21 Mai 2020
Desde antes de a pandemia de Covid-19 chegar com força por aqui, os trabalhadores brasileiros já se deparavam com um mercado de trabalho bastante adverso, cujos indicadores apontavam altas taxas de desemprego e informalidade, bem como uma queda no rendimento médio das famílias. Cenário que, para o pesquisador José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho da Universidade Estadual de Campinas (Cesit/Unicamp), foi resultado direto do avanço da agenda de flexibilização e desregulamentação do trabalho no país – especialmente com a Reforma Trabalhista aprovada em 2017 - e do congelamento dos gastos públicos – com a Emenda Constitucional 95, em 2016. Ambas as medidas foram adotadas em resposta à crise econômica que perdura desde 2015.
Para Krein, a pandemia serviu para evidenciar o cenário de precarização e péssimas condições de trabalho a que está submetida grande parte dos trabalhadores, principalmente aqueles que exercem atividades consideradas essenciais no contexto da pandemia, como profissionais da saúde e entregadores de serviços de delivery, por exemplo. Na visão do pesquisador da Unicamp, as medidas adotadas pelo governo até aqui para garantir renda entre os trabalhadores informais e preservar o emprego daqueles com carteira assinada não serão suficientes para evitar que a recessão econômica se aprofunde no país. A tendência, diz ele, é de uma queda significativa do rendimento e uma explosão da taxa de desemprego no país, a menos que o Estado promova medidas mais incisivas de proteção do emprego e da renda, como as que foram adotadas por países como Espanha e Inglaterra no contexto do enfrentamento da pandemia.
A entrevista é de André Antunes, publicada por EPSJV/Fiocruz, 20-05-2020.
Ao longo dos últimos tivemos anos um processo de desregulamentação e de flexibilização do mercado de trabalho, cujo maior exemplo foi a reforma trabalhista aprovada em 2017. Quais foram os efeitos desse processo sobre a proteção social do trabalho neste momento de crise sanitária?
A pandemia revela a situação precária do mercado de trabalho brasileiro. E também mostra como ele vai ter dificuldade para se reconstruir se todas as previsões de que nós vamos ter um baque econômico muito substantivo se consolidarem.
Temos historicamente um mercado de trabalho muito desestruturado, com altíssima informalidade, que se expressa nos trabalhadores sem carteira assinada e no trabalho autônomo. E na crise de 2015-2016, houve uma explosão do desemprego. A taxa dobrou, de 6,5% para 13%. O que foi feito para enfrentar esses problemas? Avançou a agenda de redução de direitos, de retirada de proteções sociais, jogando os indivíduos a concorrer no mercado, numa condição mais vulnerável, sob a justificativa de que isso levaria a uma redução do custo do trabalho e, com isso, as empresas iriam contratar e investir. Que é algo que absolutamente não se confirmou no Brasil.
Após a reforma trabalhista todas aquelas promessas de melhorar o mercado de trabalho não se realizaram. Não houve formalização. Pelo contrário, cresceu a informalidade; não houve retomada do crescimento substantivo da economia nem da produtividade e não houve avanço do emprego. Se somar o desemprego aberto com o oculto, são 16,2 milhões de pessoas. É muita gente desempregada. Ao mesmo tempo o governo disse que era fundamental viabilizar o ajuste fiscal para estimular o investimento privado, que seria a alavanca do novo ciclo de crescimento econômico. Daí o congelamento do gasto público. Mas isso também não se concretizou. A economia continuou andando muito devagar, 1% ao ano, em média, fazendo com que, diferentemente dos outros ciclos econômicos, a recuperação fosse muito mais lenta.
Agora, no começo de 2020, o governo estava anunciando que havia uma retomada da economia. Até houve uma pequena melhora no segundo semestre de 2019, mas já no início de 2020 os dados mostravam que a economia não estava se recuperando como o [ministro da Economia Paulo] Guedes estava anunciado. Nesse contexto, a taxa de desemprego não foi mais elevada porque uma parte importante das pessoas precisaram encontrar uma estratégia de sobrevivência, e não somente os trabalhadores mais pobres, que estão na base da pirâmide social. Foi um problema também para muitos segmentos médios e qualificados. E a busca dessa estratégia de sobrevivência fez com que aumentasse fortemente o trabalho por conta própria e o trabalho informal, bem como os empregos em relação de trabalho disfarçada, que são fundamentalmente esses trabalhadores de aplicativo, de plataforma digital, cujo número cresceu muito nesse período e hoje é muito expressivo. É muito comum o engenheiro que virou motorista de Uber ou que montou um pequeno negócio para poder sobreviver.
Então, o ajuste que foi feito após a crise de 2015 foi extremamente danoso para o mercado de trabalho. E a parada da economia por conta da pandemia talvez faça com que esses arranjos de sobrevivência desenvolvidos após a crise por um contingente que chega a 40 milhões de pessoas, incluindo os trabalhadores por conta própria, sejam totalmente desarticulados. Como mostra, por exemplo, a pesquisa que a Remir, a Rede de Estudos e Monitoramente Interdisciplinar da Reforma Trabalhista, fez recentemente, que aponta uma queda substantiva do rendimento desses trabalhadores de plataforma digital. A jornada não cai, mas o rendimento cai fortemente. Não vai caber todo mundo nesses sistemas. Há uma desarticulação das ocupações com a parada da economia do setor informal e por conta própria.
Dados do final de abril divulgados pelo Ministério da Economia mostram que houve 150 mil pedidos a mais de seguro-desemprego em 2020 do que no ano passado, um “ligeiro aumento”, segundo o governo. Qual é a sua avaliação sobre os números divulgados pelo governo federal?
De fato, os indicadores iniciais publicados pelo Ministério da Economia mostram que não houve uma explosão na procura de seguro-desemprego como aconteceu nos Estados Unidos. Lá, nas seis primeiras semanas, 26 milhões de pessoas foram solicitar o benefício. Mas a gente precisa relativizar os dados brasileiros. Porque, em primeiro lugar, quem tem acesso ao seguro-desemprego são as pessoas que estão no mercado formal de trabalho. E a maioria dos ocupados não estão. Trinta e cinco milhões de trabalhadores, um pouco mais de um terço da força de trabalho, têm direito ao seguro-desemprego pelas regras existentes. E mesmo esse um terço tem que preencher outros requisitos. Ou seja, a grande maioria dos ocupados não é elegível.
Em segundo lugar, é importante lembrar que muitas pessoas estão tendo dificuldade de acessar o seguro-desemprego. Até então, a tradição era as pessoas irem pedir o seguro-desemprego nas agências do Sine [Sistema Nacional de Emprego]. Com a pandemia, as pessoas precisam solicitar via internet. E há muitas reclamações de que o aplicativo é pouco amigável, cai constantemente e as pessoas não conseguem completar o pedido. Isso não está acontecendo só com o seguro-desemprego. Desde o ano passado há filas imensas de pessoas sem conseguir concretizar o seu direito aos benefícios previdenciários e ao Bolsa Família. Há agora as filas em torno da renda emergencial, que é uma coisa catastrófica em termos de exposição das pessoas ao coronavírus.
O que eu acho é que o desemprego vai explodir a partir de maio, junho. Vamos ver taxas de desemprego subir muito substantivamente, na minha avaliação. É verdade também que deve diminuir o número de pessoas que vão procurar emprego, que vão desanimar. Então a taxa não é tão real. Como a pesquisa PNAD divulgada no final de abril mostra, aumentou muito o número de pessoas que saíram da força de trabalho, foram 2,3 milhões de pessoas. E a pesquisa pegou somente os primeiros oito dias de isolamento social.
Nesse cenário, que impacto deverá ter o auxílio emergencial de R$ 600 para os trabalhadores informais?
Tem um indicador que me chama muita atenção: são 44 milhões de pessoas beneficiadas pelos R$ 600 do auxílio emergencial. Cinquenta milhões são elegíveis. A gente viu aglomerações na frente de várias agências bancárias. E isso apesar da dificuldade de muitos brasileiros para se inscreverem, além da ausência de espaços públicos para ajudar a orientar as pessoas.
Nós temos uma força de trabalho de 106 milhões de pessoas e mais da metade do chamado total de ocupados foram buscar esse auxílio. Eu acho que demandaram esse auxílio pessoas que não estão sendo computadas nessa força de trabalho, que estão na inatividade no momento. Mas isso mostra a dimensão da precariedade. Esse dinheiro é para pessoas que estão na informalidade, que trabalham por conta própria, de baixa renda.
Mas o que o governo propôs foi mais do mesmo. Propôs em um primeiro momento uma renda de R$ 200 para os informais e por conta própria, que é uma quantidade muito grande de pessoas. O Congresso aumentou para R$ 500, o governo elevou para R$ 600 para mostrar que tinha protagonismo nesse contexto de briga das instituições. As pessoas estão se agarrando nisso nesse primeiro momento, mas isso está muito longe daquilo que é o rendimento médio tanto dos informais quanto dos por conta própria. O rendimento médio dos informais, pela PNAD de dezembro, é de R$ 1,5 mil, e dos por conta própria R$ 1,7 mil. Ou seja, a ajuda que o governo está oferecendo é um terço do rendimento anterior dos trabalhadores por conta própria, que são mais de 24 milhões de pessoas. É absolutamente insuficiente para garantir a massa de rendimento desse segmento. Além disso, essa medida é prevista por três meses. Não sabemos quais serão os desdobramentos da crise em três meses, mas os sanitaristas todos estão falando que daqui a três meses não teremos normalidade, e mesmo se tivermos normalidade vai ser uma outra situação diferente do que a gente tinha pré-crise. Então, isso significa uma queda de rendimento brutal dos trabalhadores por conta própria e dos informais.
E quanto às Medidas Provisórias 927 e 936, voltadas para o mercado formal de trabalho, que permitiram as empresas, entre outras coisas, suspender temporariamente contratos e reduzir jornadas e salários, como forma de preservar empregos durante a crise sanitária?
A MP 927 teve aquela questão maldosa de permitir que as empresas suspendessem seus contratos sem que tivessem nenhuma responsabilidade financeira sobre isso e sem que o Estado garantisse uma remuneração aos trabalhadores. Mas isso teve uma reação tão forte que não se sustentou e o governo fez a MP 928, que foi exatamente para revogar esse artigo da suspensão sem remuneração. O que ficou na MP 927 é a possibilidade de as empresas negociarem banco de horas, férias, parcelamento, adiantar feriados, além de uma desresponsabilização das empresas caso o seu funcionário, o seu empregado, pegasse o coronavírus. Ele precisava mostrar uma relação causal, que tinha sido dentro da empresa, etc - o que também caiu, por decisão do Supremo [Tribunal Federal]. Era uma coisa absurda.
Depois, como caiu esse artigo da suspensão do contrato, veio a MP 936, que estabelece regras para a suspensão do contrato, que também está sendo muito utilizada, além de possibilitar a redução das jornadas de trabalho e salários sem precisar negociar com os sindicatos no caso dos trabalhadores que ganham até R$ 3 mil e dos que ganham mais de dois tetos previdenciários. Ela foi inclusive objeto de uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade], mas a liminar julgada pelo STF validou a MP. Eu acho que o STF abriu um precedente extremamente perigoso, porque o trabalhador individualmente não tem nenhum poder de negociação com o empregador, ainda mais num contexto tão difícil como o que estamos vivendo. Isso é um problema para a democracia, porque você vai alijar do jogo político as instituições que são de representação dos trabalhadores. Com isso você abre espaço para o surgimento de outras organizações ou até rebeliões. E quando surgem essas rebeliões, não tem nem com quem negociar, como foi com a greve dos caminhoneiros em 2018. Isso é muito perigoso inclusive por criar uma situação de maior instabilidade social.
E esse é um precedente que está ancorado na lei da Reforma Trabalhista...
Exatamente, está na Reforma, foi colocada na MP 936 e referendado pelo Supremo. O seu mérito ainda será julgado, mas foi permitido de maneira cautelar. Mesmo assim os sindicatos estão tentando reagir e em muitos setores mais organizados há acordos melhores.
E que impacto as medidas devem ter sobre a economia brasileira?
As medidas provisórias permitiram que nesse período da suspensão do contrato e de redução dos salários uma parte dos salários fosse arcada pelo poder público, como se fosse um seguro-desemprego. Nas empresas com faturamento menor do que R$ 4,8 milhões todos os trabalhadores podiam se alocar como seguro-desemprego. O seguro-desemprego paga entre um salário mínimo e R$ 1,8 mil. Ou seja, tem um certo limite. É o Tesouro que vai pagar o seguro-desemprego para grande parte dos trabalhadores. Acima dessa faixa, o governo entra com 70% do seguro-desemprego e a empresa arca com um valor. E a redução do salário e jornada vale por três meses. Mas, mesmo se esse plano der certo e for executado da forma como o governo prevê, isso significa uma queda na massa de rendimentos. Essa queda, segundo projeções de um estudo feito aqui na Unicamp, pode variar entre 9% e 27%, dependendo da quantidade de pessoas que entrarem nesse tipo de programa.
As medidas anunciadas até agora dão um certo alívio para os trabalhadores, mas a renda vai diminuir muito fortemente. Além disso, grande parte dessas empresas não tem capital para se sustentar. A chance a partir de maio começarem a despedir sem pagar as verbas rescisórias é muito grande.
Isso vai ter um efeito muito negativo na demanda, porque somos um país no qual o consumo das famílias é um componente importante do PIB [Produto Interno Bruto], próximo de 60%. As famílias vão contrair seu gasto, assim como as empresas não vão fazer nenhum tipo de investimento. Tem um efeito em cascata. Em alguns setores, a chance de você recuperar no curto prazo é mínima. Por exemplo, comida fora do lar, turismo... Todas as cidades que têm esse componente como um elemento forte da sua renda vão sofrer fortemente. Com isso, a tendência é uma desarrumação da economia.
A arrecadação do setor público também deve cair fortemente, o que vai afetar muito as finanças públicas e ter um efeito sobre a demanda. Além disso, a pandemia desarrumou também os circuitos de comércio internacional. Você tem uma queda brutal das commodities. Veja o preço do petróleo. As outras commodities podem ter uma tendência de desaceleração. Ou seja, a chance de ter um crescimento negativo é alto. E se as medidas provisórias aliviam, não resolvem o problema. São muito tímidas para enfrentar o tamanho da crise que estamos vivendo, e isso tende a provocar um aprofundamento da recessão econômica.
Na comparação com outros países que enfrentaram a pandemia de Covid-19, como vê as medidas adotadas no Brasil?
A lógica das nossas medidas vai na contramão do que outros países adotaram. Claro que menos no caso dos Estados Unidos. A lógica aqui foi simplesmente facilitar a vida das empresas e olhando o problema como se fosse micro, de cada empresa individual, possibilitando que ela reduza seus custos no curto prazo, o que dá um certo alívio. Mas é um problema mais agregado. Em outros países como, por exemplo, a Inglaterra, se fez o seguinte: garantiu-se 80% do rendimento para todos que ganham até 2,5 mil libras, o que dá R$ 15 mil reais. Isso dá uma condição melhor para as pessoas poderem sobreviver e para que a queda na demanda impacte menos o padrão do consumo. Foi uma medida para proteger a renda de forma mais agressiva que a nossa. A Espanha, num primeiro momento, começou a ter demissões em massa, mas o governo interveio, porque já vinha numa lógica de reverter a flexibilização do mercado de trabalho como forma de criar emprego. E proibiu as demissões, com o Estado garantindo o rendimento das pessoas que precisam trabalhar e não podem porque estão no isolamento. A Alemanha também foi mais agressiva no sentido de garantir a renda.
Ganham corpo atualmente, principalmente em países da Europa, ideias que retomam um pouco alguns pressupostos do Keynesianismo (conjunto de teorias propostas pelo economista britânico John Maynard Keynes, que em oposição ao que pensavam os adeptos do liberalismo, defendiam que o Estado deve intervir na economia para garantir o pleno emprego). Há sinais de que isso se concretize também no Brasil? Quais as intervenções você considera que precisam ser feitas pelo Estado nesse contexto?
É verdade que as ideias keynesianas ganham atualidade, mesmo entre muitos que faziam profissão de fé neoliberal. Mas é bom lembrar que o Keynes não é um só gastador. Ele advoga uma política anticíclica. Ou seja, nesse momento em que a economia está em queda, o Estado tem que ampliar o seu gasto, que não é a mesma situação quando a economia está em expansão. Eu entendo que nós temos que garantir uma redefinição substantiva do papel do Estado. A crise pode nos ensinar que temos que superar essa lógica de achar que retirando a prestação de serviços e um papel mais regulador do Estado a atividade econômica vai bem. A experiência recente mostra exatamente o contrário. Os mecanismos de regulação de mercado estão em crise. O que não tem são novas alternativas consolidadas. Mas a crise do neoliberalismo é evidente. E, nesse sentido, a redefinição no papel mais preciso do Estado significa ele nesse momento injetar dinheiro na economia. Ele é um prestador de primeira instância para garantir a vida social, emprego e a renda. E ele pode fazer isso no caso brasileiro inclusive imprimindo moeda. A impressão de moeda dificilmente vai ter seus efeitos econômicos de elevação da inflação, como advogam os mais clássicos. Porque a demanda está muito reprimida, não existe espaço para elevação de preços.
Mas também está na hora de pensar em um Estado que seja capaz de organizar a própria atividade econômica no sentido de que os fluxos de renda, de produção, serviços, sejam garantidos. Por exemplo, um sistema de segurança alimentar, que não permita que o produtor rural perca sua safra enquanto muitas pessoas passam fome nas cidades. O Estado não pode permitir isso. Como também deve estimular a realização de atividades econômicas para suprir as necessidades nesse momento de crise, como a ampliação dos equipamentos hospitalares. Por um lado, é fundamental assegurar o isolamento social, para você não colapsar todo o sistema de saúde e evitar a proliferação da contaminação. É fundamental isso. Como? Garantindo às pessoas uma renda para suas necessidades fundamentais. Mas, além disso, há uma série de atividades que são fundamentais para continuar atendendo as necessidades básicas das pessoas e para viabilizar os cuidados de quem adoece. Nesse sentido, uma ação fundamental do Estado seria garantir que as pessoas que estão trabalhando tivessem suas condições de trabalho asseguradas. Mas não se fez nenhuma medida para resguardar as condições de trabalho de quem está no front nesse momento. Uma pesquisa feita pela Internacional de Serviços Públicos mostrou que 49% dos trabalhadores da saúde não receberam máscaras do serviço de saúde para poder exercer suas atividades; 73% não receberam vestimentas e 80% não receberam nenhum treinamento. Essa mesma pesquisa indicou ainda que 35% desses trabalhadores trabalham 12 ou mais horas por dia.
Um estudo que fizemos na Unicamp ainda mostra que nas atividades consideradas essenciais nesse momento, a média salarial é mais baixa do que a média geral do mercado de trabalho, com exceção de alguns setores, como saúde, que estão acima da média no geral. Claro, com a ressalva de que um trabalhador de nível médio da saúde, diferentemente de um médico, recebe menos do que a média de rendimento anual. Mas, nas atividades essenciais, as jornadas tendem a ser mais longas que a média, os salários em média são menores, mostrando que as condições de trabalho nesses segmentos são piores. E a valorização desses profissionais implica uma remuneração justa para todos os que estão no front, inclusive expondo sua vida. Os entregadores de serviços de delivery, por exemplo, ganharam muita visibilidade nesse momento. Não tem nenhuma justificativa para não reconhecer a esses trabalhadores um conjunto de direitos, como carteira assinada, férias, 13º. Isso é o mínimo.
Para isso é necessária uma mudança substantiva no papel do Estado. A crise nos ensina que a preservação da vida é mais importante e não pode prevalecer a lógica do negócio. Está na hora de organizar a economia para colocá-la a serviço da vida das pessoas, e não da acumulação privada da riqueza.
FECHAR
Comunique à redação erros de português, de informação ou técnicos encontrados nesta página:
‘Está na hora de organizar a economia para colocá-la a serviço da vida das pessoas, e não da acumulação privada da riqueza’ - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
