12 Dezembro 2024
Enquanto o Presidente Kaïs Saied esbanja discursos racistas, o Estado persegue entidades em solidariedade com quem chega ao país, sob o silêncio cúmplice da União Europeia.
A reportagem é de Ricardo González, publicada por El Salto Diario, 12-12-2024.
Abdalá Said, chefe de uma ONG sediada no sul da Tunísia, é o último de uma longa lista de chefes de entidades de solidariedade presos pelo regime tunisino por se dedicarem a ajudar refugiados e migrantes. Said foi preso em meados de novembro e, após interrogatório inicial, foi entregue a um Tribunal Antiterrorismo. A campanha contra as ONG humanitárias, que começou em Maio passado, coincide com uma colaboração mais estreita entre o regime do Presidente Kais Said e a União Europeia no controle dos fluxos migratórios.
“É um sinal perigoso, porque é a primeira vez que as autoridades usam [uma acusação de terrorismo] para entidades especializadas na questão da migração”, afirma Romdhane Ben Amour, investigador do Fórum Tunisino para os Direitos Econômicos e Sociais. No entanto, após duas semanas de investigação, o Tribunal Antiterrorista decidiu transferir o seu caso para a jurisdição penal ordinária. Contudo, as acusações formais continuam a ser extremamente graves: conspiração contra a segurança do Estado e branqueamento de capitais. No total, Said, de origem chadiana, pode pegar até 15 anos de prisão por estas acusações.
Além de Saïd, fundador da ONG “Filhos da Lua”, também estão sob investigação o secretário-geral da entidade, o tesoureiro e dois funcionários de um banco com o qual colaboraram. No caso de Said, não há dúvida de que a sua prisão está diretamente relacionada com a ajuda aos migrantes, embora no início a sua fundação se dedicasse apenas a ajudar crianças que sofrem de xeroderma pigmentoso, uma doença de pele grave e muito pouco comum. “Said tinha um bom relacionamento com as autoridades e nunca se envolveu em política”, acrescenta Ben Amour.
“O regime tem na sua mira todas as ONG que receberam financiamento estrangeiro e trabalham na questão da migração”, afirma um trabalhador humanitário que prefere permanecer anônimo por medo de represálias. O sinal de partida para esta caça às bruxas ocorreu numa reunião do Conselho de Segurança Nacional em 6 de maio. Depois, o Presidente Said usou palavras fortes como “traidores” ou “mercenários” para se referir às associações de solidariedade, que acusou de “receberem somas astronômicas do estrangeiro… para implantar africanos na Tunísia”. Em poucas horas, as prisões começaram.
Este discurso do presidente coincide com o que proferiu em Fevereiro de 2023, quando se referiu à existência de “um plano criminoso” para mudar a “composição demográfica da Tunísia” e substituir a sua população árabe e muçulmana por “hordas” de sub- Migrantes negros do Saara, uma ideia inspirada na teoria da “grande substituição” da extrema direita europeia.
Em maio, a polícia prendeu vários funcionários de três ONG conhecidas pelo seu trabalho de solidariedade com os migrantes. Seis, incluindo a ex-presidente da ONG francesa Terre d'Asile, Sherifa Riahi, a ativista anti-racismo de Mnemty, Saadia Mosbah. Além disso, dezenas de outras pessoas foram acusadas ou interrogadas pela polícia, a maioria delas por terem trabalhado ou colaborado com estas ONG. Entre eles estão funcionários municipais, um ex-prefeito, trabalhadores de ONGs e até proprietários de hotéis que abrigavam refugiados.
Segundo fontes próximas do processo, que está em fase de investigação, as acusações são de associação a criminosos para ajudar estrangeiros a entrar ilegalmente no país e lavagem de dinheiro. Entre seus familiares há a convicção de que se trata de acusações completamente inventadas. De momento, as instalações das três associações acima mencionadas foram seladas e as suas contas bancárias congeladas, pelo que a sua atividade foi encerrada.
Embora o número de refugiados e migrantes no país do Magrebe seja muito pequeno – cerca de 70.000 pessoas num total de 12 milhões de habitantes – a questão da migração entrou fortemente na agenda política. No Verão passado, após um aumento nos comentários racistas online, as autoridades deportaram centenas de migrantes e refugiados subsaarianos para uma zona fronteiriça com a Líbia. Presos em terra de ninguém, pelo menos vinte morreram de sede. Contudo, naquela época, o Estado negou ter realizado este tipo de prática. Foi apenas na referida reunião do Conselho de Segurança Nacional que o próprio Presidente Said o reconheceu publicamente.
“Como consequência destas medidas contra as ONG, os migrantes ficaram isolados, privados de ajuda de qualquer instituição. Aqueles que fizeram isso agora estão aterrorizados”, diz Ben Amour. A Tunísia não dispõe de um sistema público de reconhecimento e acolhimento de refugiados, pelo que este trabalho ficou nas mãos do Acnur. A agência da ONU subcontratou frequentemente o Conselho Tunisino para os Refugiados, uma das associações que foi vítima da campanha de repressão e cessou a sua atividade. Agora, a única opção oferecida pelas organizações internacionais, apoiadas pelo regime, é o “retorno voluntário” através da Organização Internacional para as Migrações.
No ano passado, foi criada uma rede informal de ativistas que prestavam ajuda aos migrantes de forma clandestina. “Ainda continuamos com o trabalho, mas reduzimos as nossas atividades”, reconhece um membro do grupo. Esta onda repressiva contou com o silêncio cúmplice da delegação da UE no país do Magrebe. No verão, e só depois de receber fortes críticas, limitou-se a emitir um comunicado no qual deplorava “as detenções de figuras da sociedade civil, jornalistas e políticos”. “A política de criminalização está alinhada com a de Georgia Meloni e da extrema direita. A UE já está bem”, enfatiza Ben Amour.
O Presidente Said, um político populista e conservador, foi eleito nas urnas em 2019, mas dois anos depois, encenou uma espécie de “autogolpe” e arrogou-se plenos poderes. Desde então, o país passou por uma deriva autoritária. O primeiro alvo da repressão foram os partidos da oposição, e cerca de 30 líderes políticos estão atrás das grades há cerca de dois anos. Em seguida, foi a vez da sociedade civil, incluindo os jornalistas e até mesmo o outrora poderoso sindicato UGTT. “Nos últimos três anos, mais de uma dezena de sindicalistas foram presos. Agora, apenas um continua preso, mas os restantes têm julgamentos pendentes. E temo que a lista se amplie”, prevê Sami Tahri, secretário-geral adjunto da UGTT, que prevê um 2025 “quente” de mobilizações sociais.
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Tunísia endurece repressão contra ONGs que ajudam migrantes - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
