13 Setembro 2024
Análise mostra que a maioria dos casos está relacionada à compensação por danos (38%).
A reportagem é de Priscila Pacheco, publicada por Observatório do Clima, 13-09-2024.
Uma análise publicada nesta quinta-feira (12) pelas organizações Oil Change International e Zero Carbon Analytics aponta um crescimento significativo no número de processos judiciais climáticos contra empresas produtoras de combustíveis fósseis desde a implementação do Acordo de Paris, em 2015. No ano da assinatura do tratado, apenas cinco novos processos começaram a ser movidos contra essas empresas. Em 2023, 14 novos casos foram abertos, número quase três vezes maior do que o registrado em 2015. A análise, que abrange processos de 1998 a julho de 2024, contabilizou 86 casos envolvendo diversas petroleiras, como ExxonMobil, Shell, BP, Chevron e Total. Ao menos 40 desses processos ainda estão em andamento.
Entre os processos analisados, 38% estão relacionados à responsabilidade das empresas pelos danos causados pelos impactos das mudanças climáticas, como eventos extremos. Antes de 2017, apenas três casos desse tipo haviam sido registrados, número que subiu para 30 nos anos seguintes. “A ação judicial não resolverá a crise climática sozinha, mas é uma ferramenta-chave para responsabilizar essas empresas pelos danos que estão causando às pessoas e comunidades”, afirma David Tong, gerente de indústria e campanhas da Oil Change International.
A análise também cita um cálculo do instituto Climate Analytics, que estimou, com base no custo social do carbono, que a parcela dos danos climáticos atribuível às 25 maiores empresas de petróleo e gás, por suas emissões entre 1985 e 2018, totaliza US$ 20 trilhões. ExxonMobil, Shell e BP são responsáveis, cada uma, por ao menos US$ 1 trilhão desses custos. “As potenciais responsabilidades das empresas de combustíveis fósseis são substanciais”, destaca o artigo.
Os casos de publicidade enganosa representam 16% do total de processos e também apresentaram um aumento expressivo. O primeiro processo foi registrado em 2019, e até julho de 2024, o número de casos chegou a 14. Dos nove casos concluídos, oito resultaram em decisões contra as empresas ou levaram as organizações a retirarem as peças publicitárias contestadas.
Um exemplo relevante envolve a Shell. Em 2021, autoridades holandesas determinaram que as alegações da empresa sobre neutralidade de carbono eram enganosas, já que a petroleira não conseguia comprovar a eficácia das compensações de carbono. No mesmo ano, no Canadá, o Greenpeace apresentou uma reclamação alegando que os anúncios de carbono neutro da Shell eram enganosos porque a compensação não é um meio comprovado para reduzir emissões. Este caso foi encerrado em dezembro de 2023, sem resolução formal, após a empresa retirar os anúncios do ar. Casos semelhantes envolvendo a Shell foram registrados também no Reino Unido.
A BP foi acusada, em 2019, no Reino Unido, de dar uma impressão falsa ao público sobre o volume de investimentos da empresa em energia renovável e de baixo carbono. No entanto, o processo não chegou a uma conclusão judicial, pois a BP retirou os anúncios.
Os processos que acusam as empresas de não implementarem metas corporativas de redução de emissões de gases de efeito estufa, alinhadas com os objetivos do Acordo de Paris, correspondem a 12% do total. Um caso de destaque nessa área também envolve a Shell. Em maio de 2021, o Tribunal Distrital de Haia determinou que a empresa deveria reduzir suas emissões “em pelo menos 45% líquidos até o final de 2030, em comparação aos níveis de 2019”, incluindo as emissões de escopo 3, aquelas que são emitidas por terceiros, mas relacionadas aos produtos da empresa. Foi a primeira vez que uma grande empresa de combustíveis fósseis foi ordenada por um tribunal a reduzir suas próprias emissões.
A Shell recorreu da decisão, e um novo julgamento está previsto para 2024, mas a empresa continua obrigada a cumprir as metas de redução de emissões. “O tribunal reconhece que a RDS (Royal Dutch Shell) não pode resolver esse problema global sozinha. No entanto, isso não isenta a RDS de sua responsabilidade individual de fazer sua parte em relação às emissões do grupo Shell, sobre as quais tem controle e influência”, concluiu o Tribunal de Haia.
A pesquisa utilizou o banco de dados de litígios sobre mudanças climáticas, mantido pelo Centro Sabin para Direito sobre Mudanças Climáticas, da Escola de Direito da Universidade de Columbia, nos EUA, que contém 2.761 casos. Para identificar os processos contra empresas de combustíveis fósseis, os pesquisadores utilizaram a lista “Carbon Majors”, que abrange os 122 maiores produtores de petróleo, gás, carvão e cimento do mundo. “Esses produtores são responsáveis, coletivamente, por 72% das emissões globais de combustíveis fósseis e cimento desde o início da Revolução Industrial”, destaca o artigo.
Em seguida, a lista foi reduzida, excluindo os produtores de cimento. Além disso, não foram consideradas empresas envolvidas no processamento, distribuição e uso de combustíveis fósseis. “A análise apresentada neste relatório é uma estimativa da escala de litígios climáticos contra empresas produtoras de combustíveis fósseis, e não uma estimativa de processos contra empresas no restante da cadeia de suprimentos de combustíveis fósseis”, explica a publicação.
A maioria dos processos foi movida nos Estados Unidos, que registrou 58% dos casos. Em seguida, vem a Europa, com 24%. Segundo o relatório, a distribuição geográfica desses casos reflete uma combinação de fatores, como os marcos judiciais e legislativos dos países, a localização das sedes das empresas de combustíveis fósseis e os recursos dos potenciais demandantes.
Nos EUA, 26 dos processos foram movidos por autoridades públicas. Essas ações buscam indenizações por eventos climáticos extremos e acusam as empresas de esconderem que possuíam conhecimento científico sobre as mudanças climáticas, além de enganarem o público sobre os perigos do aquecimento global causado por seus produtos.
Nenhum desses casos foi julgado até agora, mas a análise aponta que isso pode mudar em breve. Em 2023, a Suprema Corte do Estado do Havaí decidiu que um processo movido pela capital, Honolulu, poderia ser julgado sob a legislação estadual. Contudo, as empresas processadas, incluindo ExxonMobil e Chevron, recorreram à Suprema Corte dos EUA para tentar impedir que o julgamento prossiga no Havaí. Segundo o artigo, a decisão da Suprema Corte sobre se o caso pode ser julgado sob a legislação estadual será fundamental para determinar o andamento de mais de 20 outros processos semelhantes. Honolulu processa várias empresas de petróleo pelos danos já causados, como o aumento de incêndios florestais, e pelos futuros impactos do aumento do nível do mar e enchentes.
“O crescente número de processos contra as corporações de combustíveis fósseis destaca como o papel histórico e contínuo delas em impulsionar e lucrar com as mudanças climáticas está se voltando contra elas. Nenhuma grande empresa de petróleo e gás está se comprometendo a fazer o mínimo necessário para evitar o caos climático, então as comunidades estão levando-as ao tribunal”, diz David Tong.
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