Quilombos são territórios femininos

"Desde que conquistamos nossos direitos, há 34 anos, só 54 territórios foram titulados pelo Incra, sendo que 30 deles apenas parcialmente. Neste ritmo, vamos levar mais de 2 mil anos para concluir as 1.896 ações de titulação em andamento no órgão. Sem falar nas barreiras que podem ser criadas pelo marco temporal para a identificação de outros 4 mil quilombos, que ainda aguardam pelo reconhecimento. Por isso, o Coletivo de Mulheres Quilombolas tem como missão primordial pisar fundo no acelerador. Resistir pelo nosso direito de existir", escrevem Edna Paixão, Givânia Maria da Silva e Nathalia Purificação, em artigo publicado por Amazônia Real, 19-06-2023.

Edna é Coordenadora Nacional e membro do Coletivo de Mulheres da Conaq.

Givânia é Co-fundadora e Coordenadora do Coletivo de Educação da Conaq.

Nathalia é Coordenadora de Comunicação da Conaq.

Eis o artigo.

Quilombos são territórios essencialmente femininos. Há dois motivos principais para que isso aconteça: o primeiro é que boa parte deles foi criada por mulheres e funcionam em sistema matriarcal; o segundo vem do fato de muitos dos homens quilombolas serem obrigados a buscar trabalho fora – muitas vezes, bem longe de suas famílias –, enquanto nós cuidamos de nosso lar em comum. Só não nos confundam com domésticas: nosso trabalho vai muito além de cozinhar e manter a casa limpa, também atuamos politicamente na luta por direitos e pela proteção de nossos territórios e na educação de nossos jovens e crianças.

A importância do Coletivo de Mulheres Quilombolas da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), criado em 2013, só aumenta. Um exemplo recente foi a criação, em maio, da Comissão Nacional de Educação Escolar Quilombola, pelo Ministério da Educação, que solicitou à Conaq que lhe indicasse cinco representantes regionais. Ainda em maio, alunas da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas se encontraram com a ativista paquistanesa Malala Yousafzai. A escola é apoiada pelo Fundo Malala. A educação da mulher quilombola começa no berço.

Malala com as jovens da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombola. (Foto: Letícia Queiroz | CONAQ)

Com o lema “Resistir para existir” realizamos, em Brasília, de 14 a 18 de junho, em Brasília, o II Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas. A educação foi um dos principais temas debatidos pois é ela que nos ensina a resistir às investidas aos nossos territórios, sem os quais não existimos. São 2.526 escolas quilombolas no Brasil, onde estudam 275.132 alunos, de acordo com o Censo Escolar de 2020.

No ano anterior, a Conaq havia apurado que há escolas em 83% dos quilombos; porém, apenas 30% delas têm material didático apropriado e só 21% delas possuem bibliotecas. Também em 2019, um relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicou que 75% dos quilombolas completavam o ensino fundamental, mas somente 10 % concluíam o médio. Queremos não só aumentar esse número, como ocupar as universidades.

Precisamos estar cada vez mais preparados contra aqueles que ainda se consideram nossos senhores e não se conformam com nossa autonomia. É uma luta desproporcional, pois custa não só conhecimento, mas dinheiro – e isso eles têm de sobra. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal votou contra o estabelecimento de um “marco temporal” em relação aos territórios quilombolas. Acreditávamos ter exorcizado essa assombração naquela ocasião, mas o Congresso está tentando trazê-la de volta do além, por meio do Projeto de Lei (PL) 490, que ameaça não só os nossos territórios, mas de nossos parceiros indígenas. Ele está sendo levado a toque de caixa, sem nenhuma discussão com a sociedade e na base da urgência, que foi aprovada com folga pelo Congresso, e agora está sendo proposta, também, no Senado.

Estudantes da Escola Nacional de Formação de Meninas Quilombolas (Foto: Letícia Queiroz/CONAQ)

Urgência que o Estado nunca teve para cumprir o que determina a legislação brasileira, no sentido de titular e proteger as terras indígenas e quilombolas. Desde que conquistamos nossos direitos, há 34 anos, só 54 territórios foram titulados pelo Incra, sendo que 30 deles apenas parcialmente. Neste ritmo, vamos levar mais de 2 mil anos para concluir as 1.896 ações de titulação em andamento no órgão. Sem falar nas barreiras que podem ser criadas pelo marco temporal para a identificação de outros 4 mil quilombos, que ainda aguardam pelo reconhecimento. Por isso, o Coletivo de Mulheres Quilombolas tem como missão primordial pisar fundo no acelerador. Resistir pelo nosso direito de existir.

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