Cadê o plano de transição energética, Silveira?

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nunca perde uma oportunidade para pressionar o Ibama pela licença para a exploração de petróleo pela Petrobras na foz do Amazonas. Depois de acusar o órgão ambiental de “crime de lesa-pátria” e dizer que faltava “coragem” a seu presidente Rodrigo Agostinho para se manifestar sobre a licença, o ministro agora resolveu culpar o Ibama pela “falta de avanço” da transição energética no país.

A reportagem é publicada por ClimaInfo, 09-04-2025.

“Nós compreendemos que o atraso do Ibama na emissão desse licenciamento para pesquisa da Margem Equatorial [leia-se “foz do Amazonas”] atrasa inclusive a transição energética. Porque temos naquela região, pelo menos espero, o petróleo”, declarou Silveira em entrevista coletiva após um evento que promove outro combustível fóssil: a Gas Week 2025.

Não é de hoje que Silveira e os defensores da exploração de petróleo no Brasil “até a última gota” dizem que os combustíveis fósseis da foz [se existirem, vale ressaltar] são essenciais para “bancar” a transição energética no país. Uma falácia, comprovada pelo histórico dos investimentos das petroleiras, Petrobras incluída, em energia renovável e pela enxurrada de subsídios que o governo brasileiro concede à indústria de petróleo e gás fóssil, que são quase cinco vezes maiores que os benefícios concedidos às fontes renováveis, como já mostrou o INESC.

Ao tentar responsabilizar uma licença do Ibama para exploração de petróleo – que é uma decisão técnica para um fim específico – pelo atraso na transição energética – que é um processo que precisa ser guiado por políticas públicas – o ministro tenta disfarçar sua inação. Afinal, ele está à frente do Ministério de Minas e Energia (MME), responsável pela elaboração e coordenação do Plano Nacional de Transição Energética (PLANTE) – um plano com ações de longo prazo para concretizar os objetivos da Política Nacional de Transição Energética (PNTE), lançada em agosto do ano passado.

Mas, enquanto briga com Ibama e com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) não só por uma licença para perfurar um poço de petróleo na foz, mas para “passar uma boiada” sobre regras ambientais que impedem a exploração de combustíveis fósseis em regiões de alta sensibilidade ambiental, Silveira escanteia o PLANTE. Exemplo disso é a lentidão para implantar o Fórum Nacional de Transição Energética (FONTE), estrutura consultiva e permanente para debater políticas públicas e ajudar a elaborar o plano de transição. Formado por representantes do governo, de organizações da sociedade civil e do setor produtivo, o FONTE ainda está sendo montado.

Há quase dois anos, na COP28 realizada em Dubai, o Brasil foi um dos signatários do documento final da conferência do clima, que estabeleceu o transition away (afastamento) dos combustíveis fósseis, bem como a meta de triplicar a capacidade de fontes renováveis até 2030. Agora, às vésperas da COP30, que o país sediará, não se sabe o que o Brasil planeja para cumprir esses compromissos.

Os únicos momentos em que integrantes do governo falam em “transição energética” são aqueles em que defendem a exploração de petróleo e gás fóssil na foz do Amazonas e em outras regiões da margem equatorial tão sensíveis ambientalmente como a foz, como as bacias de Pará-Maranhão e Barreirinhas. Ou quando dizem que o Brasil “está bem posicionado” no processo da transição e que por isso pode ser um dos últimos países do mundo a interromper a produção de combustíveis fósseis.

O que, afinal, o país pretende para sua transição energética? Quais são os objetivos de curto, médio e longo prazos para a substituição de combustíveis fósseis, principalmente no setor de transportes, hoje o maior consumidor de derivados de petróleo? Quais os planos para substituir o gás fóssil nas indústrias, termelétricas e nas cidades? Como o Brasil pretende expandir as fontes renováveis e garantir que a energia gerada possa ser transmitida entre as regiões do país, evitando o que acontece agora com usinas eólicas e solares do Nordeste, paradas por falta de linhas? Qual será o papel dos biocombustíveis no processo? Como [e quando] será o desenvolvimento de inovações como o hidrogênio e a amônia verdes, bem como de sistemas de armazenamento de energia elétrica? Quais serão as componentes de proteção ambiental e social que terão de ser respeitadas na implantação de projetos voltados à transição? Quais os prazos? Quais os incentivos? Qual será o cronograma de desmonte das estruturas que fornecem e queimam carvão? Qual o custo da transição? E quem vai pagar por isso?

Ninguém sabe. Nem o governo. Muito menos Alexandre Silveira.

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