29 Setembro 2016
Entre os dias 12 e 16 deste mês, 81 lideranças de 25 aldeias dos povos Mebêngôkre/Kayapó, Krahô e Kisedje se reuniram durante a II Feira Mebengokré de Sementes Tradicionais. A feira aconteceu na aldeia Mojkarakô, Terra Indígena Kayapó, São Félix do Xingu (distante 1.165 km de Belém), no Pará.
A reportagem é publicada por Amazônia Real, 27-09-2016.
A feira foi organizada pela Associação Floresta Protegida (AFP), organização que atua na defesa de 17 comunidades indígenas da região. O objetivo foi “valorizar a diversidade cultural e étnica integrada à diversidade agrícola e biológica”.
O encontro resultou em uma nota pública onde os indígenas apresentam suas principais preocupações com a atual situação política indigenista do país. Eles denunciam a ausência de diálogo, as violações territoriais e os projetos de lei que ameaçam seus direitos. Também se solidarizam com a luta do povo Guarani Kaiowá, do Mato Grosso do Sul.
No manifesto, os indígenas enfatizam que são os donos “desta terra chamada Brasil” e lembram que os povos nativos preservam as matas, os rios, as sementes e as culturas. Eles também destacaram que a Constituição de 1988 assegurou seus direitos, e que não vão aceitar que nenhum deles seja retirado.
No documento, os Mebêngôkre/Kayapó, Krahô e Kisedje marcam posição em vários pontos. Um deles é repudiar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 215, que altera o processo de demarcação dos territórios indígenas.
Eles também afirmam que são contra o Projeto de Lei 1610, que regulariza mineração em terra indígena. Segundo o documento, este PL “foi feito por um grande inimigo dos indígenas para autorizar mineração em nossos territórios”. Embora não seja citado no manifesto, o autor do PL 1610 é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Os indígenas também se mostram contra o marco temporal como critério para a demarcação das Terras Indígenas. Eles se dizem contra o PL 13.123. Segundo os indígenas, o PL “autoriza a biopirataria de nossos recursos naturais e conhecimentos”.
Entre as outras reivindicações estão a imediata instituição do Programa Nacional para a Redução do Uso de Agrotóxicos (Pronara); a implantação de faixas de proteção ambiental no entorno de Terras Indígenas, proibindo o uso de transgênicos e a pulverização de agrotóxicos; a isenção dos impostos dos produtos da sociobiodiversidade e a não construção do projeto Matopiba, em Tocantins. Para os indígenas, o projeto “só favorece o grande produtor”.
Eles também exigem que o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI), responsável pela elaboração, acompanhamento e implementação de políticas públicas voltadas aos povos indígenas, seja deliberativo e não consultivo.
“Desde a chegada do branco, nossas terras nunca deixaram de ser invadidas. Mas nós não temos medo e não vamos parar de lutar. Exigimos ser escutados em todos os projetos de lei que nos afetem e que nossas opiniões sejam respeitadas. Estamos atentos ao momento político conturbado pelo qual passa o Brasil, acompanhando de perto todos os atos deste novo governo que assumiu o país sem ter sido eleito pelo Povo. Exigimos desde já uma porta de diálogo aberta com os Povos Indígenas. Iremos a Brasília conversar com o novo Governo, e queremos ser recebidos, escutados e respeitados”, diz trecho do documento.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que, por decisão própria, não pretende pautar propostas polêmicas co[...]
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