13 Setembro 2025
Luis Moreno Ocampo é o promotor da junta argentina que liderou a transição da ditadura para a democracia. Ele foi o primeiro procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), que em novembro passado emitiu os mandados de prisão para o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu e o ex-ministro da Defesa Yoav Gallant.
A entrevista é de Rula Jebreal, publicada por, La Stampa, 10-09-2025. A tradução é de Luisa Rabolini.
Eis a entrevista.
Em 2009, o senhor aconselhou a Autoridade Palestina a buscar justiça junto ao TPI. O que acha das sanções do governo Trump contra os juízes e os procuradores do TPI?
Os EUA têm uma política de rejeição sistemática do TPI. O governo Biden era contrário ao mandado de prisão do TPI contra os líderes israelenses. O ex-presidente buscou enfraquecer o Tribunal e foi ainda mais longe. Trump não acredita no direito internacional; ele puniu os juízes e procuradores envolvidos no caso contra Netanyahu e Gallant. Os EUA estão instrumentalizando as sanções, especialmente as sanções financeiras contra os juízes, para fazer mudar de direção a justiça, para fazê-la desviar. Isso é um ataque à civilização humana.
A Europa está imóvel. Como o Sul global está respondendo?
O fato de Trump não acreditar nas instituições judiciárias ou internacionais deveria ser um grave sinal de alarme para a Europa. Enquanto isso, a América Latina, a África do Sul e o Sul global estão liderando um esforço legal para fazer prevalecer o direito internacional e buscar obter justiça para a Palestina. A África do Sul entrou com uma ação judicial no Tribunal Internacional de Justiça por genocídio, e 15 juízes, incluindo o estadunidense, concordaram que há risco de genocídio em Gaza.
O senhor compartilha a opinião de que esse risco é real?
A acusação do tribunal mais importante do mundo sobre o risco de genocídio é suficientemente clara. A Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio é igualmente explícita. Para cada Estado que a assinou, o mero risco de genocídio é suficiente para tomar medidas para pôr fim ao crime em curso. O Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) também emitiu ordens legais contra a ocupação israelense dos Territórios Palestinos que vem perdurando, classificando-a de ilegal e ordenando seu desmantelamento.
Acredita que o genocídio em Gaza terá repercussões globais?
Com certeza: Gaza é um teste. A humanidade administrará o conflito seguindo a lei e os juízes, ou com as guerras? Escolhendo estas últimas, a ilegalidade, a barbárie e o terrorismo dominarão e serão replicados em escala global. O ataque ao Irã, os assassinatos extrajudiciais dos ministros no Iêmen, o bombardeio de países soberanos. Neste momento, os EUA estão enviando navios de guerra para a Venezuela sob o pretexto de combater o narcotráfico. A última coisa de que precisamos na América do Sul é a guerra.
Na sua opinião, por que os Estados Unidos, após vinte anos de guerras fracassadas contra o terrorismo, ainda rejeitam a resolução de conflitos por meios diplomáticos, legais e políticos?
No início do século XX, Theodore Roosevelt recebeu o Prêmio Nobel da Paz e propôs aprender com os Estados Unidos como se cria um Estado confederado com um tribunal, como resolver os conflitos pela justiça. Hoje, a democracia estadunidense está dando passos para trás. Precisamos de outros países na liderança, tomar as distâncias das guerras sem fim e construir a paz protegendo as leis e as instituições, especialmente a Convenção sobre os Genocídios. Nunca mais deve se tornar um lema universal.
Os Estados da União Europeia, incluindo a Itália, rejeitaram o mandado de prisão do Tribunal Internacional de Justiça contra Netanyahu. Que mensagem estão enviando?
A UE também ganhou o Prêmio Nobel da Paz, especificamente em reconhecimento por sua ideia de resolver as divergências por meio da política e evitar guerras entre Alemanha, França e Reino Unido. Foi um triunfo da diplomacia e da coexistência sobre a supremacia e o militarismo, e é um resultado alcançado por meios legais, com convenções e tratados. A Europa desempenhou um papel central na criação do Tribunal Penal Internacional, e comprometer a instituição que contribuiu a fundar vai contra seu próprio interesse de segurança nacional.
O genocídio em Gaza também terá repercussões na Europa?
A ideia de que a UE esteja passando da justiça para o armamento, e que pretende gastar 5% de seu orçamento em armas, é pura loucura. Eles não estão apenas tirando capital do futuro de seus filhos, mas também de sua saúde pública e educação, em benefício exclusivo da indústria das armas estadunidense. A resposta a Gaza não pode ser uma corrida armamentista global, mas um ponto de virada para mudar as nossas modalidades de abordagem dos conflitos.
Israel e os EUA dizem que o TPI não tem jurisdição porque a Palestina não é um Estado?
Os EUA vetaram a resolução para reconhecer o Estado da Palestina. Tem plena jurisdição porque os crimes são cometidos em um território ocupado e porque a Palestina aderiu ao TPI como um Estado não-membro, reconhecido pela ampla maioria dos países. Os estadunidenses estão se valendo de seu poder de veto eliminando a solução política sob o pretexto de que não se trata de um Estado. Punem juízes, suspendem as sanções contra os colonos israelenses que aterrorizam os palestinos.
Qual sua opinião sobre o caso do TIJ contra Karim Khan?
Khan foi sancionado por causa de mandados de prisão contra líderes israelenses. Suas contas bancárias foram congeladas e as sanções o estão afetando no plano econômico e pessoal. Ele não pode sustentar sua esposa e filhos financeiramente: isso é inaceitável. Os países devem se mobilizar para apoiar esses juízes, especialmente quando enfrentam dificuldades no plano financeiro.
Os Estados Unidos costumavam dar lições ao mundo dizendo que a diferença entre democracias e autocracias é que as primeiras respeitam a lei internacional, certo?
Após o mandado de prisão contra Putin, a Rússia está punindo advogados e juízes por investigá-lo. Agora, os Estados Unidos estão fazendo o mesmo, sancionando juízes por ter ousado investigar Israel.
Estão travando uma guerra ao sistema legal internacional?
Um senador estadunidense ameaçou Karim Khan, dizendo-lhe que o Tribunal não foi criado para investigar os Estados Unidos ou Israel, mas para a África e patifes como Putin. Os EUA não querem justiça imparcial do TPI, mas gostariam que seja utilizada como arma contra os inimigos. Essa é, em suma, a filosofia política do governo Trump.
Quem está defendendo o TPI?
A sociedade civil, as ONGs, advogados internacionais e as associações pelos direitos humanos estão reunindo provas dos crimes de guerra e, em certo sentido, compensando as falhas dos vários governos em aplicar o direito internacional.
Acredita que os EUA e outros países temem ser processados por terem sido cúmplices de Israel?
Os países diretamente envolvidos no fornecimento de armas a Israel correm sério risco de serem investigados.
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