30 Outubro 2024
Estas são as chaves do primeiro relatório da Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores.
A informação é publicada por Religión Digital, 29-10-2024.
A Pontifícia Comissão para a Tutela dos Menores, criada pelo Papa Francisco para enfrentar o flagelo dos abusos, publicou esta terça-feira o seu primeiro relatório anual, no qual apela ao fim da opacidade e à aceleração da demissão dos pedófilos religiosos, entre muitas outras indicações.
O relatório resulta do estudo de vinte igrejas locais nas visitas ad limina realizadas em 2023 ao Vaticano, entre elas as do México e da Colômbia (os bispados devem viajar a Roma a cada cinco anos para informar o Papa e a Cúria das suas situações).
O seu objetivo, tal como se lê, é “proporcionar a possibilidade de informar sobre os seus resultados e recomendações” ao Papa, que criou esta comissão em 2014, mas também às “vítimas sobreviventes” dos abusos e a todas as igrejas do planeta.
Entre as principais conclusões, o relatório apela a uma maior transparência e a uma assunção mais rápida de responsabilidades. Estas são algumas das indicações que aparecem no documento:
1) Fim da opacidade: A Igreja precisa promover o acesso das vítimas à informação para enfrentar o problema da opacidade nos processos canônicos. “Devem ser estudadas medidas que garantam o direito de cada indivíduo ao acesso a qualquer informação que o afete, especialmente nos casos e responsabilidade por abusos” (sempre em conformidade com a lei de proteção de dados).
2) O conceito de vulnerabilidade: Os casos de abuso não ocorrem apenas com menores, mas a Igreja também os reconhece em adultos “vulneráveis”. É por isso que a comissão defende o desenvolvimento de “uma definição amplamente uniforme de vulnerabilidade”.
3) Mais rapidez: O relatório admite que as vítimas ainda sofrem com processos civis e canônicos que são “difíceis, lentos e fonte de vitimização contínua”. Por isso exorta a “garantir uma gestão eficaz, rápida e rigorosa” de cada caso de abuso, clarificando também o papel de cada dicastério – “mistério” – da Cúria Romana.
4) Renúncia de retirada: Outra exigência é “agilizar e acelerar o processo de demissão” de um líder eclesiástico acusado de abusos “sempre que justificado”.
5) Indenização: O relatório apela a estudar políticas de indenização para exercer medidas de reparação rigorosas no processo de cura das vítimas.
6) Uma profissão docente contra o abuso: Da mesma forma, o relatório apela a “desenvolver ainda mais o ensinamento da Igreja” relativo ao seu dever de proteger, promovendo entre os seus clérigos a dignidade das crianças através de uma visão unitária e teológico-pastoral.
7) Especialização: A Igreja também deve promover um processo de profissionalização entre os seus membros e proporcionar àqueles que estão em contato com menores oportunidades acadêmicas de formação equipadas com recursos adequados.
8) Faltas preocupantes: A primeira análise da Comissão confirmou que, embora algumas autoridades eclesiásticas demonstrem um claro compromisso com a proteção, outras estão apenas “no início do exercício de assumir responsabilidades”. Em alguns casos, de fato, foi detectada uma preocupante falta de estruturas de denúncia e apoio às vítimas, o que contraria o que o Papa exige no seu documento Vos estis lux mundi (2023) sobre as normas contra o abuso sexual.
9) Conversão contínua: Este ano, a Pontifícia Comissão completou dez anos em que “houve um crescimento na consciência tanto da realidade do abuso sexual dentro da Igreja como da sua má gestão”. A publicação destes relatórios pretende “facilitar um processo de conversão contínua” nas instituições católicas.
10. Um período de cinco anos para cobrir tudo: Há um total de 114 conferências episcopais no planeta, por isso a comissão, liderada pelo cardeal americano Sean Patrick O'Malley, tem como objetivo estudar todas elas num período de 5/6 anos.
