Nenhum deputado e senador de MT e MS destinou emendas ao Pantanal

Mesmo com seca intensa e incêndios recordes, parlamentares pantaneiros não destinaram nenhuma emenda orçamentária para prevenção e combate ao fogo em 2024.

A informação é publicada por ClimaInfo, 31-07-2024.

O Congresso Nacional nunca teve tanto poder de ingerência no orçamento da União como nos últimos anos. No entanto, para os parlamentares que representam os estados do Pantanal, todo esse poder não significou mais verba para a proteção do bioma. Pelo contrário: em 2024, deputados e senadores do Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul não destinaram nenhuma emenda para prevenção e combate ao fogo, mesmo com os incêndios recordes que consomem o Pantanal.

O UOL destacou essa situação. Na rubrica de “Prevenção e Controle de Incêndios Florestais em Áreas Federais Prioritárias” do orçamento do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM), José Guimarães (PT-CE) e Leo Prates (PDT-BA) destinaram emendas individuais, todas para seus respectivos estados. Os parlamentares pantaneiros optaram por não apresentar qualquer emenda nessa ação.

Outro exemplo é a destinação de recursos para infraestrutura e estudos técnicos para as Unidades de Conservação, incluindo no Pantanal. As emendas apresentadas para esse fim vieram de parlamentares de outros estados, como Rio de Janeiro, Piauí, Goiás e Espírito Santo. Ao todo, as emendas somaram cerca de R$ 12 milhões ao orçamento do ICMBio.

As emendas parlamentares são um caminho importante para complementar o orçamento da União, especialmente nas áreas onde há menos disponibilidade de recursos, como é o caso do meio ambiente. Para complementar a resposta aos incêndios no Pantanal, o governo federal teve que editar uma Medida Provisória (MP) com crédito extraordinário de R$ 137,6 milhões. Correio do Estado, MidiaMax e Campo Grande News também repercutiram a informação.

Enquanto isso, dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA-UFRJ) indicam que mais de 900 mil hectares do Pantanal foram queimados neste ano. Esse número representa 6% de todo o território pantaneiro. Somente em julho, foram registrados 1.015 focos de calor, a maior parte (890) no Mato Grosso do Sul. A notícia é do g1.

Os incêndios no Pantanal também aumentaram a pressão pelo uso de água na região. Segundo a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (SANESUL), mais de 1,5 milhão de litros de água do rio Paraguai foram utilizados no combate ao fogo neste ano. A água é utilizada pelo Corpo de Bombeiros do estado, Força Aérea Brasileira e IBAMA. Em junho, foram realizadas 68 retiradas dos reservatórios. Campo Grande News e g1 deram mais detalhes.

Ainda sobre o fogo no Pantanal, a MidiaMax informou que o Ministério Público de MS instaurou sete inquéritos civis para apurar supostas irregularidades em áreas queimadas em fazendas em Corumbá e Porto Murtinho. No começo do mês, a Polícia Federal iniciou uma investigação sobre a origem de pelo menos 18 focos de incêndio no Pantanal, a maior parte em áreas privadas.

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