28 Março 2025
A copresidente da Nicarágua, Rosario Murillo, esposa do presidente Daniel Ortega, comandará conjuntamente as Forças Armadas do país com Ortega, de acordo com uma reforma aprovada pelo parlamento na terça-feira (25) que fortalece o controle do casal sobre o país.
A reportagem é publicada por RFI, 26-03-2025.
O texto, aprovado pela Assembleia Nacional nas mãos da Frente Sandinista, que está no poder, afirma que “o Exército nicaraguense está sob o controle da Presidência da República como comandante supremo”.
Uma reforma constitucional que entrou em vigor em fevereiro estipula que Daniel Ortega e Rosario Murillo ocupem a presidência juntos. Na ocasião, o status de Murillo foi elevado de vice-presidente para copresidente.
Assim, ela se tornará Comandante das Forças Armadas ao lado de seu marido, assim que a lei concluir seu trâmite parlamentar e for publicada no Diário Oficial da Nicarágua.
Essa emenda ao Código de Organização, Jurisdição e Previsão Militar também prevê que as Forças Armadas apoiem a polícia “contra o tráfico de drogas, o crime organizado e atividades relacionadas”.
Ortega, um ex-guerrilheiro de 79 anos, está no poder desde 2007 e tem sido criticado por estabelecer uma “ditadura familiar” com sua esposa de 73 anos.
Desde a reforma constitucional em fevereiro, o casal controla formalmente todos os poderes do Estado, bem como a sociedade civil, contra a qual o governo intensificou a repressão desde as manifestações de 2018, que deixaram mais de 300 pessoas mortas, de acordo com uma avaliação da ONU. Manágua descreveu o movimento na ocasião como uma tentativa de golpe pilotada por Washington.
Em janeiro deste ano, o regime sandinista empossou 1.700 membros da recém-criada “polícia voluntária”, que compareceram ao evento vestidos com camisas brancas, calças cargo pretas e capuzes. O juramento de milhares de outros agentes foi realizado no departamento de Madriz, no norte da Nicarágua, mas outras cerimônias semelhantes foram programadas em outras cidades como parte de uma iniciativa para institucionalizar grupos paramilitares, conforme estabelecido pela nova Constituição Política criada pelo casal presidencial para garantir que a dinastia familiar permaneça no poder.
Além de enterrar o que restava da separação de poderes, criar oficialmente o cargo de “copresidente” para Rosario Murillo e permitir a nomeação de vice-presidentes sem submetê-la ao voto popular, entre outras prerrogativas, a Constituição Ortega-Murillo legitima em seu artigo 97 - ainda em processo de aprovação - a criação da “Polícia Voluntária”, que é definida como um órgão auxiliar da Polícia Nacional.
Em outras palavras, de acordo com organizações de direitos humanos, é uma forma de legitimar a força paramilitar repressiva que, em 2018, foi responsável pelo assassinato da maioria das 355 pessoas que protestavam pacificamente contra o regime.
Naquele ano, com as ruas repletas de manifestantes, a polícia - o principal órgão de repressão do governo - ficou sobrecarregada. O regime sandinista recorreu a grupos paramilitares para reprimir o descontentamento. Os indivíduos recrutados eram militares sandinistas aposentados, civis e funcionários públicos que, usando armas de guerra, atiraram para matar, mirando na cabeça, no pescoço e no peito dos manifestantes.
Foi um massacre que um grupo de especialistas das Nações Unidas classificou posteriormente como “crimes contra a humanidade”. No final de dezembro de 2024, o sistema judiciário da Argentina emitiu um mandado de prisão internacional contra Ortega e Murillo por esses crimes.
Diante de abundantes evidências de ações paramilitares em coordenação com a Polícia Nacional e instituições estatais, o Comissário Geral Francisco Díaz, chefe da Polícia Nacional e sogro do casal presidencial, disse em 2019 que esses grupos eram “policiais voluntários”.
Após as declarações de Díaz, a “copresidente” Murillo instruiu a máquina de propaganda oficial a usar o termo “heróis da paz” para descrever esses homens fortemente armados que patrulhavam as ruas em caminhonetes Toyota Hilux.
Em 2024, o regime forçou milhares de funcionários públicos a receber treinamento militar em vários campos clandestinos na Nicarágua. A partir de 15 de janeiro de 2025, a bandeira vermelha e preta da Frente Sandinista de Libertação Nacional (FSLN) foi estabelecida como símbolo nacional.
A decisão simbólica resume a consolidação de uma “ditadura familiar” na qual, desde seu início em 2006, quando Ortega voltou ao poder, a confusão entre família, estado e partido começou a tomar forma, de acordo com os críticos da administração sandinista.
O artigo 13 da Constituição reformada determina que “os símbolos nacionais são: o hino nacional, as bandeiras azul e branca e vermelha e preta da luta anti-imperialista do General Augusto C. Sandino e da Revolução Popular Sandinista, e o brasão nacional”.
O arcebispo de Manágua, cardeal Leopoldo Brenes Solórzano desmentiu em declarações divulgadas por diversos canais de televisã[...]
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