21 Mai 2025
PL da Devastação tramita no Congresso e pode reduzir licenciamento ambiental a mera formalidade burocrática. Ignora a ciência, silencia os povos e tenta apagar territórios inteiros: um terço das Terras Indígenas e 80% dos territórios quilombolas estariam sob ameaça. Como freá-lo?
O artigo é de Patrícia Kalil, publicado por Outras Palavras, 20-05-2025.
Patrícia Kalil é Jornalista formada pela Faculdade Cásper Líbero (2004), atua há 20 anos com foco em comunicação, meio ambiente e justiça social. Desde 2022, cursa Engenharia Florestal na UFOPA, com conclusão prevista para 2027. É cofundadora do projeto de educação ambiental ArvoreAgua, criado em 2014 com o artista Tom B, e que lançou, em 2023, o Glossário Ilustrado pela Justiça Climática, em parceria com a Plataforma Latino-americana por Justiça Climática e da Corporate Accountability.
“Os brancos não pensam muito adiante no futuro. Sempre estão preocupados demais com as coisas do momento. É por isso que eu gostaria que eles ouvissem minhas palavras. Gostaria que, após tê-las compreendido, dissessem a si mesmos: “Os Yanomami são gente diferente de nós e, no entanto, suas palavras são retas e claras. Agora entendemos o que eles pensam. Eles ali foram criados e vivem sem preocupação desde o primeiro tempo. O pensamento deles segue caminhos outros que o da mercadoria. Eles querem viver como lhes apraz. Seu costume é diferente. Querem defender sua terra porque desejam continuar vivendo nela como antigamente. Assim seja! Se eles não a protegerem, seus filhos não terão lugar para viver felizes. Vão pensar que a seus pais de fato faltava inteligência, já que só terão deixado para eles uma terra nua e queimada. Impregnada de fumaças de epidemia e cortada por rios de águas sujas!” Davi Kopenawa
As palavras de Davi Kopenawa acendem um campo de consciência radicalmente conectado com a vida, com o invisível e com os ciclos. Em A Queda do Céu, o pajé Yanomami conta como Omama criou a terra, a diversidade de vida, os xapiri, o vento e os rios. Inaugura um tempo em que tudo está entrelaçado e pulsante. É preciso ouvir e interpretar o canto dos pássaros.
No Acre, entre os Huni Kuin, a origem do mundo não está separada do dia a dia. Cada espécie tem seu yuxin, que são forças espirituais presentes em tudo que existe. Entre eles, o conhecimento verdadeiro vem dos sonhos e da troca entre todos os seres que dançam de olhos fechados em movimento contínuo, transformando tudo ao redor. Efeito borboleta.
Para os povos dos rios, o chão é memória, é tempo espiralado, é meio de vida. O território Guarani-Kaiowá é um “tekoha”, ou seja, onde é possível o modo de vida bom, justo, conectados com o espírito. Corpo e cultura se enraizam no solo vivo da floresta, entrelaçado com o invisível. Assim, todo alimento pode ser medicinal, desde que cultivado e colhido segundo os ensinamentos dos Ñande Ru, em harmonia com os jara kuera, os protetores espirituais de cada ser.
Para os Krenak, o rio é um parente querido. Como diz Ailton Krenak, “trata-se de sentir a vida nos outros seres, numa árvore, numa montanha, num peixe, num pássaro, e se implicar. A presença dos outros seres não apenas se soma à paisagem do lugar que habito, como modifica o mundo.”
Nos quilombos, o rufar dos saberes antigos desperta com o som grave dos tambores que ecoam de longe: o som reverbera as matrizes que resistiram ao mais horrendo tráfico humano perpetrado pela ordem colonial que ainda estrutura o presente.
Para as comunidades rurais no Brasil, a roça não é só plantio, é memória viva e resistência cotidiana. O território é expressão de um tempo quântico que se dobra sobre si, onde passado, presente e futuro caminham juntos. O chão não é de um, mas de todos. É a memória que sustenta o mundo. O território é infinito possível, condição fundamental.
Mas essa memória incomoda porque desestabiliza. Ela revela vínculos, alimenta o imaginário de futuros possíveis, resgata direitos e evoca outras formas de viver. E é justamente esse chão coletivo e colaborativo que a engrenagem do capital tenta arrancar. Assim, estamos presenciando, nesta semana, mais uma tentativa (que não será a última, nem a primeira) de apagamento institucional dos povos. Não apenas por meio da expropriação física, mas também ao tentar silenciar na lei as existências que ele sustenta. Preso a uma lógica de lucro, esse sistema operacional desatualizado só enxerga mercadoria. Eis o vício do dinheiro alimentado pela doença do século: o egoísmo que se espalha como um câncer na sociedade de consumo. Uma patologia social que precisa ser curada. E sabe onde está a cura? Nos territórios que seguem vivos e vibrantes, mesmo quando sistematicamente ignorados, ameaçados ou violados por sucessivos governos capturados pelos interesses dos super-ricos.
O “direito” ancestral não foi forjado por pessoas olhando sombras projetadas em uma caverna. Foi alimentado diretamente pela luz do Sol. É por isso que povos da floresta e do rio não envenenam as águas e o solo que os sustentam. É uma ética milenar. Quem reconhece o rio como parente, não mata o rio. Trata-se de um direito profundo de viver em equilíbrio, que não separa natureza e humanidade. Tudo é uma coisa só. Preservar o que sustenta a vida é garantir que netos e bisnetos também possam nadar em água limpa, cultivar na mesma terra e construir, em coletivo, casas tecidas com palhas, pedra, barro e paus. As bioconstruções das aldeias e quilombos ensinam a sabedoria de estruturas efêmeras que não geram resíduos, pois são absorvidas e renovadas com as estações. É usufruir daquilo que é de todos os seres e para todos os reinos.
Como diz Davi Kopenawa: “Os brancos se dizem inteligentes. Não o somos menos. Nossos pensamentos se expandem em todas as direções e nossas palavras são antigas e muitas. Elas vêm de nossos antepassados. Porém, não precisamos, como os brancos, de peles de imagens para impedi-las de fugir da nossa mente. Não temos de desenhá-las, como eles fazem com as suas. Nem por isso elas irão desaparecer, pois ficam gravadas dentro de nós. Por isso nossa memória é longa e forte.”
Um direito tecido a partir da compreensão da coletividade como um organismo vivo, diverso e complexo. Um direito que nasce da floresta, que corre nos rios, que irradia do Sol. Que se transmite de geração em geração. Que está guardado em toda semente. E que carrega, há milênios, a sabedoria dos ciclos. In-formação cósmica, que compreende que tudo se conecta. E comunica.
Em contraste com esse direito vivo e ancestral, está o sistema jurídico codificado, arquitetado em gabinetes e corredores alheios ao chão e à história. A República, no plano das ideias, defende que o que é de todos será cuidado por todos. De origem romana, nasce como res publica, que é a coisa pública, o bem comum. Mas, para que esse pacto se cumpra, a ideia de República precisa ser compreendida, cultivada e vivida por quem faz parte dela e, principalmente, por aqueles que ocupam, provisoriamente, o lugar de decidir sobre a vida de todos.
Na prática, o direito oficial é costurado, pedaço a pedaço, sobre os fios lançados pela Constituição de 1988. É ela que reconhece, no artigo 225, o direito de todos a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Mas quem maneja a agulha para transformar esse princípio em norma concreta é o Congresso Nacional. Os representantes raramente escutam e quase nunca pisam o chão sobre o qual legislam. Tampouco demonstram vontade de dialogar com a ciência atual. Embora a Constituição determine que as leis devam ser feitas em nome do povo e com o objetivo de construir uma sociedade livre, justa e solidária, quem está realmente sendo ouvido? Muitos parlamentares ignoram abertamente o bem comum. O baixo letramento político, social e ambiental no Congresso é tão crítico que deveria, ele próprio, ser objeto de estudo. E assim, a política se rende aos lobbies econômicos. Representantes eleitos passam a servir aos interesses do agronegócio predatório, da mineração intensiva e de grandes empreendimentos que reduzem a floresta viva à condição de mercadoria.
Essa elite ecocida é formada por conglomerados multinacionais e por políticos que exploram o planeta sem restaurar. São eles que tentam emplacar o Projeto de Lei nº 2.159/2021, corretamente apelidado de PL da Devastação. A proposta não visa proteger a vida. Ela busca blindar os próprios interesses dos plutocratas antiambientais, que atuam como desestabilizadores planetários. É o Capitaloceno em marcha acelerada, empilhando ruínas. Querem reduzir o licenciamento ambiental a uma mera formalidade burocrática. No Brasil, vale tudo… até acontecer o próximo desastre.
Uma nota técnica do Observatório do Clima alerta que o projeto praticamente dispensa licenciamento para diversas atividades agropecuárias. Em muitos casos, basta apenas o preenchimento de um formulário. Trata-se de isenções generalizadas e do autolicenciamento para destruir. O PL também desvincula a licença da outorga de uso da água e do solo. E tudo isso acontece em plena crise climática, com diversas regiões já vivendo colapsos hídricos.
Para Malu Ribeiro, diretora do SOS Mata Atlântica, vamos ver crescer o conflito por água. “Essa fragmentação é um gravíssimo retrocesso. A emergência climática exige análise integrada de impactos ambientais. O mesmo se aplica às pretendidas facilidades para supressão de vegetação nativa de obras de infraestrutura – da maneira como o texto está redigido, favorece o desmatamento e a perda de biodiversidade. Para um país que quer ser referência em ações climáticas, é uma boiada sem precedentes”.
O Instituto Socioambiental (ISA) enfatiza que os efeitos da aprovação do PL seriam catastróficos. O texto que tramita no Senado ameaça mais de 3 mil áreas protegidas no Brasil, incluindo 259 Terras Indígenas (quase um terço de todas as TIs do país) e mais de 1.500 territórios quilombolas, cerca de 80% dessas áreas reconhecidas. Essas populações, até hoje protegidas pela Constituição, deixariam de ser escutadas em futuros licenciamentos. Como alerta o próprio ISA, “esses territórios, para efeitos do licenciamento, simplesmente deixarão de existir.” De acordo com a advogada Alice Dandara, isso institucionaliza o racismo ambiental. “A proposta joga ao descaso e à violência comunidades de mais de 40% das Terras Indígenas e de mais de 95% dos territórios quilombolas do país”, declara. Além disso, o projeto reduz o alcance das análises de impactos ambientais. Em outras palavras, significa que efeitos indiretos (como desmatamento, fragmentação de habitats, deslocamento de comunidades e degradação de bacias hidrográficas) sejam simplesmente ignorados.
O PL da Devastação também elimina a exigência de consulta e autorização dos órgãos gestores das Unidades de Conservação. Projeta um cenário de descontrole ambiental. É um desmonte do sistema nacional de proteção, construído ao longo de décadas. Um estudo de caso citado na nota técnica do ISA mostra o impacto da mudança: entre 75 obras previstas no PAC 2023 para a Amazônia Legal, o número de áreas protegidas afetadas cai de 277 para 102 caso o PL entre em vigor. Ou seja, a desproteção de 18 milhões de hectares de floresta, o equivalente ao território inteiro do Paraná.
Mas floresta não é só medida em hectares. É casa, é espírito, é escola viva. Os Huni Kuin ensinam: o conhecimento vive nas árvores, corre nos rios e aparece em sonho. E a floresta, quando não é ouvida, responde. Como diz Sidarta Ribeiro, os povos indígenas têm a nos ensinar uma ciência de mundo, que é a ciência do cuidado. Sonhar é escutar a Terra. Precisamos urgentemente reaprender a sonhar coletivamente. E barrar esse projeto de lei.
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PRESSIONE: PL da Devastação. Acesse aqui.
OBSERVATÓRIO DO CLIMA. Nota técnica detalha desmonte do licenciamento ambiental no Senado. Observatório do Clima, 16 maio 2025. Acesse aqui.
INSTITUTO SOCIOAMBIENTAL (ISA). Novo relatório do Senado implode licenciamento ambiental, segundo sociedade civil. 16 maio 2025. Acesse aqui.
BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Projeto de Lei nº 2.159, de 2021. Dispõe sobre o licenciamento ambiental. Acesse aqui.
BRASIL. Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial da União, dez. 1997. Acesse aqui.
KOPENAWA, Davi; ALBERT, Bruce. A queda do céu: palavras de um xamã yanomami. Tradução de Beatriz Perrone-Moisés; prefácio de Eduardo Viveiros de Castro. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2015.
KRENAK, Ailton. Futuro ancestral. São Paulo: Companhia das Letras, 2022
PAVÃO, Sônia; GISLOTI, Laura Jane. Memórias bioculturais dos Guarani-Kaiowá sobre a floresta e os seres que a coabitam: ecologia cosmopolítica na perspectiva da etnoconservação. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, v. 18, n. 2, e20220006, 2023. Acesse aqui.
SELVAGEM – Ciclo de Estudos sobre a Vida. Ciclo Seta Selvagem. YouTube, 2023. Acesse aqui.
CASTANHEIRA, Marina. Afetados por rompimento da barragem da Samarco perderam 2 anos de expectativa de vida saudável. Folha de S.Paulo, São Paulo, 22 fev. 2025. Acesse aqui.
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