30 Janeiro 2023
Está em curso uma ligeira mudança no meio empresarial. Alguns empresários já reconhecem que o país não pode continuar a submeter-se às Forças Armadas, “pois elas são claramente incompetentes para dirigir a economia nacional”. A avaliação é do jurista Fábio Konder Comparato em entrevista ao TUTAMÉIA. Ele lembra que, em todos os regimes capitalistas, o poder econômico sempre tentou se aliar aos setores militares –uma associação que nem sempre funcionou, embora ambos os grupos busquem “subordinar o bem público aos interesses particulares”.
“O Brasil é até hoje é um dos poucos países sul-americanos que se recusam a superar a total impunidade penal da corporação militar, até mesmo em casos de genocídio e crimes contra a humanidade, como se viu com o regime instaurado em 1964. Assim também no tocante a golpes de Estado, como se acabou de ver em 8 de janeiro do corrente ano de 2023”, afirma.
Doutor em direito pela Universidade de Paris, doutor honoris causa da Universidade de Coimbra, Comparato é professor emérito da USP e fundador da Escola de Governo. Autor de “A Oligarquia Brasileira” (Contracorrente, 2017), nesta entrevista por escrito ao TUTAMÉIA, ele analisa a situação do país. Nas suas palavras: “Logo após a posse, a probabilidade de golpe de Estado foi muito grande e se concretizou no dia 8 de janeiro. Mas, como se viu, a incompetência e o despreparo dos golpistas foram enormes e enterraram essa possibilidade, pelo menos durante o atual governo”.
A entrevista é de Eleonora de Lucena e Rodolfo Lucena, publicada por TUTAMÉIA, 27-01-2023.
Qual sua avaliação política sobre a situação do Brasil após a posse de Lula e a tentativa de golpe em 8 de janeiro? A democracia segue em risco?
Logo após a posse, a probabilidade de golpe de Estado foi muito grande e se concretizou no dia 8 de janeiro. Mas, como se viu, a incompetência e o despreparo dos golpistas foram enormes e enterraram essa possibilidade, pelo menos durante o atual governo. Aliás, como se constatou, 90% da população condenou o quebra-quebra do dia 8. A rigor, nunca tivemos um regime autenticamente democrático em nosso país, pois o povo nunca foi soberano. A democracia entre nós, como disse Sérgio Buarque de Holanda, sempre foi “um lamentável mal-entendido”.
O Judiciário tem agido com o rigor necessário?
Em certa medida sim, graças a todos os magistrados nomeados para a Justiça Federal anteriormente ao governo Bolsonaro. Mas o sistema de nomeação de ministros dos tribunais superiores precisa ser aperfeiçoado, como explicarei mais abaixo.
A extrema direita seguirá sendo forte no país? A sociedade saberá enfrentar esse movimento?
Entre nós, a vida política jamais se fundou em ideologias e organizações partidárias e sim no personalismo; ou seja, no carisma dos líderes. É por isso que nunca tivemos no Brasil movimentos políticos de direita ou de esquerda dominantes, nem ditaduras bem estruturadas. Entre nós, a ditadura mais bem sucedida foi a de Getúlio Vargas, que se tornou um ídolo do “povão” (o Pai dos Pobres), ao criar o Direito do Trabalho.
Qual a sua visão sobre as prioridades do governo Lula?
O Brasil sempre foi um dos países de maior desigualdade social do mundo. Em seu último relatório mundial, publicado em dezembro de 2022, o World Inequality Lab, que é dirigido pelo famoso economista francês Thomas Piketty, afirma que o nosso país, após a África do Sul, é o segundo país com maiores desigualdades entre os membros do G20. Entre nós, os 10% mais ricos compartilham quase 60% da renda nacional; enquanto os 50% mais pobres ganham 29 vezes menos do que os 10% mais ricos. Ao mesmo tempo, a metade mais pobre da população brasileira possui menos de 1% da riqueza nacional, ao passo que o 1% mais rico controla a metade da nossa fortuna patrimonial. Um dos instrumentos para combater a desigualdade, como tem sido afirmado pelo Ministro Fernando Haddad, é a reforma tributária. A Constituição Federal estabelece que compete à União instituir um imposto sobre “grandes fortunas” (art. 153, inciso VII); mas até hoje a lei complementar prevista para regular a matéria ainda não foi promulgada, passadas mais de três décadas da entrada em vigor do texto constitucional. Enfrentar esse câncer socioeconômico de cinco séculos é, pois, a primeira prioridade do governo Lula, como foi a de todos os governos estabelecidos neste país, desde o Descobrimento.
Há uma clara ação de setores militares e da Faria Lima contra Lula. Como o presidente deveria lidar com esses atores?
Em todos os regimes capitalistas, os detentores do poder econômico sempre procuraram aliar-se aos setores militares, organizados ou não em instituições oficiais. Mas essa aliança nem sempre deu certo, pois a função institucional das Forças Armadas é bem diversa da do meio empresarial. Ademais, o pecado capital de ambos esses grupos consiste em subordinar o bem público aos interesses particulares. O Brasil é até hoje é um dos poucos países sul-americanos que se recusa a superar a total impunidade penal da corporação militar, até mesmo em casos de genocídio e crimes contra a humanidade, como se viu com o regime instaurado em 1964. Assim também no tocante a golpes de Estado, como se acabou de ver em 8 de janeiro do corrente ano de 2023. Já no que diz respeito ao grupo empresarial, nota-se ultimamente uma ligeira mudança: um certo número de empresários reconhece que o país não pode continuar a submeter-se às Forças Armadas, pois elas são claramente incompetentes para dirigir a economia nacional.
Considerando tudo o que aconteceu nos últimos anos (Lava Jato, inação do Ministério Público, bolsonarização de servidores públicos), é preciso fazer mudanças no Judiciário?
A nossa tradição nessa matéria continua sendo a de relativa submissão do Judiciário à Chefia do Poder Executivo, e isto precisa mudar. Duas características marcaram negativamente a sociedade brasileira em todos os seus aspectos: o individualismo e o privatismo. Sérgio Buarque de Holanda, entre outros intérpretes clássicos da realidade brasileira, caracterizou o nosso individualismo pela tibieza do espírito de organização, fruto da ausência de solidariedade e, portanto, de coesão social. Tal foi, na verdade, o resultado em nosso meio de uma estrutura patrimonialista fortemente dissociativa. De um lado, a grande massa dos pobres só é, por assim dizer, ajuntada pela força do patrão ou do governo, o grande patrão impessoal. Já a minoria rica e poderosa, até hoje, mantém-se unida tão-só para a defesa de seus privilégios patrimoniais e posições de mando. Garantidos estes, cada empresário procura dominar seu concorrente, a fim de alcançar o monopólio do mercado. De onde a tradicional ausência em nossa sociedade do espírito republicano; ou seja, a constante submissão da vida pública à esfera privada.
Há cinco anos, em entrevista ao TUTAMÉIA, o sr. afirmou que interesses norte-americanos estavam nos bastidores do ataque ao lulismo. Como o sr. avalia que será a ação dos Estados Unidos face ao governo Lula? Se Lula levar adiante uma política externa novamente altiva e ativa, será considerado alvo hostil aos EUA?
Ultimamente, salvo algumas raras exceções, como Cuba e Coréia do Norte por exemplo, a política externa de cada país tende a mudar, adaptando-se às transformações globais, que ocorrem hoje de modo cada vez mais rápido. Com isto, quero dizer que a política internacional do governo Lula, neste seu terceiro mandato, certamente não será idêntica à dos dois primeiros mandatos. Isto, sem deixar de lado o fato de que a vida política norte-americana vem sofrendo nos últimos anos uma transformação digna de nota. Creio, na verdade, que Luiz Inácio Lula da Silva, graças à sua proverbial argúcia e à sabedoria de alguns de seus ilustres conselheiros, como o Embaixador Celso Amorim, saberá defender o nosso país de eventuais ataques internacionais.
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