Ibama.
No primeiro dia do julgamento da organização criminosa que comandou a trama golpista e foi liderada por Bolsonaro, segundo o STF, o plenário da Câmara aprovou um projeto criando diretrizes para uso e conservação do Pantanal, mas que deixou de fora a Bacia do Alto Paraguai, a principal fonte de irrigação do bioma, que sofreu secas recordes nos últimos anos. O texto deixa a região vulnerável à exploração, ameaçando agravar a crise hídrica do Pantanal.
Seis das propostas foram aprovadas na Comissão de Agricultura da Câmara no dia 3 de setembro, segundo dia do julgamento. Uma delas dá ao Congresso o poder de vetar a demarcação de Terras Indígenas feitas pelo governo. A proposta insiste na infame tese do marco temporal, já derrubada pelo STF, mas que continua em vigor por uma lei aprovada pelos parlamentares.
A comissão ainda aprovou uma proposta que anistia qualquer desmatamento feito antes de 2008, ao desobrigar que os fazendeiros promovam a regeneração destas áreas. O texto ainda regulariza a supressão de vegetação em áreas de recuperação florestal.
O grupo também aprovou um relatório pela rejeição de um projeto que cria uma moratória para o desmatamento e proíbe a supressão da floresta na Amazônia Legal por cinco anos. O parecer contrário não impede o avanço do projeto por outras comissões, mas marca uma posição sobre a matéria.
A Comissão de Agricultura continuou seu roteiro de devastação aprovando a regularização de imóveis em faixa de fronteira, mesmo em áreas em que esteja em curso processo para demarcação de TIs. E avançou com proposta que passa parte da Floresta Nacional de Roraima para a gestão estadual, e também facilita a regularização fundiária de propriedades que ocupam terras da União.
Outro projeto chancelado pela comissão da Câmara derruba norma do Ibama que exige do proprietário rural a regularização de sua fazenda para conseguir autorizações, por exemplo, de supressão de vegetação (necessária para a atividade rural) ou de exploração madeireira.
No Senado, o estrago ocorreu poucos dias antes do julgamento de Bolsonaro e sua gangue. No fim de agosto, a Comissão de Direitos Humanos da casa aprovou um projeto autorizando a concessão de lavras garimpeiras em Terras Indígenas. O projeto permite que o garimpo seja realizado por não indígenas e determina que entre 2% e 4% do lucro seja revertido às comunidades.
Especialista em políticas públicas do WWF Brasil, Clarissa Presotti vê um “cenário muito negativo no Congresso Nacional” às vésperas da COP30, “impulsionado por fortes interesses do agro e da mineração”. A conferência também foi citada pelo presidente da Frente Parlamentar Ambientalistas (FPAmb), Nilto Tatto (PT-SP).
“O avanço dessas propostas revela um cenário extremamente preocupante: uma reedição no Congresso, na prática, da frase célebre do ex-ministro (do Meio Ambiente de Bolsonaro) Ricardo Salles de ‘passar a boiada’ enquanto o país acompanha outros assuntos”, reforçou Tatto.
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