“Para salvaguardar o bom e sadio sucesso econômico de nossa sociedade brasileira para o presente e o futuro, a defesa da vida deve ser a primeira e máxima prioridade. Para tanto, conclamamos as organizações da sociedade civil e a população em geral, assim como os poderes legislativo, executivo e judiciário à necessária e urgente ampliação do Estado Social”, manifesta-se a Rede de Promoção da Justiça Socioambiental, da Província dos Jesuítas do Brasil, por meio do Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida - OLMA.
Observando os acontecimentos recentes que impactam a sociedade brasileira manifestamos profunda preocupação de toda a Rede de Promoção da Justiça Socioambiental, da Província dos Jesuítas do Brasil, e clamamos por uma tomada de posição responsável e consciente neste momento histórico.
É inadmissível que a autoridade máxima do poder executivo coloque em risco iminente a vida de milhares de vidas, através de posturas concebidas, absurdamente, à revelia das melhores orientações científicas e humanitárias do mundo no combate ao COVID-19. A sugestão do governo federal, referente ao isolamento vertical de idosos, desconsidera em absoluto a realidade dos aproximadamente 40 milhões de brasileiros e brasileiras que vivem na linha da pobreza e da extrema pobreza, e expõe toda a sociedade, assim como o próprio Sistema Único de Saúde, responsável pela cobertura de 80% de nossa população, a um eminente colapso, em prol da salvaguarda empresarial.
Ao contrário, neste momento, as estratégias de governo deveriam pautar pela defesa irrestrita do povo, em especial das populações mais vulneráveis. A ameaça é iminente e grave. A população brasileira não deve alinhar-se a um poder executivo que olha para a sociedade através de seu palanque eleitoral e sob perspectivas exclusivamente economicistas. Após a reforma trabalhista e da previdência deseja agora, de fato, empurrar a população em direção ao caos e a morte.
Faz-se urgente dar um basta a esse desgoverno, para que a vida seja preservada e a economia possa ter uma perspectiva real, equilibrada e sustentável. Não existe equivalência cabível entre a vida humana e a economia. A defesa da vida é valor máximo e supremo, se sobrepõe a qualquer outra esfera do tecido social e possui valor em si mesmo, constitui-se em seu próprio fim. O cuidado pela vida é também o melhor caminho para a economia.
Pela Encíclica Laudato Si’ e pela Economia de Francisco e Clara, protagonizados pelo Papa Francisco, denuncia-se um modelo de vida depredador onde somos, desde tenra idade, educados para o consumo voraz que promove a mercantilização do humano e da natureza.
Para salvaguardar o bom e sadio sucesso econômico de nossa sociedade brasileira para o presente e o futuro, a defesa da vida deve ser a primeira e máxima prioridade. Para tanto, conclamamos as organizações da sociedade civil e a população em geral, assim como os poderes legislativo, executivo e judiciário à necessária e urgente ampliação do Estado Social, promovendo:
i) a revogação imediata da Emenda Constitucional 95/2019;
ii) a ampliação imediata das equipes de Saúde da Família e o fortalecimento, com recursos emergenciais, de pontos específicos e estratégicos do Sistema Único de Saúde;
iii) a garantia de renda de um salário mínimo aos desempregados, de agora até o período de dois meses após o término da pandemia no Brasil;
iv) o repasse imediato dos recursos para as 158.452 famílias que outrora tiveram o benefício do Bolsa Família cancelado pelo governo federal; v) assim como a taxação sobre as grandes fortunas e riquezas que, nas mãos de 58 pessoas, acumula um total de 179,7 bilhões de dólares, atualmente, no país.
É inequívoca a urgência de:
1) cuidado especial pela sobrevivência dos mais pobres;
2) dos povos indígenas e quilombolas;
3) dos idosos e idosas;
4) das pessoas em situação de rua;
5) das crianças e adolescentes;
6) e dos migrantes e refugiados.
Entendemos que cabe ao Governo, de forma uníssona, liderar esta travessia tomando estas e outras medidas para a salvaguarda da vida e do bem-estar das pessoas, sempre, em primeiro lugar.
Brasília - DF, 26 de março de 2020.
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida - OLMA