08 Novembro 2023
Empresas e agência alegam que registros são erro e minimizam situação, que preocupa pela possível derrubada dos vetos à lei do marco temporal no Congresso.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 07-11-2023.
O sistema da Agência Nacional de Mineração (ANM) tem 363 pedidos autorizados para exploração ou estudo dos recursos naturais dentro de Terras Indígenas homologadas no Brasil. A Vale é a empresa com mais processos para exploração dentro de TIs, seguida pela Belo Sun. As informações são da Folha, que cruzou as coordenadas geográficas dos requerimentos feitos à agência com as informações geográficas dos territórios disponibilizadas pela FUNAI. Todos os pedidos são ativos e o número não considera concessões anuladas. Há autorizações para pesquisa (a maioria), concessões de lavra para mineração e permissões de lavra garimpeira, tudo dentro de Territórios Indígenas homologados.
Os Kayapó são os que têm mais autorizações de exploração dentro de seus territórios, com 47, seguidos dos Parakanã (23), Xavante (15), Nambikwára (15) e Pataxó Hã-Hã-Hãe (14). De todos os pedidos, 88 são para exploração de ouro, 36 de areia, 36 de minério de manganês e 25 de cassiterita. O uso industrial das substâncias é o campeão dos registros, com 233.
A autorização em si não quer dizer que haja a exploração nas TIs, o que seria ilegal, mas escancara brechas no sistema de controle oficial. O que se confirma com a resposta das mineradoras, que dizem que esses registros são erro no sistema da agência reguladora, e da própria ANM, que afirma eliminar as sobreposições dessas autorizações com territórios indígenas.
A falha é ainda mais preocupante porque na 5ª feira (9/11) o Congresso vai analisar os vetos do presidente Lula à lei do marco temporal, lembram Brasil de Fato e Metrópoles. O texto, aprovado às pressas pelo Senado com um pacote de maldades contra os indígenas, tinha artigos que permitiam o garimpo em TIs, além de parcerias entre indígenas e não indígenas para esse fim, mas foram vetados. A bancada ruralista, porém, promete derrubar todos os vetos de Lula.
Ainda que os registros sejam um erro reparável, evidenciam a crise na ANM denunciada por servidores. Mesmo sendo a 2ª agência reguladora do país em arrecadação pública (R$ 7,2 bilhões em 2022 somente com royalties), a ANM é antepenúltima em orçamento (R$ 94,2 milhões no ano passado). Segundo o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais e Regulação (SINAGÊNCIAS) e a Associação dos Servidores da ANM (ASANM), a situação é “insustentável” e “caótica” e pode ter efeitos negativos mais amplos.
Em tempo: Oito anos após o rompimento da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, em Mariana (MG), completados no domingo (5/11), a Justiça começou a ouvir os réus do processo criminal. No total, serão ouvidas sete pessoas físicas e quatro pessoas jurídicas até a próxima 2ª feira (13/11), informam g1 e CNN. O R7 lembra que nenhum réu responde pelas mortes das 19 pessoas que foram engolidas pelos rejeitos. Um estudo realizado pela Associação Estadual de Defesa Ambiental (Aedas) em 15 municípios mineiros aponta que a população ainda sofre os efeitos da tragédia ambiental. A desvalorização imobiliária foi citada por 56,31% dos atingidos ouvidos. Mais de um terço disseram que não tiveram acesso a nenhum programa de reparação, e mais de 80% consideram que ainda são necessárias medidas para garantia de trabalho, geração de renda e promoção da saúde, detalha a Agência Brasil. Enquanto as famílias de Mariana ainda lutam por reparação justa, a área ocupada pela mineração avança por Minas Gerais e continua gerando impactos diretos para a população. A expansão, corroborada por imagens de satélite, é denunciada por moradores, destaca a Folha.
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ANM tem 363 autorizações de pesquisa ou exploração mineral em Terras Indígenas - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
