03 Junho 2025
"O Fórum das Águas do Amazonas, representado por várias de suas lideranças, contribuiu nos debates da 5ª CNMA desempenhando importante papel na exposição dos conflitos hídricos em curso na Amazônia e denunciando as políticas antiambientais que assolam o bioma, os territórios e os povos amazônicos", escreve Sandoval Alves Rocha.
Sandoval Alves Rocha, doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), membro da Companhia de Jesus (jesuíta), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.
De 06 a 09 de maio, o Ministério do Meio Ambiente realizou a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente em Brasília. Quebramos um jejum de 11 anos, a atividade reuniu mais de 1.500 delegados de todo o país, eleitos previamente nas conferências estaduais, municipais e livres. Segundo o MMA, foram realizadas mais de 900 conferências ao longo do território nacional, mobilizando diretamente 2.570 municípios contra a emergência climática. A ministra do Meio Ambiente Marina Silva esteve no evento, juntamente com outros atores políticos, como o vice-presidente Geraldo Alckmin e outros ministros de Estado.
A mobilização aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), palco de intenso trabalho por parte dos delegados e representantes do Ministério do Meio Ambiente. A 5ª CNMA marca a retomada da governança participativa, que discutiu propostas referentes aos eixos temáticos: mitigação, Adaptação e preparação para desastres, Justiça Climática, Transformação ecológica, Governança e educação ambiental. Apresentações culturais e palestras sobre estes temas também brilharam na Conferência Nacional, como a exposição do pesquisador Carlos Nobre.
O Fórum das Águas do Amazonas participou da delegação que representou o Estado do Amazonas, levando para o evento as reivindicações relacionadas ao cuidado e à gestão das águas da Amazônia. O coletivo destacou a degradação dos recursos hídricos e a violação dos direitos humanos à água e ao saneamento causadas pelo desenvolvimento predatório e pela política de mercantilização do saneamento que avança na região, prejudicando as populações mais vulneráveis das cidades, do campo e das florestas.
Das 2.653 propostas provenientes das diferentes localidades brasileiras, primeiramente as 100 mais importantes foram escolhidas pelos delegados e delegadas presentes. Posteriormente, foram entregues as 10 mais importantes propostas para orientarem os esforços do Ministério do Meio Ambiente ao longo dos próximos anos. Estas propostas são:
1. Garantir a destinação de no mínimo 5% do orçamento dos entes da Federação (União, Estados e Municípios), em face da emergência climática, para implementação da Política Nacional do Meio Ambiente, com ênfase nas ações de gestão, fiscalização, restauração florestal e educação ambiental e climática;
2. Implementar a educação ambiental decolonial crítica e transformadora como prática integrada, contínua e permanente em todos níveis e modalidades de ensino, de forma inter e transdisciplinar e conectada aos territórios, integrada a temas como historicidade, justiça social e climática, racismo ambiental, saberes tradicionais, mitigação, adaptação, consumo consciente, cultura oceânica e saúde única;
3. Fortalecer as brigadas florestais, por meio da criação de um Sistema Nacional de Brigadas populares, voluntárias, independentes e comunitários com brigadistas formados e capacitados permanentemente em prevenção, combate a incêndios, garantindo recursos orçamentários e atuação contínua, através de parcerias municipais, estaduais, federais e setor privado;
4. Criar política nacional sobre os direitos dos animais, incluindo a proteção em desastres climáticos, prevendo a instituição de conselho específico paritário e fundo com dotação própria voltado para resgate, reabilitação, formação de equipes especializadas e apoio a instituições públicas e privadas envolvidas no manejo ético destes animais;
5. Criar o Programa Nacional de Justiça Climática que promova ações equitativas de adaptação e mitigação, garantindo segurança alimentar, habitação sustentável e soluções baseadas na natureza, especialmente para populações vulnerabilizadas, incluindo fundos municipais de emergência, proteção a defensores de direitos humanos e ambientalistas e apoio psicossocial, assegurando ampla participação social;
6. Implementar, através da lei, taxação progressiva sobre grandes fortunas, para financiar políticas climáticas, promovendo adaptação, segurança alimentar e redução de desigualdades em comunidades vulnerabilizadas, com foco na preservação ambiental e em projetos de reabilitação dos animais;
7. Fomentar a agricultura sustentável e regenerativa em todo o país, priorizando a agricultura familiar e a regularização fundiária, por meio de sistemas agroflorestais, práticas agroecológicas, uso de adubo orgânico e bioenergia, recuperação de áreas degradadas, com foco em apicultura e meliponicultura, e manejo integrado nos territórios;
8. Implementar gestão integrada de resíduos sólidos com economia circular, fortalecendo cooperativas e associações de catadores, logística reversa e compostagem. Criar ecopontos, biodigestores e centrais de reciclagem, com catadores remunerados, banir plásticos de uso único e promover embalagens retornáveis. Incentivar inovação em materiais recicláveis, capacitar setores para práticas sustentáveis e garantir fiscalização eficiente;
9. Construir plano nacional de regularização fundiária e cogestão socioambiental de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e demais comunidades tradicionais e periféricas junto a um amplo sistema de áreas protegidas, acelerando demarcação e homologação de territórios indígenas, titulação de territórios quilombolas, fiscalização e proteção contra crimes ambientais, e valorização do conhecimento ancestral;
10. Fomentar políticas públicas, com o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas, visando melhorar a qualidade das bacias, tendo as sub-bacias como unidade territorial, promovendo a limpeza e despoluição dos rios.
Através deste evento, o Fórum das Águas do Amazonas, representado por várias de suas lideranças, contribuiu nos debates da 5ª CNMA desempenhando importante papel na exposição dos conflitos hídricos em curso na Amazônia e denunciando as políticas antiambientais que assolam o bioma, os territórios e os povos amazônicos. Além de defender o fortalecimento dos serviços públicos, a organização destacou a necessidade de proteger das lógicas mercantis o acesso aos direitos fundamentais, como o abastecimento de água e o esgotamento sanitário.
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